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18 de jul. de 2020

Em Recife, 19 horas! IMAGEM-BR colaborará com às idéias Cidade Inteligente e Big Data para assegurá a vitória e a governança

A deputada Federal Marília Arrais (PT) e o publicitário Eri Castro da IMAGEM-BR/Technologu and Intelligence
Com a mão na taça.
Nós da IMAGEM-BR/Technology and Intelligence estaremos nessa luta!
Pesquisa contratada pelo PSDB, presidido pelo pernambucano Bruno Araújo, constatou que Marília Arraes (PT) está com a mão na taça: ela lidera nos dois turnos, em todos os cenários.

17 de jul. de 2020

As eleições adiadas de novembro são uma oportunidade preciosa para o PT sair o grande vitorioso em 2020 e 2022

Hoje às 00:30 
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Público
Surtos de revolta nos quatro cantos do planeta mostram que as elites hoje, a exemplo de Churchill, em 45, não sabem o que fazer com a nitroglicerina acumulada na ruptura pandêmica.
A esquerda não pode incorrer na mesma hesitação.
Dar voz organizada à insatisfação latejante é o que de mais importante as forças progressistas tem a fazer nos próximos dias, semanas, meses e anos.
As eleições municipais adiadas de novembro são uma oportunidade preciosa para adensar esse mutirão.

25 de fev. de 2017

As urgência das eleições internas do PT

Companheiros e companheiras,
Vamos ficar atentos às datas e aos prazos do 6º Congresso do PT!

O 6º Congresso Nacional do PT será realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2017, com a participação de 600 delegados e delegadas, observando a paridade de gênero e as cotas étnicos raciais e de juventude, conforme o artigo 22 do Estatuto do PT.
Conheça as datas e prazos e leia o regulamento do 6º Congresso Nacional do PT.

Até 6 de março
As chapas e teses estaduais de delegados e delegadas para o Congresso Estadual deverão ser inscritas junto às Secretarias Estaduais de Organização.
A inscrição de chapas, teses e candidatos (as) a presidente para a eleição dos diretórios municipais e zonais deverá ser feita também até 6 de março de 2017.
Atenção: Os(as) filiados(as) inscritos(as) nas chapas precisam estar em dia com a sua contribuição partidária.

Até 13 de março
Os representantes das chapas poderão solicitar a substituição de nomes inscritos.
As teses para 6º Congresso Nacional deverão ser registradas junto à Secretaria Nacional de Organização.

Até 17 de março
Qualquer filiado ou filiada poderá impugnar ou contestar, por escrito, qualquer uma das chapas ou dos nomes inscritos.

Até 20 de março
Para poder votar, os filiados e filiadas que ocupam cargo eletivo, de confiança ou de direção partidária deverão quitar todas as contribuições com vencimento até janeiro de 2017, única e exclusivamente através do SACE.

Até 24 de março
Os locais de votação deverão ser informados e amplamente divulgados pelas instâncias municipais, através de sistema informatizado.

Até 31 de março
Fiscais que quiserem votar em trânsito deverão ser cadastrados pelas chapas na Secretaria Nacional de Organização.

9 de abril
O PED (Processo de Eleição Direta) municipal renovará as direções municipais e escolherá os delegados e delegadas estaduais, que serão eleitos através de chapas estaduais, por cédulas e voto secreto realizada em todo o País das 9h às 17h, de acordo com o horário de cada região.
Os municípios com Diretórios Zonais organizados, realizarão, no mesmo dia e horário, eleição para renovação das Direções Zonais, do Diretório Municipal e escolha dos delegados e delegadas para o Congresso Estadual.

Até 12 de abril
Serão contabilizados os resultados informados pelas instâncias municipais para a Comissão Executiva Estadual até às 12h.

Até 14 de abril
Será considerado como tempestivo o recurso apresentado. Recursos que forem apresentados depois deste prazo serão considerados intempestivos.

Até 20 de abril
As chapas estaduais de delegados e delegadas deverão indicar os nomes para preencher as vagas a que tiverem direito no respectivo Congresso Estadual, , observada a paridade e as cotas étnicos raciais e de juventude.
Datas e prazos do 6º Congresso Nacional do PT

24 de abril
Os Diretórios Estaduais vão analisar e julgar os recursos apresentados.

