Aldo Fornazieri: governo Temer é o mais degradado e degradante da história

Por: Aldo Fornazieri, publicano no Jornal GGN.

Se durante o breve período do segundo mandato de Dilma não havia governo, com a assunção de Temer ao governo através de um golpe, o Brasil passou a ser governado por uma quadrilha. O golpe foi uma trama inescrupulosa que envolveu muitos lírios perfumados, mas, como escreveu Shakespeare, “os lírios que apodrecem fedem mais do que as ervas daninhas”. A remoção de Dilma não obedeceu nenhuma intenção de alta moral, de salvação do destino do país, de construção da grandeza da pátria, da conquista da glória pelos novos governantes através atos de exemplar magnitude em prol do povo. Não. O que moveu o golpe foi a busca da reiterada continuidade do crime,  de assalto ao bem público e para salvar pescoços da guilhotina da Lava Jato. Até a grama da Praça dos Três poderes sabe que a parte principal da camarilha que tramou o golpe o fez em nome da paralisação da Lava Jato.

As quadrilhas se orientam por dois princípios: a traição, sempre que for do seu interesse, e a ousadia na persistência do crime. Consumada a traição para alcançar o poder, a quadrilha não titubeia em mobilizar a mais alta esfera do governo – o próprio gabinete presidencial – para viabilizar negócios privados ao arrepio da lei e com ameaças explícitas a órgãos governamentais de controle, o caso o Iphan. A sociedade brasileira viu, perplexa, que diante de um crime de improbidade administrativa, o presidente da República, ao invés de adotar o partido do interesse público e da moralidade, demitindo o agente da delinqüência, busca mediações de terceiros para acomodar a prática criminosa com a desmoralização da probidade.

Temer, no mínimo, cometeu dois crimes: foi conivente com uma investida delituosa e prevaricou ao não adotar nenhuma atitude em face dela. Mas não seria de se esperar outra coisa de quem não tem legitimidade, de quem subiu pela via da traição e de quem assumiu o poder com o perverso objetivo de abrigar o interesse de um grupo sedicioso. Se alguém estava procurando um exemplo veemente de Capitalismo de Quadrilha pode parar de procurar, pois esse governo o representa de forma inequívoca. E, pasmem, diante desses fatos da mais alta gravidade, o inimputável Aécio Neves, propôs investigar o denunciante.

A ousadia da quadrilha é de tamanha envergadura que no silêncio sinuoso das noites brasilienses conspirava-se à larga para anistiar centenas de corruptos, não só pelo caixa 2, mas por todos os crimes conexos envolvendo as propinas relativas a desvios de empresas estatais. A conspiração atravessava os corredores do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado e tinha em Temer um dos principais interessados por ser beneficiário direto. Inviabilizado o indulto pela forte reação da opinião pública, a quadrilha não teve pudor em anunciar, neste domingo, um “pacto” para impedir a anistia natalina daqueles que corromperam as eleições regando suas campanhas com dinheiro sujo. Fraudaram a democracia e a república e enganaram o povo.

O governo Temer é o mais degradado e degradante da história da República. Fruto de uma conspiração e de manifestações manipuladas para combater a corrupção, as suas principais figuras têm a face escrachada da própria corrupção. Sim, porque se há um partido que é o campeão da corrupção da Petrobrás, este é o PMDB. A imprensa e os analistas estrangeiros, com espanto, não conseguem compreender como, em nome do combate à corrupção, se entregou o poder a  um condomínio de partidos articulados em torno de interesses corrompidos. Dizer que não haviam alternativas é falso, pois se existissem propósitos honestos em todos aqueles que orquestraram o golpe, teriam proposto uma saída negociada ou que implicasse eleições diretas, garantindo a soberania do povo na escolha de um governo de transição.

Esse governo corrupto e ilegítimo se bate para sacrificar direitos e degradar políticas sociais em nome de um falso ajuste fiscal. Sua caminhada foi feita sobre um turbilhão de mentiras: prometeu a retomada imediata do crescimento econômico, a criação de empregos e a volta dos investimentos. A economia, o emprego e os investimentos se deprimem todos os dias penalizando os mais pobres.

