Seminário sobre improbidade administrativa começa nesta quarta-feira (2)

“Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública”: Este é o tema do seminário que será aberto na manhã desta quarta-feira (2), no Fórum Desembargador Sarney Costa. Na pauta, a uniformização de conhecimento e entendimento sobre a temática, que será apresentada e proposta através de palestras e debates com especialistas sobre o assunto, magistrados de 1º e 2º grau, e o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

Na abertura do evento, a palestra “Combate à Corrupção”, que será ministrada por Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, da Procuradoria Geral da República. Na presidência desta mesa de debates o desembargador Cleones Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo como debatedor o desembargador Jamil Gedeon, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, também participará da abertura do seminário.

Outros temas abordados serão: “Corrupção e Desenvolvimento Humano”, com o juiz Douglas Martins; “Aspectos Práticos e Processuais Relativos à Tramitação e Instrução da Ação de Improbidade”, com o renomado advogado Fábio Medina Osório; “Fraude à Licitação”, com o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia; “Ação de Improbidade Embasada nos Acórdãos do TCE”, com o Procurador do TCE Maranhão Jairo Cavalcanti Vieira; “Execuções de Acórdãos do TCE”, com o promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Alencar; e “Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa na Visão do STJ”, com o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do STJ.

Combate à Corrupção - O seminário “Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública” é uma iniciativa do movimento “Maranhão Contra a Corrupção”, que integra membros da magistratura, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público de Contas, visando à adoção de medidas que possam minimizar os efeitos da corrupção no espaço publico do Estado do Maranhão.

O grupo que compõe o movimento concentra suas energias em medidas de prevenção e responsabilização por atos de improbidade na gestão de recursos públicos. A atuação consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção. “É uma ação que envolve atores do Judiciário convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violação dos direitos humanos”, ressalta Mirella Freitas, juíza titular da 2ª Vara de Itapecuru Mirim e integrante do movimento e da comissão do seminário.

O seminário, que vai até o dia 4 de março, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça, Escola do Ministério Público e respectivas associações de classe da Magistratura e Ministério Público.

Sugestão de pauta: Paulo Humberto Castelo Branco.

Da assessoria.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Sinal dos tempos, as coisas estão mudando: Desembargador investiga o Governo Roseana e a capacidade dos maranhenses em discernir o falso do verdadeiro

Por José Luiz Oliveira de Almeida (desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão)

Descartes, em Discurso do método, sublinha que “o bom senso ou a razão, ou seja, a capacidade de discernir o verdadeiro do falso, é a coisa mais bem-compartilhada do mundo”.

Não creio, sinceramente, que a chefe do Poder Executivo do Maranhão seja incapaz de discernir o que está ocorrendo em nosso Estado. Não é crível, pois, que não saiba distinguir o falso do verdadeiro, o real do irreal; se não por ciência própria, pelo menos em face de informações de sua assessoria.

Ela sabe, sim, que a culpa do caos na Segurança Pública não é do Poder Judiciário; o caos decorre, sim, dos anos e anos de abandono a que foi relegada a segurança pública do Estado.

Argumentar, pois, que a culpa é do Judiciário porque mantém em Pedrinhas presos provisórios, é, no mínimo, pueril. Se há presos provisórios em Pedrinhas, decerto é que não há outras unidades em condições de abrigá-los. E mais. Prisão provisória não encerra nenhuma ilegalidade. Ademais, ninguém que tenha o mínimo de bom senso imagina que os presos provisórios, se julgados, seriam absolvidos, com o que se resolveria a questão da superpopulação carcerária.

É claro que Sua Excelência, com o discernimento que deve ter todo governante, ouviu de sua assessoria as razões pelas quais chegamos a esse estágio, e deve ter entendido perfeitamente a quem deve ser imputada a responsabilidade pela situação, ainda que segurança não fosse a sua praia.

Só para ilustrar, lembro que Platão, no diálogo intitulado Menon, consigna que Sócrates não hesitou em interrogar um menino escravo  sobre um problema de geometria. O menino, iletrado, se enganou na solução, todavia, ao receber a explicação correta, compreendeu por que se enganou e, sobretudo, reconhece como verdadeira a explicação. E só reconheceu porque tinha a capacidade de discernir o verdadeiro do falso, sem o que não compreenderia por que errou.