Até 26 de abril
Os recursos à instância nacional deverão ser apresentados, desde que já julgados pela instância estadual.

30 de abril
No PED municipal, ou zonal, onde houver mais de dois candidatos (as) a presidente e nenhum deles atingir mais de 50% dos votos válidos, haverá segundo turno a ser realizado nesse dia.

5, 6 e 7 de maio
Os Congressos Estaduais serão realizados simultaneamente.

Até 15 de maio
As chapas municipais ou zonais deverão indicar os nomes para preencher as vagas a que tiverem direito no respectivo diretório municipal ou zonal, observada a paridade e as cotas étnicos raciais e de juventude.

1, 2 e 3 de junho
6º Congresso Nacional do PT

20 de fev. de 2017

O que motivou o golpe foram os acertos do PT, mas ele só foi possível em função dos erros do partido.

Do coletivo PIRACEMA-MUDA PT
O que motivou o golpe foram os acertos do PT, mas
ele só foi possível em função dos erros do partido.
Foram 12 anos de Governo do PT com acertos e avanços significativos em diversas áreas beneficiando, sobretudo, os mais pobres. Mas o PT também errou e muito no Governo. Alianças equivocadas exclusivamente pragmáticas e eleitorais, ausência de uma reforma política como centro da agenda política e uma política econômica recessiva e liberal no ano de 2015 estão entre eles.
O partido precisa mudar! E a auto-critica é um passo importante nesse sentido.
Nenhum texto alternativo automático disponível.

30 de nov. de 2016

Lula admite pela 1ª vez ser candidato a presidente do PT, o único que pode unificar o partido. Do contrário, divisão e chamas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou, pela primeira vez, que pode vir a assumir a presidência do PT; pessoas próximas ao ex-presidente dizem que Lula ainda teria resistências, mas admite que talvez não tenha alternativa a não ser aceitar provisoriamente o posto para evitar um racha na sigla; Lula estaria mesmo focado em lançar uma nova candidatura ao Planalto.
Com Brasil 247
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24 de nov. de 2016

Urgente ! Bancada Federal do PT dividida: confira quem são os deputados petistas que não arredam o pé contra a corrupção e são contra o "caixa 2"

NOTA PÚBLICA
Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois
Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:
1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.
2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.
3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.
4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.
5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.
6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.
7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.
Assinam:
Margarida Salomão (PT-MG)
Henrique Fontana (PT-RS)
Moema Gramacho (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Givaldo Vieira (PT-ES)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Elvino Bohn Gass (PT-RS)
Pepe Vargas (PT-RS)
Luizianne Lins (PT-CE)
Zé Carlos (PT-MA)
Pedro Uczai (PT-SC)
Helder Salomão (PT-ES)
Padre Luís Couto (PT-PB)
Érika Kokay (PT-DF)
Padre João (PT-MG)
Ana Perugini (PT-SP)
Adelmo Carneiro Leoão (PT-MG)
Raimundo Angelim (PT-AC)
Chico Dângelo (PT-RJ)
Maria do Rosário (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
Décio Lima (PT-SC)
Marcon (PT-RS)
Valmir Assunção (PT-BA)
Paulo Teixeira (PT-SP)

4 de out. de 2016

Perdemos todos, vamos renovar

"A lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar"

Tarso Genro:um dos principais quadros da esquerda mundial.