Ao assumir a presidência, Temer, cercado de corruptos, prometeu combater a corrupção e de não interferir na Lava Jato. Como presidente, abrigou os corruptos em seu ministério, deixou que a corrupção entrasse em seu gabinete através de Geddel Vieira Lima e deu vazão às conspirações para enfraquecer a Lava Jato e outros órgãos de controle. A Lava Jato, que em boa medida coadunou o golpe, agora tem no condomínio governamental, incluindo o PSDB, o seu maior inimigo.

Seguindo-se à posse, esse governo salvacionista, mostrou-se interessado em salvar interesses de grupos, em vilipendiar as empresas e as riquezas nacionais, em praticar a propina, o compadrio, o clientelismo e os abusos através de seus braços legislativos. No Senado, autorizou-se parentes de políticos a repatriarem dinheiro mal-cheiroso, com uma vergonhosa omissão da  oposição. O presidente da Câmara é um serviçal do Planalto. Enfim, esse governo não serve ao Estado e ao interesse público, mas se serve do Estado e do bem público.

Esse governo precisa acabar. Que moral tem ele para pedir sacrifícios aos brasileiros? Como pode um governo ilegítimo conspirar contra o sentido manifesto da Constituição de 1988 feita por uma Constituinte, que é o de assegurar direitos? Como pode o Supremo Tribunal Federal ser, vergonhosamente, cúmplice desses atos e conivente com o governo que desmoraliza o Brasil? Como pode a lerdeza do STF deixar que criminosos ocupem altos cargos da República, usando-os para agredir direitos conquistados por décadas de luta? A mesma leniência do STF que foi vista diante de toda sorte de abusos de Eduardo Cunha agora é observada em relação a Temer, a ministros denunciados na Lava Jato, ao presidente do Senado e a vários senadores e deputados. O STF, de tabernáculo da Constituição que deveria ser, transformou-se no matadouro da decência e da moralidade pública.

Já que os poderes da República não funcionam, acumpliciados que estão, a opinião pública e as mobilizações de rua precisam estabelecer um fim a  este governo. Se os partidos, sem legitimidade, não são capazes de garantir uma transição até 2018, que seja honesta e que não agrida direitos e a Constituição, que esta transição seja construída pela Sociedade Civil. O Brasil não pode ser deixado a mercê de um governo ruinoso. Está mais do que provado que a capacidade de degradar o país e seu povo não tem limites. O único projeto que as elites políticas e econômicas desse país têm é o projeto do seu próprio bolso, dos seus próprios interesses. Para essas elites não importam as dores, as tragédias, os massacres de todos os tipos de violência perpetrados contra os mais fracos. O mais trágico de tudo isso  é que boa parte da sociedade valide essas perversidades contra seus próprios interesses.

Impeachment político é golpe, Por Aldo Fornazieri

Desmoralizadas as teses de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade, condiçãosine qua non para legitimar a consumação de qualquer impeachment, os arautos do golpe agora se refugiam em outras duas teses estapafúrdias e grotescas: a de que o impeachment é eminentemente político dependendo da vontade política dos congressistas e de que ele deve ter respaldo na mobilização da sociedade. Em artigo anterior mostrei que o conceito de golpe não se aplica apenas à intervenção militar (O golpe, a salvação de Cunha e a história como um equívoco, por Aldo Fornazieri). Ali indica-se que a natureza do golpe consiste no fato de que ele é praticado por autoridades e funcionários públicos e que sua essência consiste na violação da Constituição.

O depoimento do professor Ricardo Lodi no Senado Federal, na condição de informante, nesses últimos dias do julgamento da presidente Dilma, reduziu a escombros a tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Lodi mostrou cabalmente que: 1) as chamadas “pedaladas fiscais”, que não são um conceito jurídico estabelecido em nenhum documento, não constituem crime de responsabilidade, pois não há nenhum prazo legalmente estabelecido para que o governo salde os breves débitos junto aos bancos públicos. O governo Dilma saldou esses débitos, no máximo, em quatro meses, o que está dentro de um limite de razoabilidade; 2) em 2015, o governo Dilma cumpriu a meta fiscal, redefinida pelo Congresso no final do ano. Mesmo que o governo não tivesse cumprido a meta fiscal não seria crime de responsabilidade, pois as contingências da economia podem impedir que um governo cumpra a meta fiscal. O que constitui crime de responsabilidade é o não cumprimento da Lei Orçamentária, coisa de que Dilma não é acusada; 3) os decretos suplementares não constituem crime de responsabilidade, pois há uma compatibilidade entre decretos complementares e contingenciamento do orçamento. Assim, os decretos de suplementação não elevam execução de despesa pública; 4) ademais, quanto a autoria dos decretos, eles são definidos por lei e não são de responsabilidade direta da presidente. Os próprios técnicos do Senado haviam concluído que Dilma não é responsável pelos decretos.

