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20 de dez. de 2014
15 de jan. de 2014
Constrangimento capital, por Tarso Genro
Bill Blasio, prefeito de Nova York. Foto: Getty
As declarações do Prefeito eleito de Nova York, Bill Blasio, afirmando que vai combater as desigualdades sociais da “big apple” cobrando impostos mais elevados dos muito ricos para custear os gastos decorrentes do seu programa de governo, tem causado muita angústia na crônica neoliberal do nosso país. Afinal, que prefeito é esse que, substituindo uma administração republicana, dinâmica, “moderna” – e mais ainda, dirigida por um “big boss” do capital financeiro – aparece dizendo que os ricos devem pagar mais impostos? Nós, aqui no Brasil, já não demonstramos que falar em aumento de impostos gera perda de “competitividade”?
Talvez a resposta tenha sido oferecida, ainda que de forma involuntária, pelos dados publicados na imprensa tradicional, através de matéria na Folha de São Paulo. A outra face do capitalismo americano, que normalmente não é considerada importante para visitar nos momentos de crise, é bastante amarga: nela, 90% das famílias americanas detém 54% da renda e os outros 10% detém o resto, ou seja 46%. Nova York conta com 400 mil milionários, 3 mil multimilionários, mas 21,2% por cento da população está abaixo da linha da pobreza, com 52.OOO pessoas sem domicílio fixo: um número proporcionalmente maior do que a população de rua de Porto Alegre, considerando o número de habitantes de cada uma das cidades.
Este “outro lado” é composto por um pessoal assalariado de baixa renda, precários, intermitentes, subempregados sem registro – principalmente negros e “chicanos” - que são os sofredores da crise do modelo industrial do capitalismo pós-guerra, com a destruição das garantias tradicionais da força de trabalho da “big society”. Ao mesmo tempo, esta massa de assalariados empobrecida ajuda a compensar a “queda tendencial da taxa de lucro”, albergando a continuidade da acumulação, agora garantida pela produção de riqueza artificial, através das jogadas no mercado financeiro: os ricos e muito ricos não ficam sem saída.
Na verdade, a angústia dos neoliberais nativos tem fundamento. Atualmente há uma disputa ideológica e política permanente no país – às vezes encoberta, outras vezes mais transparente – sobre as funções públicas do Estado, sobre as relações do Estado com a iniciativa privada, sobre o controle público do Estado, sobre o papel da mídia tradicional na formação dos valores do senso comum, sobre a relação do desenvolvimento com a igualdade ou a desigualdade: sobre pobreza e contrastes sociais, geradores de violência e criminalidade. Há um debate de “fundo” sobre um modelo de desenvolvimento que retirou o país do atraso e da estagnação – cumpriu um enorme papel histórico humanizador da sociedade brasileira – e que por ter cumprido seu ciclo precisa esclarecer o seu futuro.
Altvater põe o dedo na moleira: “O mundo globalizado é unificado num campo de valorização, em termos políticos, econômicos e sociais, bem como culturais e lingüísticos, com a ajuda das diferentes estratégias de apropriação da produção excedente. Podemos assim inferir que o mundo não se torna apenas uma mercadoria capitalista, e a transformação do mundo em mercadoria só pode ser desfeita mediante o questionamento do caráter capitalista do mundo.” (Altvaer, “O fim do capitalismo como conhecemos”, Ed. Civ. Bras. Pg. 115).
Como os governos democráticos de esquerda podem interferir neste processo, de molde a “questionar” o capitalismo (a partir do desenho concreto do capitalismo global), ou seja, questionar a sua legitimação das desigualdades brutais, o fim da proteção social-democrata, o uso de políticas públicas para concentrar renda, “questionar” a naturalização do “apartheid” social, eis a questão estratégica “chave”, no terreno da democracia, para ser resolvida não por fora, mas por dentro da democracia.
A esquerda que não der esta resposta – e ela é obviamente o modelo de desenvolvimento a ser seguido em cada capitalismo concreto dentro de um território – ficará certamente refém do movimentismo que, em regra, é fracionário ou corporativo. Ou esta esquerda abdicará dos valores da modernidade republicana e embarcará na devoção do mercado, com a desconstituição ainda mais aguda das funções públicas do Estado.
Talvez a resposta tenha sido oferecida, ainda que de forma involuntária, pelos dados publicados na imprensa tradicional, através de matéria na Folha de São Paulo. A outra face do capitalismo americano, que normalmente não é considerada importante para visitar nos momentos de crise, é bastante amarga: nela, 90% das famílias americanas detém 54% da renda e os outros 10% detém o resto, ou seja 46%. Nova York conta com 400 mil milionários, 3 mil multimilionários, mas 21,2% por cento da população está abaixo da linha da pobreza, com 52.OOO pessoas sem domicílio fixo: um número proporcionalmente maior do que a população de rua de Porto Alegre, considerando o número de habitantes de cada uma das cidades.