Um brilhante artigo do Professor Roberto Amaral, "Os desafios das esquerdas fragmentadas", oferece um roteiro excepcional para o debate que devemos abrir, em defesa da democracia e da república, no momento em que as urnas sinalizam, não somente o fim da hegemonia petista, no âmbito da esquerda, mas eficácia das novas formas de luta – já assumidas em todo o mundo – pela direita conservadora rentista. Esta, aliada com os centros de inteligência neoliberais, pautada pelo oligopólio da mídia, que exige as "reformas" no Estado Social, conta, de um lado, com a decadência das formas tradicionais de fazer política – assumidas pelo PT – como partido hegemônico, e, de outro, com o "cansaço" da democracia, que não consegue mais dar estabilidade a conquistas sociais, nem vitalidade às liberdades políticas.
O PT teve muitas candidaturas dignas e autênticas, como as de Raul Pont e Fernando Haddad – para mencionar apenas duas capitais – e outras tantas por este Brasil afora, mas, em regra, teve um desempenho pífio ou dissolveu-se em alianças regionais de conveniência, sem se dar conta que, na verdade, esta eleição seria um pleito de recomeço e não de continuidade da política de resistência contra o impedimento da Presidenta. Este, de resto, já era (e é) fato político consolidado, mesmo grande parte da população tendo consciência que foi enganada sobre os propósitos da sua derrubada, que ocorreu para que seja feito um "ajuste" profundo, na economia, não para combater a corrupção.
Toda a falência do nosso sistema de alianças pode ser sintetizada num dos exemplos, entre os vários dados pelo professor Amaral, no texto referido: como explicar que o PT, em Olinda, não tenha apoiado Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, e este partido – em Recife – tenha apoiado o candidato da direita, contra João Paulo do PT, sabidamente um homem do campo da esquerda? Quando se levanta esta perplexidade, não está se buscando "responsabilidades" locais, pois, de resto – em momentos eleitorais – as forças políticas locais se movem pragmaticamente, quando não ocorre uma intervenção de um centro dirigente legítimo. O que está se buscando é visualizar quais as estratégias nacionais, que estes partidos adotam, para "naturalizar" tal fragmentação, bem como o sentido de responsabilidade histórica, que definem na conjuntura atual, para permitir que os seus agentes políticos se movam com esta leveza sem estratégia.
Na verdade, parece que estes partidos do campo da esquerda agem como se o país não transitasse por um processo político de "exceção", como se o Estado Social de Direito não estivesse sendo desmantelado, como se a hidra do fascismo não estivesse levantando uma das suas cabeças, como se o "ajuste" em curso – que integra de forma definitiva o Brasil na tutela do "rentismo" global – (e faz a sua própria base social sólida), fosse um mero acidente de percurso. Na verdade, todavia, é sabido que estes ajustes só são aplicáveis quando as corrupções contingentes, de qualquer Estado, tornam-se modo estrutural definitivo de governabilidade, como está correndo no Brasil.
Não vou dar exemplos da falta de estratégia democrática de outros partidos, mais além do que pontuais, porque a finalidade deste artigo não é, neste momento, travar uma polêmica com os que se colocam "à esquerda", desta aliança do PT com o PCdoB, que deveria informar um sistema de alianças mais amplo, tanto à esquerda como à sua "direita". A ideia é refletir sobre os erros – principalmente do PT como partido hegemônico – no campo que defendeu a ilegitimidade do golpe contra a Dilma e foi o alvo principal de uma sistemática campanha de destruição, pelo oligopólio da mídia, inclusive nos dias próximos à eleição.
Coloco na minha breve abordagem a seguinte pergunta: o que faz o PT – por exemplo -lançar a candidatura em Belém, de Regina Barata (1,71%) – paralela à candidatura de Edmilson, do PSOL (30%) – , numa eleição em que este, homem de esquerda e gestor excelente enfrentava, já no primeiro turno, um forte candidato do PSDB, que hoje é o principal repositório do golpismo pós-moderno, no país? Reputo que com esta postura -independentemente das suas intenções nobres – o PT reflete a mesma concepção de fundo do PSOL (embora o faça com viés burocrático), pela qual ele se avoca o mais importante representante da esquerda, deixando de lado a melhor candidatura, para enfrentar o adversário comum.
Esta posição exclusivista, seja do PT, que chega nela pela via burocrático eleitoral, seja do PSOL – que a defende em vários lugares como uma estratégia socialista – retira do centro do conflito eleitoral a questão democrática, que tinha sido superada na Constituição de 88, agora golpeada por um Congresso sem legitimidade. Se a questão democrática não for, hoje, no país, a questão mais decisiva a ser enfrentada por uma frente política novo tipo – que passe inclusive por dentro dos processos eleitorais – meu raciocínio está errado. Mas, se estou certo, os resultados eleitorais nos centros políticos mais importantes do país consolidaram o Governo Temer, reforçaram o PSDB e atrasaram a unidade popular para enfrentar a exceção.
Quero lembrar, ainda, outro aspecto que me parece extremamente relevante. Trata-se de um fato histórico de alta complexidade, através do qual a questão democrática e nacional, foi retomada pela direita por outra via, pela qual a suposta defesa da nação (contra o comunismo) não se tornou em nenhum momento dominante. Isso permitiu falsear ao extremo os interesses de classe tradicionais, que envolveram os surtos autoritários de períodos anteriores: a soberania popular foi revogada no país, em nome da luta contra corrupção, mas o seu propósito era e é – com ou sem corrupção – aplicar um programa claro de natureza econômica, para integrar de forma profunda o Brasil no domínio do "rentismo" global. Este faz e amplia a sua própria base social e política no processo de reformas, que tem o apoio de diversos partidos e frações de partidos e que tinha se aninhado inclusive dentro do próprio PT.