Então o que se tem é o seguinte: não há crime de responsabilidade. Porém, se quer julgar Dilma por prazos que legalmente não existem e se quer imputar a ela reponsabilidade que a lei atribui a autoria de terceiros. Impeachment sem crime de reponsabilidade, como tanto o disseram, é golpe. Impeachment que se reduz à vontade política dos congressistas é golpe. Impeachment que se fundamenta na vontade majoritária da população e em manifestações de rua, sem crime de responsabilidade política, é golpe.

O fundamento do impeachment deve ser jurídico

A verdade do golpe em poucas limhas

Aldo Fornazieri

A VERDADE DO GOLPE: Hoje todo mundo sabe que o golpe foi uma conjura de corruptos, empresários, mídia, maçons, machistas, racista, escravistas e setores do judiciário e a oposição que quer chegar ao poder sem o referendo da soberania popular. Eduardo Cunha é o maior corrupto da Petrobras; PMDB e PP são os partidos que mais têm políticos envolvidos no escândalo da Lava Jato, mas o juiz Moro e os procuradores só investigaram petistas; que entre os deputados e senadores que apoiam o golpe está cheio de moralistas sem moral; que, para a opinião pública internacional, o que está em andamento é golpe; que para a mídia internacional o golpe foi engendrado por uma quadrilha de corruptos. 

Agora Temer será visto como um governo ilegítimo pelos movimentos sociais e vem perdendo a confiança, antes de começar, dos investidores. Não poderá satisfazer a classe média coxinha com o dólar baixo e o setor exportador, que quer o dólar alto.

Ou o PT vai pra cima ou se arrebenta de vez

Aldo Fornazieri

PT: PARTIDO ACOVARDADO 

Uma das coisas que mais vem causando indignação nessa militância de esquerda jovem e democrática, que se colocou na linha de frente na defesa da democracia, do Estado de Direito e contra o golpe é a covardia e a falta de atitude do PT. O PT não comanda nada, não tem tática, não tem estratégia, não tem comando de crise. O ataque golpista se sucede a todo o momento e o PT fica respondendo coisas do passado. É uma vergonha. A primeira e imprescindível virtude da política é a coragem. Esta sumiu inteiramente no PT, embora sobreviva numa militância petista abandonada. O PT, passado este momento de unidade democrática, terá que responder pela sua irresponsabilidade e sua covardia.

Ao lotear o governo ao PMDB, Dilma conspira contra si mesma

Aldo Fornazieri

Com o Carlos Muanis, a Juliana Fratini e o filósofo Renato Janine Ribeiro. Foi um encontro agradável onde aprendi muito sobre educação e política. Mantenho a minha convicção de que foi um enorme erro a Dilma ter tirado o
Renato do Ministério da Educação. Todos sabemos das complicações políticas que é governar o Brasil. Mas, penso que algumas áreas não podem ser loteadas e entre elas estão Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento e Integração Social. Se um governo loteia isto é porque se loteou por completo.

A crise dos partidos e o fim do monopólio da política, por Aldo Fornazieri

A crise global da política, que é também uma crise da política global, tem vários de seus aspectos relacionados à crise dos partidos. A crise afeta os partidos de centro-direita, de centro e de centro esquerda. Nas bordas dessa crise, nos últimos tempos, em alguns países, houve um crescimento de partidos de extrema-direita e de esquerda radical. A própria Grécia é exemplar nesse fenômeno: ao mesmo tempo em que o Syriza venceu três eleições consecutivas, a extrema-direita do Aurora Dourada também cresceu. Isto ocorre, em maior ou menor grau, também em outros países.

