“Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública”: Este é o tema do seminário que será aberto na manhã desta quarta-feira (2), no Fórum Desembargador Sarney Costa. Na pauta, a uniformização de conhecimento e entendimento sobre a temática, que será apresentada e proposta através de palestras e debates com especialistas sobre o assunto, magistrados de 1º e 2º grau, e o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.
Na abertura do evento, a palestra “Combate à Corrupção”, que será ministrada por Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, da Procuradoria Geral da República. Na presidência desta mesa de debates o desembargador Cleones Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo como debatedor o desembargador Jamil Gedeon, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, também participará da abertura do seminário.
Outros temas abordados serão: “Corrupção e Desenvolvimento Humano”, com o juiz Douglas Martins; “Aspectos Práticos e Processuais Relativos à Tramitação e Instrução da Ação de Improbidade”, com o renomado advogado Fábio Medina Osório; “Fraude à Licitação”, com o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia; “Ação de Improbidade Embasada nos Acórdãos do TCE”, com o Procurador do TCE Maranhão Jairo Cavalcanti Vieira; “Execuções de Acórdãos do TCE”, com o promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Alencar; e “Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa na Visão do STJ”, com o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do STJ.
Combate à Corrupção - O seminário “Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública” é uma iniciativa do movimento “Maranhão Contra a Corrupção”, que integra membros da magistratura, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público de Contas, visando à adoção de medidas que possam minimizar os efeitos da corrupção no espaço publico do Estado do Maranhão.
O grupo que compõe o movimento concentra suas energias em medidas de prevenção e responsabilização por atos de improbidade na gestão de recursos públicos. A atuação consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção. “É uma ação que envolve atores do Judiciário convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violação dos direitos humanos”, ressalta Mirella Freitas, juíza titular da 2ª Vara de Itapecuru Mirim e integrante do movimento e da comissão do seminário.
O seminário, que vai até o dia 4 de março, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça, Escola do Ministério Público e respectivas associações de classe da Magistratura e Ministério Público.
Sugestão de pauta: Paulo Humberto Castelo Branco.
Da assessoria.
Enviado por Eri Santos Castro.
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