26 de mai de 2015

Reforma Política: quadro completo com as propostas do PT e outros temas em debate

Confira abaixo as principais propostas que o PT defende para a Reforma Política e outros temas em debate, mas para os quais a bancada petista não tem posição deliberada até o momento. Na manhã desta terça-feira (26) a bancada do PT fará reunião para analisar detidamente o conjunto de propostas e definir as posições sobre temas ainda não deliberados.
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PRINCIPAIS TEMAS PARA O PT
Financiamento de campanha
Como é hoje: Financiamento misto (Público e privado, de pessoas físicas e jurídicas)
O que diz o relatório: Financiamento misto, mas com as doações de pessoas jurídicas restritas apenas aos partidos políticos. Possibilidade de teto de doação.
O que o PT defende: Financiamento misto (Público e Privado), mas no último caso restrito apenas às pessoas físicas, com limite de teto em R$ 700.     
Sistema Eleitoral
Como é hoje: Eleição no sistema proporcional, no qual são computados os votos no partido ou coligação e os de cada candidato.
O que o PT defende: Sistema de lista fechada, para fortalecer os partidos políticos. Mas pode votar no distrital misto como alternativa ao distritão. *Distrital misto: metade dos eleitos vem da lista e a outra metade dos distritos (modelo alemão).
*Distritão Misto: uma parte é eleita pelo sistema majoritário (os mais votados) e o restante vem das listas dos partidos. a diferença em relação ao distrital misto é que não serão criados pequenos distritos.
Mulheres
Como é hoje: Cota de 30% das candidaturas para as mulheres. Porém, não existe punição aos infratores da regra.
O que diz o relatório: NADA
O que o PT defende: Cota de 30% das VAGAS nos parlamentos para as mulheres já nas próximas eleições. A emenda apresentada pela deputada Moema Gramacho (PT-BA) prevê aumento do percentual em 5% a cada eleição, até atingir a paridade (50% a 50%) entre homens e mulheres.
Outros temas sobre os quais o PT não tem posição oficial
Coligações Partidárias
Como é hojePermitidas, sem restrições.
O que diz o relatório: Admitidas apenas nas eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores).
Cláusula de desempenho:
Como é hoje: Não existe. Todos os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O que diz o relatório: Só partidos com, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados- e distribuídos em, pelo menos, 1/3 dos estados e com o mínimo de 1% em cada um deles-, terão direito ao fundo e à propaganda de rádio e TV.
Coincidência das eleições
Como é hoje: Eleições de presidente, governadores, deputados federais, estaduais e distritais na mesma data. Para prefeitos e vereadores dois anos depois.
O que diz o relatório: Todas na mesma data, a partir de 2022. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam seis anos de mandato.
Duração de mandatos
Como é hoje: Todos os candidatos quatro anos de mandato, à exceção dos senadores, com oito anos.
O que diz o relatório: Cinco anos para todos os cargos.
Reeleição
Como é hoje: Permitida para todos os cargos do executivo e do legislativo.
O que diz o relatório: Proibida para presidente da República, governadores e prefeitos.
Senadores/Suplentes
Como é hoje: Os senadores são eleitos em uma chapa com dois suplentes
O que diz o relatório: Os senadores passarão a ter apenas um suplente, que não poderá ser o cônjuge ou parente até 2º grau.
Iniciativa Popular
Como é hoje: Projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estado, com não menos que 0,30% em cada um deles.
O que diz o relatório: Projetos de lei de autoria da população precisarão da assinatura de 500 mil eleitores.
Da assessoria.
Enviado por Eri Santos Castro.
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