O surgimento de Partidos-Movimentos, a exemplo do Syriza e do Podemos na Espanha, foi saudada pela intelectualidade de esquerda como uma nova esperança de organização política mais aberta, menos burocrática e mais propícia de encaminhar uma luta política anti-sistêmica no plano global. Esses dois partidos, no entanto, são também expressão dos limites que as novas organizações de esquerda padecem. Com três vitórias eleitorais – uma no início do ano, o referendo sobre o acordo da dívida e a nova eleição que reconduziu Alexis Tsipras novamente à condição de primeiro-ministro – o Syriza não conseguiu fugir ao acordo atenuando, mas mesmo assim imposto pelo FMI, pelo Banco Central Europeu e pela Alemanha. O Podemos está em processo de desidratação eleitoral com a recuperação econômica da Espanha, que coloca o conservador Partido Popular na liderança das intenções de votos, seguido pelo tradicional PSOE, de centro-esquerda.

Os Partidos-Movimentos foram vistos como organizações que saberiam combinar a democracia representativa com a democracia direta em seu interior. Até agora, esta esperança não se confirmou. Embora, de fato, tenham permitido uma maior participação de militantes, através de reuniões abertas e de plataformas participativas, tanto o Podemos quanto o Syriza não deixam de ser organizações bastante centralizadas. Convém lembrar o vaticínio de Robert Michels que afirmou que o destino de todos os partidos é a burocratização, a centralização e a oligarquização. O que se pode dizer até agora é que os Partidos-Movimentos são rebentos ainda em formação da crise da esquerda tradicional, que foi cooptada pelo sistema global e se corrompeu. Que tipo de alternativa eles poderão constituir e se são viáveis ou não, são questões ainda abertas.

O Fim do Monopólio Político e o Monopólio da Representação

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A evangelização da política e a contra-reforma, por Aldo Fornazieri

O vácuo político aberto pela crise do PT e do governo vem sendo ocupado de forma paulatina, mas agressiva, por um núcleo conservador liderado pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e pontificado por Eduardo Cunha. A FPE é relativamente pequena, integrada por 75 deputados ou por 14,6% do total de parlamentares. Mas seu poder e influência extrapola, de forma significativa, o seu tamanho, tornando-se uma espécie de centro político dirigente da Câmara dos Deputados. 

O poder e a força da FPE se alicerça em quatro fatores: 1) com Eduardo Cunha na presidência, evangélicos passaram a ocupar postos importantes na estrutura legislativa e administrativa da Câmara; 2) as teses conservadoras, principalmente no plano moral, encontram respaldo significativo na sociedade; 3) com um Congresso predominantemente conservador, as teses dos evangélicos encontram terreno fértil de irradiação até mesmo entre deputados católicos; 4) o PT, que vinha sendo o centro de proposição e emulação das propostas progressistas no Congresso, encontra-se em crise, com baixa capacidade propositiva e dirigido por lideranças fracas.

Não se pode dizer que a FPE age centralizada em todos os temas. Na votação do PL da Terceirização, por exemplo, 15 deputados evangélicos votaram contra o Projeto. Ainda é cedo para dizer se a FPE poderá liderar um processo de contra-reforma nos avanços sociais e distributivos que o país conquistou nos últimos anos.

Mas esta possibilidade deve ser acompanhada e não pode ser descartada. A contra-reforma liderada pela FPE fica mais evidente no plano dos temas morais, da sexualidade e dos direitos humanos. Nestes temas, de fato, direitos estão ameaçados. Ao defender os valores tradicionais cristãos da família e da moral, a FPE coloca-se em linha de choque com as plataformas feministas, LGBTs e dos defensores dos direitos humanos. Outro tema que é objeto de ativismo dos evangélicos e dos conservadores em geral é a Projeto de Lei da redução da maioridade penal.

Mesmo sem o conhecimento e a disponibilidade de dados que mostrem a exata extensão da criminalidade praticada por menores, a Câmara dispõe-se a votar o tema de tamanha gravidade sob a pressão do temor de uma sociedade assolada pela violência generalizada. É em torno desses valores e temas que a FPE encontra um campo fértil para alianças com políticos católicos e com outros setores conservadores do Congresso.

Se a FPE se mostra moralizadora no campo dos valores e dos costumes, não o é, necessariamente, no campo da prática e da conduta política. Vários parlamentares evangélicos já se viram envolvidos em denúncias de fisiologismo e de corrupção. O próprio presidente da Câmara está sendo investigado na Operação Lava Jato. Esta situação comprova, mais uma vez, que Maquiavel tinha razão: a política tem uma moral própria que difere da moral cristã. As duas morais podem coincidir em determinadas circunstâncias, mas o político virtuoso não deve hesitar em contrariar a moral cristã para beneficiar o bem comum do povo e os interesses do Estado. No caso dos evangélicos ocorre o contrário: eles não hesitam em contrariar a virtude política, quanto se trata dos interesses pessoais, do grupo ou de suas respectivas igrejas.