Em suma, a lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar, para que o campo popular e democrático no país recupere a iniciativa e enfrente o golpismo amplamente vitorioso nas eleições deste ano.
Por Tarso Genro, 65, é ex-governador do Rio Grande do Sul. Foi ministro da Justiça, da Educação (ambos no governo Lula), prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002) e um dos principais quadros da esquerda mundial.
Enviado por Eri Santos Castro.
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11 de set. de 2016

Reunião Nacional do Coletivo Mensagem do PT

Prezados(as),
Haverá uma Reunião Nacional da Mensagem ao Partido na próxima terça-feira, dia 13 de setembro de 2016.
Data: Terça-feira, 13 de setembro de 2016.
Horário: 8h
Local: Comissão de Cultura - Sala 169, Ala C, Piso Superior, Anexo 2.
Pauta: Encontro Nacional do PT, resistência ao golpe e atuação frente à conjuntura nacional.
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29 de ago. de 2016

Impeachment político é golpe, Por Aldo Fornazieri


Desmoralizadas as teses de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade, condiçãosine qua non para legitimar a consumação de qualquer impeachment, os arautos do golpe agora se refugiam em outras duas teses estapafúrdias e grotescas: a de que o impeachment é eminentemente político dependendo da vontade política dos congressistas e de que ele deve ter respaldo na mobilização da sociedade. Em artigo anterior mostrei que o conceito de golpe não se aplica apenas à intervenção militar (O golpe, a salvação de Cunha e a história como um equívoco, por Aldo Fornazieri). Ali indica-se que a natureza do golpe consiste no fato de que ele é praticado por autoridades e funcionários públicos e que sua essência consiste na violação da Constituição.
O depoimento do professor Ricardo Lodi no Senado Federal, na condição de informante, nesses últimos dias do julgamento da presidente Dilma, reduziu a escombros a tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Lodi mostrou cabalmente que: 1) as chamadas “pedaladas fiscais”, que não são um conceito jurídico estabelecido em nenhum documento, não constituem crime de responsabilidade, pois não há nenhum prazo legalmente estabelecido para que o governo salde os breves débitos junto aos bancos públicos. O governo Dilma saldou esses débitos, no máximo, em quatro meses, o que está dentro de um limite de razoabilidade; 2) em 2015, o governo Dilma cumpriu a meta fiscal, redefinida pelo Congresso no final do ano. Mesmo que o governo não tivesse cumprido a meta fiscal não seria crime de responsabilidade, pois as contingências da economia podem impedir que um governo cumpra a meta fiscal. O que constitui crime de responsabilidade é o não cumprimento da Lei Orçamentária, coisa de que Dilma não é acusada; 3) os decretos suplementares não constituem crime de responsabilidade, pois há uma compatibilidade entre decretos complementares e contingenciamento do orçamento. Assim, os decretos de suplementação não elevam execução de despesa pública; 4) ademais, quanto a autoria dos decretos, eles são definidos por lei e não são de responsabilidade direta da presidente. Os próprios técnicos do Senado haviam concluído que Dilma não é responsável pelos decretos.
Então o que se tem é o seguinte: não há crime de responsabilidade. Porém, se quer julgar Dilma por prazos que legalmente não existem e se quer imputar a ela reponsabilidade que a lei atribui a autoria de terceiros. Impeachment sem crime de reponsabilidade, como tanto o disseram, é golpe. Impeachment que se reduz à vontade política dos congressistas é golpe. Impeachment que se fundamenta na vontade majoritária da população e em manifestações de rua, sem crime de responsabilidade política, é golpe.
O fundamento do impeachment deve ser jurídico

15 de jul. de 2016

O PT do Maranhão e o 'Caminho para a distância IV".