Trazendo essa passagem filosófica para os dias presentes, a guisa de ilustração, posso inferir que a chefe do Executivo pode, no primeiro momento, não ter encontrado as respostas que buscava para o caos no sistema penitenciário do Estado, quiçá pelo seu distanciamento  dessas questões. Todavia, creio que,  ao ouvir as explicações de sua assessoria e dos especialistas, em face mesmo de sua capacidade de discernimento, deve estar mais do que ciente das razões desse descalabro, dessa verdadeira barbárie que se instalou  no nosso Estado. Por isso sabe, sim, que a responsabilidade não é do Poder Judiciário, pois que, historicamente, o sistema penitenciário foi relegado a segundo plano, sobretudo porque, disso sabemos todos, a população carcerária é composta, na sua integralidade, de miseráveis, de estigmatizados que só têm merecido o desprezo do Estado, como se fossem pessoas de segunda categoria, a merecer tratamento desumano e degradante.

Então, por que tira dos seus ombros a responsabilidade e tenta jogar sobre os ombros do Poder Judiciário? Por que bravateia? Por que dissimula? Por que não assume a responsabilidade?

Responda você mesmo às indagações.

CNJ aposenta compulsoriamente Megbel Abdalla. E se fosse um ladrão de galinhas, o que aconteceria?

O Conselho Nacional de Justiça acaba de aposentar compulsoriamente o desembargador Megbel Abdalla, por irregularidade na concessão de liminares. A sessão do CNJ decidiu ainda afastar de suas funções o juiz José Raimundo Sampaio por motivo semelhante.

O  processo contra o desembargador foi instaurado após uma correição do CNJ que constatou uma série de irregularidades na Vara que atuava

Entre outras acusações, pesa contra Megbel a autorização para o governo Roseana Sarney (PMDB) se apropriar dos recursos que o governador Jackson Lago (PDT) destinou às prefeituras para execução de obras.

Já o afastamento do o juiz, entre outras coisas, foi motivado pela concessão de indenização milionária contra uma empresa de transporte aéreo.

Com Blogue de Jorge Vieira, confira aqui!

Enviado por Eri Santos Castro.

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Megbel Abdala é o novo desembargador do TJMA

Emocionado, o agora desembargador Megbel Abdala recebe cumprimentos do presidente Guerreiro Júnior

O juiz de Direito Megbel Abdala Tanus Ferreira, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 64 anos, foi eleito nesta quarta-feira (06) desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

Declarado eleito por unanimidade pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o novo integrante tomou posse diante da mesa diretora e foi cumprimentado pelas autoridades, amigos e familiares.

A escolha do novo membro do colegiado foi feita pelo critério de antiguidade na carreira, onde o magistrado atuava desde fevereiro de 1987. Abdala encabeçava a lista dos juízes mais antigos no cargo da quarta entrância da Justiça de 1º grau (São Luís) e era o candidato natural à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz, referendada pelo Pleno pouco antes da abertura da eleição.

Abdala teve o voto favorável de todos os desembargadores presentes. Os desembargadores José Luís Almeida, Jamil Gedeon e Kleber Costa não compareceram à sessão. A data da posse solene ainda será definida pela presidência do TJMA.

Da assessoria.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Tribunal de Justiça escolhe dois novos desembargadores

Duas das três novas vagas de desembargadores foram escolhidos nesta manhã, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. kléber Carvalho Castelo ocupará a vaga por merecimento e Vicente Gomes por antiguidade. A composição do TJ-MA passou de 24 para 27 desembargadores.

A terceira vaga será definida em lista tríplice de advogados, do quinto constitucional, pela governadora Roseana Sarney.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Exclusivo: Após mobilização nas redes sociasTribunal de Justiça-MA retifica portaria que penalizava o juiz Marlon Reis

A força da DEMOCRACIA DIRETA com o advento das redes sociais

• Portaria 1413/2012-cgj, retificando a portaria 1370/2012-cgj, quanto ao motivo do afastamento do Juiz Marlon Reis..
   
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Tribunal de Justiça-MA manda descontar salário do Juiz Marlon Reis por proferir palestra e divulgar livro

Márlon Reis

Tive ciência agora de uma notícia grave.

O Tribunal decidiu descontar dos meus subsídios os dias em que estive afastado, com prévia comunicação oficial, para lançar meu livro em Brasília e em evento dedicado ao Ministério Público Estadual do Maranhão.

Meu trabalho na Comarca está completamente em dia. Nossa avaliação, segundo o próprio Tribunal de Justiça, é excelente em termos de operosidade. No último mês minha produtividade alcançou mais de 330%. Temos a menor taxa de congestionamento e a maior produtividade no nosso grupo, como registrei aqui, feliz, nos últimos dias.
 

Não comprometo meu trabalho com minha atividade social.
 

Quando percebi que o número de convites para palestras se tornou inconciliável com as minhas atividades, não tive dúvida de fazer uso das minhas férias para viajar o país propagando a cultura jurídica instituída pela Lei da Ficha Limpa.
 