A Contra-Reforma Política

Se na ação da FPE a contra-reforma social é uma possibilidade e a contra-reforma moral é uma investida, a contra-reforma política assume contornos de realidade. A contra-reforma política se dirige a duas direções: a) uma redução do caráter laico do Estado; b) retrocessos no processo de votação da Reforma Política. O Estado brasileiro já sofre deficiências laicas por conta da sua ligação histórica com a Igreja Católica. Na medida em que as igrejas evangélicas cresceram em número de fiéis e em poder político e social, pretenderam conquistar espaços e privilégios na sua relação com o poder político e com o Estado.

O pluralismo religioso e o Estado laico são conquistas civilizatórias que não podem ser desfeitas, sob o risco de o Brasil presenciar o surgimento de novos conflitos perigosos e desnecessários. Eduardo Cunha teve a ousadia de comandar um culto evangélico nas dependências da Câmara dos Deputados, fazendo da Casa da representação da sociedade uma extensão das igrejas evangélicas. Ademais, feriou o Artigo 19 da Constituição que veda essas práticas em dependências públicas.

Em relação à Reforma Política, se o mal maior do Distritão foi evitado, a Câmara não deixou de aprovar algo grave, que é o financiamento empresarial dos partidos. 

Nos demais temas tudo tende a permanecer como está, mas a aprovação do financiamentoempresarial dos partidos aumentará ainda mais o peso do poder econômico sobre o sistema político e desobrigará ainda mais os partidos de manterem vínculos com a sociedade e movimentos e grupos sociais.

Financiados pelo poder econômico e por verbas públicas, não dependerão de militantes ativos para fazerem suas campanhas e para arrecadarem recursos. A fissura entre a representação política e a cidadania deverá aumentar. Reivindicada nas ruas, defendida pelos políticos, a Reforma Política caminha para agravar ainda mais a crise de representação, a principal causa das atuais incapacidades e impasses que vive o sistema político brasileiro. Em suma: não se deve descartar a possibilidade de que a FPE se torne o embrião da construção de uma alternativa conservadora para as eleições de 2018.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Um exemplo para o Brasil: A limpeza anticorrupção da China, por Aldo Fornazieri

Por Aldo Fornazieri

Mais dia menos dia, todo político, Partido ou instituição que se corrompe termina por pagar um alto preço. Além das possíveis sanções penais dos envolvidos, o Partido, o político e a instituição pagam o preço da desmoralização pública. Seria possível citar vários casos na história que mostram que partidos e políticos que assumiram a marca de corruptos não se recuperaram. O PT corre esse risco. Identificado como partido corrupto, assiste inerte uma onda de antipetismo se propagando pelo Brasil. Parte da militância vem se afastando do partido, que agora começa a assistir a desfiliação de integrantes que foram eleitos para cargos públicos.

O PT mostrou falta de virtude e de prudência ao deixar que o partido fosse contaminado pela corrupção. Quando ela se tornou uma evidência pública, nenhuma medida radical para saneá-lo foi adotada. A direção partidária preferiu arcar com a devastação da imagem de um partido que foi construído na luta social e política, às duras penas, e que representou a esperança de uma nova era política para o Brasil, do que ter a coragem de enfrentar o problema promovendo expurgos ou, depois do mal consumado, assumir uma autocrítica pública redirecionando a ação partidária. O que se assiste hoje ao lado de desfiliações e desencanto é parte da militância, provavelmente minoritária, justificar o lodo da corrupção. Seria melhor o PT olhar para a prudência de outros partidos que adotaram atitudes severas, evitando que a corrupção os destruíssem.

A Campanha Contra a Corrupção do Governo e do PCC da China

Em 2012, o Partido Comunista Chinês realizou o seu 18º Congresso, elevando à condição de presidente da China o líder Xi Jinping. No discurso de encerramento do Congresso o novo líder anunciou que desencadearia uma campanha anticorrupção para apanhar “os tigres e as moscas” que haviam se disseminado nas estruturas de governo central e regionais, no partido e no próprio Exército Popular da China, numa referência a líderes de alto escalão e a funcionários comuns que estavam incursos em atos de corrupção. Até o final do ano passado, 56 “tigres” haviam sido apanhados, incluindo líderes máximos do Partido Comunista e três generais.