Este “outro lado” é composto por um pessoal assalariado de baixa renda, precários, intermitentes, subempregados sem registro – principalmente negros e “chicanos” - que são os sofredores da crise do modelo industrial do capitalismo pós-guerra, com a destruição das garantias tradicionais da força de trabalho da “big society”. Ao mesmo tempo, esta massa de assalariados empobrecida ajuda a compensar a “queda tendencial da taxa de lucro”, albergando a continuidade da acumulação, agora garantida pela produção de riqueza artificial, através das jogadas no mercado financeiro: os ricos e muito ricos não ficam sem saída.
Na verdade, a angústia dos neoliberais nativos tem fundamento. Atualmente há uma disputa ideológica e política permanente no país – às vezes encoberta, outras vezes mais transparente – sobre as funções públicas do Estado, sobre as relações do Estado com a iniciativa privada, sobre o controle público do Estado, sobre o papel da mídia tradicional na formação dos valores do senso comum, sobre a relação do desenvolvimento com a igualdade ou a desigualdade: sobre pobreza e contrastes sociais, geradores de violência e criminalidade. Há um debate de “fundo” sobre um modelo de desenvolvimento que retirou o país do atraso e da estagnação – cumpriu um enorme papel histórico humanizador da sociedade brasileira – e que por ter cumprido seu ciclo precisa esclarecer o seu futuro.
Altvater põe o dedo na moleira: “O mundo globalizado é unificado num campo de valorização, em termos políticos, econômicos e sociais, bem como culturais e lingüísticos, com a ajuda das diferentes estratégias de apropriação da produção excedente. Podemos assim inferir que o mundo não se torna apenas uma mercadoria capitalista, e a transformação do mundo em mercadoria só pode ser desfeita mediante o questionamento do caráter capitalista do mundo.” (Altvaer, “O fim do capitalismo como conhecemos”, Ed. Civ. Bras. Pg. 115).
Como os governos democráticos de esquerda podem interferir neste processo, de molde a “questionar” o capitalismo (a partir do desenho concreto do capitalismo global), ou seja, questionar a sua legitimação das desigualdades brutais, o fim da proteção social-democrata, o uso de políticas públicas para concentrar renda, “questionar” a naturalização do “apartheid” social, eis a questão estratégica “chave”, no terreno da democracia, para ser resolvida não por fora, mas por dentro da democracia.
A esquerda que não der esta resposta – e ela é obviamente o modelo de desenvolvimento a ser seguido em cada capitalismo concreto dentro de um território – ficará certamente refém do movimentismo que, em regra, é fracionário ou corporativo. Ou esta esquerda abdicará dos valores da modernidade republicana e embarcará na devoção do mercado, com a desconstituição ainda mais aguda das funções públicas do Estado.
Este impulso contemporâneo, como é sabido, sequer é originário da Revolução Bolchevique, vem da Revolução Francesa e foi normatizado processualmente pela social-democracia europeia a partir da Primeira Guerra. A esquerda governante, se for omissa sobre o futuro, ou ficará refém do socialismo utópico com as suas bravatas de “derrubar o capitalismo” para repartir carências (como já ocorreu em outros sítios históricos) ou irá lentamente cultuar exclusivamente o mercado, como resultou da experiência do PSDB, cujo núcleo dirigente ou é uma extensão do velho DEM ou não sabe o que fazer.
O debate sobre as práticas de governabilidade em nosso país, deformadas pelo sistema político vigente, vem sendo feito à exaustão. Inclusive, a seu modo, com a magnânima colaboração da imprensa tradicional, que nunca perde a oportunidade de reiterar que “tudo isso” começou com Sarney e com o PT. Mas e o resto? Que modelo de desenvolvimento poderá melhorar a vida dos quarenta milhões que passaram à sociedade formal de consumo? E que modelo poderá acabar com a miséria extrema, que não é simplesmente de “bolsões” mas ainda atinge muitos milhões de irmãos nossos?