O PT do Maranhão e o 'Caminho para a distância IV".

Há urgências, algumas de curto prazo, imediatas. Outras de médio e longo prazo, estratégicas.
No curtíssimo prazo, nada mais importante que barrar o impeachment que é golpe. O governo interino, fruto da traição e do conservadorismo de direita, e misturado à corrupção, levará o país, se continuar, a perder soberania, colocará os pobres e os trabalhadores de novo na subalternidade à que estiveram condenados historicamente, eliminará conquistas e direitos. Nas mobilizações, nas ruas, nos debates públicos, na desobediência civil, nada mais relevante que derrubar o governo golpista. Segundo, no curto prazo, participar das eleições municipais de outubro, discutir um programa de governo que recupere e valorize práticas e propostas emancipatórias, com participação popular, com políticas públicas de saúde, educação, agricultura familiar e camponesa agroecológicas, mais direitos e cidadania.
As eleições municipais fazem antever uma jornada de construção mais ampla e duradoura, em que programas de governo se consolidem como políticas públicas, o povo sendo protagonista.  As urgências estratégicas não podem ser apenas delírios ou planos inexequíveis. Suas esperanças devem ter o pé fincado no chão, serem compreendidas pelas massas populares, tornar-se concretas, possíveis e vividas no cotidiano. Em qualquer hipótese, é uma longa luta, onde são fundamentais a perseverança, a humildade e o fazer coletivo.
Termino com Gonzaguinha, na voz poderosa de Betânia: “Começaria tudo outra vez,/ Se preciso fosse, meu amor./ A chama em meu peito/ Ainda queima, sabia,/ Não foi em vão…/ A fé no que virá/ E a alegria de poder/ Olhar pra trás/ E ver que voltaria com você/ De novo, viver/Nesse imenso salão./ Ao som desse bolero,/ Vida, vamos nós,/ E não estamos sós,/Veja, meu bem,/ A orquestra nos espera./ Por favor, mais uma vez recomeçar…”

14 de jul. de 2016

O PT do Maranhão e o 'Caminho para a distância III"

O PT do Maranhão e o 'Caminho para a distância III".
É preciso retomar o trabalho de base nas comunidades, nas escolas, nas fábricas, nos bairros e vilas populares, recolocar como centrais processos de formação e conscientização, baseados na pedagogia freireana, construir/formular um projeto de futuro, com desenvolvimento sustentável, democracia,  soberania, baseado no BEM VIVER, ou `buen vivir` indígena, e no cuidado com a Casa Comum.
O PT, PCdoB e parte do conjunto da esquerda brasileira ainda estão a dever, e por fazer,  uma reflexão corajosa da sua relação com o poder. Fugir da institucionalização, necessária em algum momento (depois do namoro e do noivado, costuma vir o casamento), mas sempre perigosa. Renovar o sonho é um desafio eterno. Ficar longe dos vícios do poder que corrompem práticas e utopias. Subverter as estruturas carcomidas e hipócritas, sem vacilar. Saber, sempre, que os adversários e inimigos da transformação social estão permanentemente à espreita, prontos para sabotar e destruir tudo o que cheire a solidariedade, fraternidade, igualdade, soberania.          São os tempos que vivemos no Brasil. Difíceis, perigosos. Reiventar-se é necessário, fazer autocrítica é fundamental, acreditar de novo uns nos outros e nos projetos coletivos é decisivo.

13 de jul. de 2016

O PT do Maranhão e o 'Caminho para a distância II"

O PT do Maranhão e o 'Caminho para a distância II".
Começo com Ivan Lins, na voz poderosa de Simone: “Começar de novo e contar comigo/ Vai valer a pena ter amanhecido/ Ter me rebelado, ter me debatido/ Ter me machucado, ter sobrevivido/ Ter virado a mesa, ter me conhecido/ Ter virado o barco, ter me socorrido.”
Estes tempos que vivemos e atravessamos não são tempos fáceis, seja no plano individual, seja no plano coletivo, no Brasil e no mundo. É preciso fazer escolhas, é preciso pensar o que vem pela frente, é preciso planejamento com ousadia, determinação e coragem.
Há urgências, algumas de curto prazo, imediatas. Outras de médio e longo prazo, estratégicas.