Após o Congresso, o Partido criou a Comissão Central de Inspeção Disciplinar (CCDI), que aplicou sanções disciplinares a 414 mil funcionários que ocupavam cargos públicos ou partidários. Destes, 201.6 mil foram processados por tribunais. Pilhas de dinheiro, caixas de joias, carros de luxo, bebidas finas, apartamentos, casas, estatuas de ouro, obras de arte foram alguns dos itens confiscados. Os dirigentes de alto escalão foram acusados de disporem de várias amentes pagas com dinheiro da corrupção.

Em 213, o ex-líder Bo Xilai foi condenado à prisão perpétua. Em abril último, o Ministério Público chinês aceitou o indiciamento de um dos homens mais poderosos: Zhou Yongkang, ex-presidente da maior companhia energética da China e ex-chefe da Polícia de Segurança -  correspondente ao FBI. O combate à corrupção está extrapolando o próprio território chinês: o governo acusa 150 altos funcionários de terem fortunas escondidas nos Estados Unidos. As autoridades americanas se comprometeram em auxiliar nas investigações.

A campanha sofre sua maior resistência junto aos antigos oficiais do Exército. Sabe-se que o Exército sempre foi o principal esteio do poder do partido. Prudente e cauteloso, Xi Jinping evita confrontos, mas vem conseguindo renovar aos poucos a liderança do Exército com oficiais mais jovens. A nova liderança política entende que o maior adversário do Exército chinês – o maior do mundo – é hoje a corrupção.

As Razões da Campanha Anticorrupção

Existem várias teorias explicativas acerca da campanha anticorrupção da China. Para alguns analistas a campanha se iniciou com o objetivo de fortalecer a liderança do novo presidente. Mas esta tese se enfraqueceu, pois após três anos no comando do país, Xi conta com uma liderança forte e reconhecida e a campanha contra a corrupção tem ondas renovadas e vigorosas.

As análises mais plausíveis sustentam que a campanha tem três objetivos: evitar que o Partido se desmoralize diante da opinião pública; renovar a liderança do Estado, do Exército e do Partido, reduzindo o poder das facções internas de interesses; promover um novo avanço nas reformas políticas e econômicas. O chefe do organismo anticorrupção CCDI, Wang Qishan, teme que a corrupção possa provocar a destruição econômica da China.

Sem dúvida nenhuma, a corrupção é uma das principais causas da fraqueza, da ineficiência e da falta de dinamismo das economias dos países em desenvolvimento. As amarras legais que bloqueiam a modernização e desenvolvimento das economias são mantidas apenas para que os grupos privados e corrutos de interesses se mantenham sugando o dinheiro público. As propinas estimulam o desperdício, obras que não saem do papel, promovem obras que começam e não acabam e alavancam desvios bilionários. Basta olhar para a nossa Petrobrás, para os Correios, para a nossa infraestrutura, para as obras de transportes etc. Enquanto isto, a educação, a saúde, a segurança pública, o transporte público vivem a penúria de recursos danando a vida de milhões de pessoas.

A corrupção é o câncer que corrói o mundo moderno. É a praga que degrada partidos e instituições e faz germinar a ineficiência pública e privada. O lamentável é ver e ouvir líderes e militantes defender esse lodo moral. O Brasil soçobra nesse lodo ao longo dos tempos. Para combater a corrupção não basta confiar apenas nos mecanismos de investigação e controle como o Ministério Público, as Controladorias, a Justiça e a Política Federal. Para que ela seja combatida de forma eficaz é preciso que seja uma tarefa encabeçada pela liderança política. O Brasil carece de líderes prudentes e corajosos, capazes de perceber o mal econômico, político e moral que a corrupção, a sonegação e os liames ineficientes das administrações provocam ao povo.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política. 

O governo Dilma não para de rolar ladeira abaixo

Aldo Fornazieri

A MORAL DO HOMEM QUE VAI "SANEAR" A PETROBRÁS: Num país sério Bendine já teria perdido a presidência do Banco do Brasil. Mas no Brasil, ganha a presidência da Petrobrás. O governo Dilma não para de rolar ladeira abaixo.

Leitura obrigatória: A crise do PT, por Aldo Fornazieri

A crise do PT tem solução: o caminho é pela esquerda!