Ter uma visão clara para dar resposta a estas indagações é o início de uma novo momento da revolução democrática no Brasil. Momento para ser vertido sobre o presente, ou seja, para o período de lutas sociais que ocorrerão nos próximos anos, não nas próxima décadas. Se estas respostas não vierem, a criminalização da política – já em curso pelos grandes meios de comunicação – vai ser sucedida pela criminalização completa dos movimento sociais, com o sucedâneo de um certo “fascismo societal”, cujo apelo à ordem será hegemônico, entre os incluídos de todas as faixas de renda. Não esqueçamos, a ideia do socialismo cresce com a produção de riquezas e com o progresso cultural, a ideia do fascismo cresce com os ressentimentos provenientes dos contrastes, da desigualdade e da marginalização.
Mais além das movimentações sociais, mais amplas ou mais restritas, é hora de organizarmos um grande debate sobre formulações estratégicas para o futuro republicano do país, pois temos em nosso meio de esquerda pensadores altamente qualificados deste novo ciclo, como Marilena Chauí, Marco Aurélio Garcia, Luiz Gonzaga Belluzo, Flávio Aguiar, Juarez Guimarães, Emir Sader, Giuseppe Cocco, Vladimir Safatle, Amir Kahir, Ladislau Dowbor, Maria Rita Khell e tantos outros que continuaram de esquerda, humanistas e democratas. Mentes que não se renderam ao espetáculo do capital em “tal grau de acumulação, que se torna imagem” , como dizia já em 1967, Guy Debord, e que encantou outros tantos que preferiram surfar nas asas bem pagas do mercado das ideias ou nos contratos das consultorias tecnocráticas.
O debate sobre as práticas de governabilidade em nosso país, deformadas pelo sistema político vigente, vem sendo feito à exaustão. Inclusive, a seu modo, com a magnânima colaboração da imprensa tradicional, que nunca perde a oportunidade de reiterar que “tudo isso” começou com Sarney e com o PT. Mas e o resto? Que modelo de desenvolvimento poderá melhorar a vida dos quarenta milhões que passaram à sociedade formal de consumo? E que modelo poderá acabar com a miséria extrema, que não é simplesmente de “bolsões” mas ainda atinge muitos milhões de irmãos nossos?
Ter uma visão clara para dar resposta a estas indagações é o início de uma novo momento da revolução democrática no Brasil. Momento para ser vertido sobre o presente, ou seja, para o período de lutas sociais que ocorrerão nos próximos anos, não nas próxima décadas. Se estas respostas não vierem, a criminalização da política – já em curso pelos grandes meios de comunicação – vai ser sucedida pela criminalização completa dos movimento sociais, com o sucedâneo de um certo “fascismo societal”, cujo apelo à ordem será hegemônico, entre os incluídos de todas as faixas de renda. Não esqueçamos, a ideia do socialismo cresce com a produção de riquezas e com o progresso cultural, a ideia do fascismo cresce com os ressentimentos provenientes dos contrastes, da desigualdade e da marginalização.
Mais além das movimentações sociais, mais amplas ou mais restritas, é hora de organizarmos um grande debate sobre formulações estratégicas para o futuro republicano do país, pois temos em nosso meio de esquerda pensadores altamente qualificados deste novo ciclo, como Marilena Chauí, Marco Aurélio Garcia, Luiz Gonzaga Belluzo, Flávio Aguiar, Juarez Guimarães, Emir Sader, Giuseppe Cocco, Vladimir Safatle, Amir Kahir, Ladislau Dowbor, Maria Rita Khell e tantos outros que continuaram de esquerda, humanistas e democratas. Mentes que não se renderam ao espetáculo do capital em “tal grau de acumulação, que se torna imagem” , como dizia já em 1967, Guy Debord, e que encantou outros tantos que preferiram surfar nas asas bem pagas do mercado das ideias ou nos contratos das consultorias tecnocráticas.
Por Tarso Genro, da Mensagem do PT e governador do Rio Grande do Sul.
Enviado por Eri Santos Castro.
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14 de set. de 2013
Juarez Guimarães e Maria Inês Nassif: “esquerda não pode deixar luta contra a corrupção nas mãos da direita”
O cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendeu no seminário “Crise da Representação e Renovação da Democracia”, realizado dias 5 e de setembro, em Porto Alegre, a necessidade de desnaturalizar a ideia da crise da representação política no país. Admitindo que as manifestações de junho reivindicam da esquerda brasileira um novo ciclo de transformações, Guimarães observou, porém, que é preciso apontar com mais clareza o que define essa “crise da representação”. “Se temos uma crise da representação é porque há setores da sociedade que estão sub-representados e outros que estão super-representados”. Essa distorção estaria na base de boa parte dos impasses e desafios políticos vividos pelo Brasil hoje.