Agora meu afastamento da comarca, com prévia comunicação, para realizar um ato de natureza acadêmica e jurídica - palestra seguida de lançamento de livro - foi tratado pela Corregedoria como uma falta, a demandar o desconto dos meus vencimentos.
 

O tema foi considerado de meu interesse particular.
 

Assim como defendo que as pessoas lutem por seus direitos, não devo descuidar dos meus. 

Amanhã cedo solicitarei informações sobre todos os pedidos de afastamento formulados por desembargadores e juízes e a forma como o tema foi tratado pela CGJ-MA. Quero ver se magistrados que foram assistir, em lugar de proferir palestras, tiveram que privar suas famílias de parte do único dinheiro com que as sustentam. Isso para não falar em viagens por motivos menos nobres.
 

Outros tribunais me convidam para proferir palestras. O meu manda descontar do meu subsídio o valor correspondente ao dia em que estive propagando a nova cultura jurídica eleitoral que tenho a honra de haver ajudado a instituir numa luta histórica.
Isso não me desestimula. Não vai me esmorecer.
 

Quero saber se o Conselho Nacional de Justiça pensa o mesmo.

TJ-Tocantins descobre um enorme esquema de corrupção liderado por 4 dos 12 desembargadores, e no MA?

Eri Castro

Investigação no Tribunal de Justiça do Tocantins mostra um amplo esquema de corrupção de seria liderado por 4 de seus 12 desembargadores, informam Felipe Recondo e Ricardo Brito do Estadão. O jornalista Itevaldo tem material de sobra...

MA: Quilombolas acampam outra vez no centro de São Luís

Mas podem também ocupar, a qualquer momento,
a sede do Incra

Aproximadamente 300 quilombolas de várias regiões do estado voltaram a acampar em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado, no Centro de São Luís, em protesto pelo descumprimento do acordo firmado entre os governos federal e estadual, no dia 22 de junho, na sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Dessa vez, eles não vieram sozinhos. Aderiram ao movimento grupos indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os manifestantes são apoiados pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT).

Segundo o padre Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT, nada do que foi acordado durante a reunião com as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza de Bairros (Igualdade Racial) e Márcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário), além de representantes do governo estadual, foi cumprido até agora.

Serejo ressaltou que os problemas relativos à violência no campo e a demora na titulação de áreas remanescentes de quilombos continuam.

“No encontro foi prometido que seria colocado em prática um plano de ações para o Maranhão, incluindo o deslocamento de mais antropólogos para resolver a questão da titulação, bem como um pacto de cooperação com o governo estadual para garantir recursos visando o combate à violência contra os lavradores. Porém, o trabalho do Incra está praticamente parado e a insegurança das dezenas de trabalhadores ameaçados continua”, disse o padre.

De acordo com Serejo, a estagnação dos processos em andamento se deu por conta da corrupção política e dos desvios de verbas públicas destinadas à saúde, educação, segurança e reforma agrária. Ele denunciou que várias escolas situadas no campo foram fechadas e os hospitais sucateados. “É triste ver o que acontece no Maranhão, mas o pior é perceber que a Justiça fecha os olhos para esta problemática. Rumores dão conta de que os acordos firmados entre as comunidades quilombolas e as ministras não estão sendo cumpridos porque estão sendo barrados pela governadora”, declarou Serejo.

Os manifestantes continuam chegando à capital maranhense. São, em sua maioria, do sul do estado, do Baixo Parnaíba, da Baixada Maranhense e da região do Pindaré. Eles pretendem permanecer acampados até que sejam atendidos pela governadora Roseana Sarney. O Palácio dos Leões é próximo ao local do acampamento.

Ontem à tarde, os acampados saíram em passeata pelas ruas do centro de São Luís.




Por Jully Camilo, do Jornal Pequeno, veja aqui.
Editado por Eri Santos Castro.
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CARTA DA CNBB NE 5 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Excelentíssimo Desembargador