A crise do PT é uma evidência que ganhou relevo a partir da entrevista da senadora Marta Suplicy ao Estadão, asseverando que ou o partido “muda ou acaba”. O presidente Lula já vinha emitindo juízos acerca da crise do partido mesmo durante a campanha eleitoral. Afirmou que o PT se tornou um partido igual aos outros, que se transformou num partido de gabinetes e que se corrompeu, tornando-se “uma máquina de fazer dinheiro”. 

Em diagnósticos mais recentes, Lula tem emitido a opinião de que o partido está burocratizado, de que está distante dos movimentos sociais e da juventude e de que há uma excessiva centralização. A existência da crise do PT, assim, não é uma invenção de intelectuais, da imprensa ou do PIG. É uma realidade admitida pelo maior líder do partido.

A redução da bancada federal petista, a estrondosa derrota do partido em São Paulo, a redução da margem de votos na vitória de Dilma em 2014 são resultados que devem ser debitados a dois grandes fatores: 1) aos erros do governo na condução da política econômica no primeiro mandato; 2) à imagem desgastada e de partido corrupto do PT, que carrega nos ombros os escândalos do mensalão e da Petrobras, além de outros escândalos que ganharam repercussão na opinião pública, com o empenho da grande mídia. 

Mas é preciso dizer que o empenho da mídia em desgastar o partido e o governo não anula e não isenta o PT e integrantes do governo da prática dos mal feitos. Também o fato de que no caso do mensalão a corrupção foi praticada para financiar campanhas, como admitiram ex-dirigentes, não torna a prática menos condenável. A imagem do PT como partido corrupto e a disseminação do antipetismo em amplos setores sociais são realidades que precisam ser enfrentadas se o partido quiser se reposicionar de forma correta nas disputas futuras.

A burocratização e a oligarquização são tendências naturais dos partidos, mesmo daqueles que nascem de bases populares e de massa, como é o caso do PT. Robert Michels evidenciou essa tendência em seu clássico “Sociologia dos Partidos Políticos” que completa, neste ano, o centenário de sua publicação. Michels mostra que os partidos de massa no início se caracterizam pela participação espontânea, pelo sentido coletivo e pelas práticas democráticas internas. 

Na medida em que a organização se consolida, os partidos se tornarem estruturas profissionais burocratizadas comandadas por chefes oligarcas que fazem perdurar seu mando no tempo e se tornam quase que inamovíveis. 

A militância vai se tornando cada vez mais uma massa de manobra, perde sua relevância e as direções só mudam quando ocorre uma feroz luta de novos chefes contra os velhos oligarcas. O PT não fugiu a essa “lei de bronze da oligarquia”, descoberta por Michels.

A corrupção partidária se relaciona a causas mais complexas. Em primeiro lugar há a questão clássica de que o poder corrompe. Ela se relaciona à natureza humana: sendo os seres humanos ambiciosos e egoístas propendem mais ao mal do que ao bem e só fazem o bem quando obrigados ou quando são portadores de grande virtù, sacramentou Maquiavel. 

Admitindo-se que o PT cresceu e se fortaleceu, na oposição, como partido da virtude, não só por defender a ética na política, mas por ser o partido que lutava por direitos e se colocava nas ruas ao lado dos movimentos sociais e dos mais necessitados, pode-se dizer que o poder provocou uma corrupção de princípios no partido. Lideres petistas e quadros intermediários, provenientes do movimento sindical, dos movimentos sociais e da intelectualidade da classe média, ascenderam social e economicamente com a ascensão do PT ao poder. 

Com o colapso da ideologia socialista e com a ausência de uma ideologia republicana da virtude no partido, houve um processo de acomodação às benesses de poder e de status social e econômico de muitos petistas. Arrogância, exibicionismo, sinais exteriores de riqueza e falta de humildade acompanharam essa acomodação. O cálculo pragmático dos interesses de poder substituiu as considerações de princípios e as virtudes necessárias para realizar as grandes transformações e construir a grandeza da república.

O PT perdeu a vitalidade virtuosa

Com a perda da vitalidade virtuosa do partido, os grandes embates congressuais e as mobilizações de rua em torno das reformas estruturantes, como a taxação das grandes fortunas, a reforma tributária equitativa e a reforma política, deixaram de existir. Daí à corrupção pecuniária e do Estado, seja para financiar campanhas, seja para benefício pessoal, foi um desdobramento natural da corrupção de princípios. 