Juarez Guimarães defendeu também a necessidade de contextualizar historicamente a construção dessa crise: “Desde o final dos anos 1970, o princípio da soberania popular sofreu ataques sistemáticos. Uma das expressões desse ataque foi a privatização mercantil do processo de formação da opinião pública. Outra foi o processo de privatizações de empresas e serviços públicos e o ataque generalizado à própria ideia de Estado, com o surgimento de uma nova regulação de cunho anti-keynesiano”.
Em meio ao impasse geral deste período que ele chamou de pós-neoliberalismo, a esquerda defronta-se com um grande problema: “Os nossos déficits democráticos são vinculados a déficits teóricos das nossas tradições”, disse Guimarães, apontando como exemplo a tragédia política da dissolução do Partido Comunista Italiano, que chegou a ser o maior PC do mundo. No caso brasileiro, assinalou, esse déficit teórico expressou-se pela incapacidade de mudar as estruturas de regulação da economia neoliberal. Para enfrentar os problemas atuais, defendeu ainda, “não podemos ter uma consciência autocomplacente que não faz um exame rigoroso desses nossos limites”.
O cientista político criticou aqueles que acham que o atual governo não precisa se preocupar muito com o atual cenário político em função de ter uma maioria folgada no Congresso Nacional. “Temos de fato essa maioria?” – questionou. A pergunta foi retórica. Guimarães entende que a maioria governista no parlamento não é tão confiável assim e só uma Reforma Política pode dar o impulso necessário para a resposta exigida pelas ruas em junho. “E para fazer uma Reforma Política nós precisamos de uma Constituinte Exclusiva. Além disso, não podemos deixar o tema da luta contra a corrupção só para os liberais, pois aí ela será sempre uma luta udenista”.
Na mesma direção de Juarez Guimarães, a jornalista Maria Inês Nassif afirmou que a esquerda e os setores progressistas da política brasileira precisam ter claro que voto e hegemonia são coisas diferentes. Ela apontou alguns problemas que não teriam sido resolvidos pelas vitórias eleitorais do PT e de seus aliados nos últimos anos. “A Constituinte de 1988 foi pródiga em reconhecimento de direitos, mas quase não mudou o sistema político. E “nos últimos dez anos, o STF exerceu um poder anti-voto”, caminhando crescentemente na direção política contrária daquela expressa nas urnas.
Maria Inês Nassif classificou o julgamento do mensalão como “o mais vergonhoso da história da República”, envolvendo um debate que a chamada grande mídia “ou não pautou ou distorceu”. Na avaliação da jornalista, o STF é hoje “o maior aliado desta velha ordem” que pode ter sido derrotada no voto, mas que ainda detém a hegemonia do poder no país.
Por outro lado, ressaltou, fazendo eco às palavras de Juarez Guimarães, o problema da corrupção não foi suficientemente debatido pelo PT e pelas esquerdas de um modo geral. “Houve um recuo aí e esse tema acabou sendo capitalizado pela direita. Houve um otimismo exagerado no sentido de que bastaria fazer políticas para promover a ascensão social e que problemas relacionados à corrupção não pegariam nestes setores. “Mas não existe reserva de mercado de voto”, advertiu Maria Inês, mesmo com tudo o que foi feito em termos de política social nos últimos anos. “Precisamos pensar nisso com mais vagar e ousadia e deixarmos de ser ingênuos e covardes”, concluiu.
As posições defendidas por Juarez Guimarães e Maria Inês Nassif no seminário promovido pelo governo do Rio Grande do Sul apontaram para um dos principais desafios colocados principalmente para o PT no próximo período. Após o fim do julgamento do mensalão com a possibilidade de prisão de ex-dirigente petistas, não se colocará apenas a necessidade de julgar imediatamente o “mensalão tucano”, mas também a de saber o que o PT fará com o que foi feito dele como partido neste processo. A capacidade de dialogar com as vozes expressas nas ruas do país nos últimos meses dependerá desse “pensar com mais vagar e ousadia, sem ingenuidade e covardia”, como disse a jornalista, e da recusa a uma postura autocomplacente, como falou Juarez Guimarães. Qualquer ideia de “renovação da democracia”, como propôs o seminário, passa, entre outras coisas, pela coragem de enfrentar esses temas.
Marco Weissheimer, no Sul 21
O cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendeu no seminário “Crise da Representação e Renovação da Democracia”, realizado entre os dias 5 e 6 de setembro, em Porto Alegre, a necessidade de desnaturalizar a ideia da crise da representação política no país. Admitindo que as manifestações de junho reivindicam da esquerda brasileira um novo ciclo de transformações, Guimarães observou, porém, que é preciso apontar com mais clareza o que define essa “crise da representação”. “Se temos uma crise da representação é porque há setores da sociedade que estão sub-representados e outros que estão super-representados”. Essa distorção estaria na base de boa parte dos impasses e desafios políticos vividos pelo Brasil hoje.