Dr. Jamil de Miranda Gedeon Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Nós, bispos, padres, religiosos e religiosas, leigos e leigas, representando as pastorais e movimentos da Igreja Católica do Maranhão reunida em Assembleia nos dias 11 a 15 de julho, em Caxias, ouvindo os clamores dos filhos e filhas desta terra, por causa do seu sofrimento advindo das várias situações de violação de seus direitos que ferem não somente os Direitos Fundamentais – “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição" (Art. 6º) - mas, sobretudo a dignidade de filhos e filhas de Deus, vimos à vossa presença manifestar o que segue:
A estrutura fundiária do Maranhão, segundo o Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – registrou 287.037 estabelecimentos em uma área de 12.991.448 hectares.  Deste total, 4.519.305 hectares, ou seja, 34,79 % da área são ocupados por 262.089 estabelecimentos da agricultura familiar, isto é, 91,31%, enquanto que 8.472.143 hectares, equivalendo a 65,21% da área são ocupados por 24.948 estabelecimentos não familiares (agronegócio, latifúndios), o que compreende apenas 8,69 %.
Essa altíssima concentração de terra, aliada ao agronegócio e aos grandes projetos são responsáveis pelo alto número de conflitos envolvendo camponeses e camponesas quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco, ribeirinhos. 
Em 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte, 04 assassinatos. Recordamos que essa situação foi apresentada à Vossa Excelência por membros de movimentos sociais e da Igreja Católica, em audiência no dia 18 de abril do ano em curso.
Nesse contexto, o Poder Judiciário tem um dever constitucional para resolução dos conflitos e para o estabelecimento da justiça que vai além da mera aplicação da lei. Entretanto, a recorrente concessão de Liminares de Reintegração de Posse contra comunidades camponesas tem servido para o acirramento dos conflitos, uma vez que as tais liminares são cumpridas em parcerias de policiais e jagunços fortemente armados, aviltando frontalmente os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos e os marcos legais do país.
Mais recentemente, causou-nos indignação a Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Cantanhede, Dr. Frederico Feitosa de Oliveira, em Ação de Reintegração de Posse em favor do pecuarista Moisés Sotero de Araújo, no bojo do Processo nº 309/2011, uma vez que há um Processo nº 343/2010 com Pedido de Manutenção de Posse em favor dos camponeses na mesma Comarca sobre o mesmo objeto: imóvel rural Salgado, no município de Pirapemas, com 1.089 ha com decisão do dia 07 de outubro de 2010, na qual o Dr. Pedro Guimarães Brito, depois de ouvir as partes – camponeses e o que se diz proprietário – e o Ministério Público Estadual concedeu Liminar favorável aos camponeses, proibindo o pretenso proprietário de realizar qualquer ato que perturbe a paz das famílias. Portanto, a última decisão do Juízo da Comarca de Cantanhede – MA desconsidera frontalmente Decisão anterior.
Senhor Desembargador,  a Ação foi recebida no dia 06 de julho de 2011, às 12:00:39 e às 12:24:51 o juiz Dr. Frederico Feitosa de Oliveira  despachou. Em 24 minutos as vidas de mais de 50 famílias foram julgadas e condenadas.  O que adiantarão os 15 dias para os “réus” (camponeses), “querendo, apresentem contestação”, se suas casas, quintais, fruteiras, roças, enfim, suas histórias de vida já forem destruídas?
Cumpre ainda dizer que, encontra-se instaurado no âmbito da Superintendência Regional do INCRA – MA Processo Administrativo de nº 54230.004126/2011-30 de interesse da comunidade Salgado/Pontes, cujo território denominado Aldeia Velha está em processo de titulação como área remanescente de quilombo.
Preocupados com tal situação e querendo contribuir com a construção da paz no campo, exigimos, na forma da Lei, às Instituições de Direito a adoção dos mecanismos legais, já existentes, a fim de assegurar a efetivação dos direitos à vida com dignidade no campo.

Invocando a Sabedoria Divina para o correto discernimento, agradecemos pela atenção.

Aguardamos vosso pronunciamento.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Desembargadora Anildes Cruz é eleita membro efetivo do TRE

Em sessão administrativa nesta quarta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu Anildes Cruz para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria de desembargador, para o próximo biênio. Ela ocupará a vaga do desembargador Joaquim Figueiredo, cujo biênio será encerrado na sexta-feira, 18.

Anildes Cruz teve 20 votos, contra um de Raimundo Nonato de Souza, e um de Jaime Araújo, embora este último tenha anunciado que não era candidato. A desembargadora agradeceu a todos, disse que recebeu com muita alegria a escolha de seu nome por parte dos colegas, e contou que fará tudo para honrar a indicação.

Antes da eleição, Joaquim Figueiredo agradeceu ao apoio dos desembargadores que o elegeram há dois anos, em especial a Raimundo Cutrim e Nelma Sarney, com os quais trabalhou no TRE, além de servidores e juízes eleitorais.

Joaquim Figueiredo lembrou do seu dever, nos dois tribunais, de julgar somente dentro do que determina a lei, honrando a toga. Embora tenha discordado de decisão anterior do TJMA de não mais reconduzir colegas ao cargo, por considerar ser um direito constitucional, retirou seu nome da possibilidade de eleição, por entender que em tribunal prevalece a vontade da maioria.

  

Da Assessoria de Comunicação do TJMA
Enviado por Eri Santos Castro.