Enfim, o poder enfraqueceu as antigas virtudes partidárias e amoleceu a disposição para a luta, resultando o afastamento das ruas, dos movimentos sociais e um bloqueio do debate interno. Muita gente, com razão, se sentiu traída pelo partido. Se o PT não desfizer sua imagem de partido corrupto estará realizando sua anti-história, seu anti-destino, pois ele foi a principal promessa da história republicana do Brasil de resgatar a justiça e conferir dignidade à política.

O PT pode mudar a ponto de retomar a trajetória de um partido virtuoso, capaz de apontar os caminhos das grandes reformas e mudanças do Brasil? A resposta a esta indagação é incerta. O poder, a perda da vitalidade virtuosa, a existência de um dirigismo burocrático e pragmático que vai se sobrepondo à antiga militância, são fatores que bloqueiam a mudança do partido. Nestes termos, o PT tende a se firmar como um partido normal, com diferenças circunstanciais em relação aos outros partidos. Com isso, o Brasil continuará penando na trágica normalidade da desigualdade, dos carecimentos sociais e da violência, por muito tempo. O PT ficará na história como o partido que promoveu uma política social integradora, mas insuficiente para uma transformação paradigmática do país.

Em que circunstâncias o PT poderia mudar? Infelizmente, não existem correntes internas ao partido com força suficiente e com lucidez política e programática capazes de liderar uma luta reformadora. As próprias correntes mais à esquerda são um misto de perdição em devaneios ideológicos com o pragmatismo necessário ao jogo dos interesses próprios.

Mesmo assim, restam algumas alternativas para o PT mudar. A primeira consiste na possibilidade de Lula assumir um movimento, fundado num projeto, de reforma e refundação do partido. 

Esse movimento, por um lado, deveria resgatar princípios virtuosos antigos, que davam força a combatividade militante ao partido e, por outro, precisaria construir um programa capaz de apontar o caminho da grande transformação do Brasil orientada para a redução das desigualdades, para a revolução científica e tecnológica e para o reposicionamento do país no contexto global. 

O que há de positivo neste aspecto é que Lula vem se mostrando inquieto com os descaminhos do partido. E só ele teria força e liderança suficientes para provocar essa reviravolta.

A segunda alternativa consiste na possibilidade de o governo Dilma se tornar um demiurgo capaz de construir um novo caminho, assentando não só as bases, mas fincando os principais pilares das grandes transformações do Brasil. Se o governo for capaz dessa façanha poderá exercer um poder de arrasto sobre o PT, obrigando-o a uma reforma interna. A terceira alternativa consiste na derrota eleitoral em 2018. 

Nesse caso, o saldo da experiência do partido em 16 anos de governo se revelaria negativo. O partido, provavelmente, passaria por um período de conturbações internas, de intensas disputas e de tentativas de mudança de rumos. E, por fim, poderá a administração Haddad alcançar estrondoso sucesso a ponto de ressignificar a imagem e o programa do partido junto à sociedade? Ainda não há elementos conclusivos para responder afirmativamente essa indagação. Como se vê, a história é generosa em oferecer ocasiões para que as grandes transformações ocorram. Mas ela é avarenta no que concerne ao surgimento de líderes virtuosos e capazes de comandar corpos coletivos com força suficiente para promover essas transformações.  

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

Enviado por Eri Santos Castro.

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PELOS DIREITOS NÃO-HUMANOS

Aldo Fornazieri 

PELOS DIREITOS NÃO-HUMANOS: A animalidade constitui um aspecto central da natureza humana. Aristóteles tinha razão quando afirmava: “O homem, quando virtuoso, é o mais excelente dos animais, mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos”. Há algo de muito errado nos humanos, à medida em que não somos capazes de respeitar os direitos humanos e os direitos não humanos, relativos aos direitos dos animais e da natureza. Por isso, hoje nos constituímos em ameaça à existência da vida em nosso planeta. Os animais são sensíveis, comunicativos, podem ser nossos amigos e não destroem a natureza como nós as destruímos. Podemos e devemos aprender muito com eles. Um camponês que se preza deve amar seus animais. Nunca deveria matá-los.

Eri Castro Avante! Parabéns professor Aldo pela 

simplicidade e compreensão militante por um mundo 

pra humanos, demais animais, vegetais e outras 

formas de vida...