Juarez Guimarães defendeu também a necessidade de contextualizar historicamente a construção dessa crise: “Desde o final dos anos 1970, o princípio da soberania popular sofreu ataques sistemáticos. Uma das expressões desse ataque foi a privatização mercantil do processo de formação da opinião pública. Outra foi o processo de privatizações de empresas e serviços públicos e o ataque generalizado à própria ideia de Estado, com o surgimento de uma nova regulação de cunho anti-keynesiano”.
Em meio ao impasse geral deste período que ele chamou de pós-neoliberalismo, a esquerda defronta-se com um grande problema: “Os nossos déficits democráticos são vinculados a déficits teóricos das nossas tradições”, disse Guimarães, apontando como exemplo a tragédia política da dissolução do Partido Comunista Italiano, que chegou a ser o maior PC do mundo. No caso brasileiro, assinalou, esse déficit teórico expressou-se pela incapacidade de mudar as estruturas de regulação da economia neoliberal. Para enfrentar os problemas atuais, defendeu ainda, “não podemos ter uma consciência autocomplacente que não faz um exame rigoroso desses nossos limites”.
O cientista político criticou aqueles que acham que o atual governo não precisa se preocupar muito com o atual cenário político em função de ter uma maioria folgada no Congresso Nacional. “Temos de fato essa maioria?” – questionou. A pergunta foi retórica. Guimarães entende que a maioria governista no parlamento não é tão confiável assim e só uma Reforma Política pode dar o impulso necessário para a resposta exigida pelas ruas em junho. “E para fazer uma Reforma Política nós precisamos de uma Constituinte Exclusiva. Além disso, não podemos deixar o tema da luta contra a corrupção só para os liberais, pois aí ela será sempre uma luta udenista”.
Na mesma direção de Juarez Guimarães, a jornalista Maria Inês Nassif afirmou que a esquerda e os setores progressistas da política brasileira precisam ter claro que voto e hegemonia são coisas diferentes. Ela apontou alguns problemas que não teriam sido resolvidos pelas vitórias eleitorais do PT e de seus aliados nos últimos anos. “A Constituinte de 1988 foi pródiga em reconhecimento de direitos, mas quase não mudou o sistema político. E “nos últimos dez anos, o STF exerceu um poder anti-voto”, caminhando crescentemente na direção política contrária daquela expressa nas urnas.
Maria Inês Nassif classificou o julgamento do mensalão como “o mais vergonhoso da história da República”, envolvendo um debate que a chamada grande mídia “ou não pautou ou distorceu”. Na avaliação da jornalista, o STF é hoje “o maior aliado desta velha ordem” que pode ter sido derrotada no voto, mas que ainda detém a hegemonia do poder no país.
Por outro lado, ressaltou, fazendo eco às palavras de Juarez Guimarães, o problema da corrupção não foi suficientemente debatido pelo PT e pelas esquerdas de um modo geral. “Houve um recuo aí e esse tema acabou sendo capitalizado pela direita. Houve um otimismo exagerado no sentido de que bastaria fazer políticas para promover a ascensão social e que problemas relacionados à corrupção não pegariam nestes setores. “Mas não existe reserva de mercado de voto”, advertiu Maria Inês, mesmo com tudo o que foi feito em termos de política social nos últimos anos. “Precisamos pensar nisso com mais vagar e ousadia e deixarmos de ser ingênuos e covardes”, concluiu.
As posições defendidas por Juarez Guimarães e Maria Inês Nassif no seminário promovido pelo governo do Rio Grande do Sul apontaram para um dos principais desafios colocados principalmente para o PT no próximo período. Após o fim do julgamento do mensalão com a possibilidade de prisão de ex-dirigente petistas, não se colocará apenas a necessidade de julgar imediatamente o “mensalão tucano”, mas também a de saber o que o PT fará com o que foi feito dele como partido neste processo. A capacidade de dialogar com as vozes expressas nas ruas do país nos últimos meses dependerá desse “pensar com mais vagar e ousadia, sem ingenuidade e covardia”, como disse a jornalista, e da recusa a uma postura autocomplacente, como falou Juarez Guimarães. Qualquer ideia de “renovação da democracia”, como propôs o seminário, passa, entre outras coisas, pela coragem de enfrentar esses temas.
Enviado por Eri Santos Castro
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