O PT contra-ataque:Tarso Genro aniquila a 'austeridade' das elites e defende a imediata taxação das grandes fortunas no Brasil

Contribuição ao debate com base na proposta de resolução política apresentada pela Mensagem ao Partido ao Diretório Nacional em 6 de fevereiro, em Brasília.

Por Tarso Genro

Tarso Genro: uma grande reserva moral e intelectual do PT e da esquerda mundial

O Partido dos Trabalhadores saúda o povo grego pela eleição do governo popular liderado pelo Syriza, que se elegeu em oposição e resistência às reformas neoliberais, na Europa.

Essa vitória é um alento para novas conquistas da esquerda no continente europeu, em especial na Espanha e Portugal, em que se avizinham processos eleitorais. O PT acompanha de forma solidária esse processo, certo de que as vitórias alcançadas na América Latina e aquelas, em construção em outras regiões, são fundamentais para erguer uma ordem econômica, política e social, mais justa e democrática no mundo.

No Brasil, a vitória da frente política liderada pelo PT, em conjunto com o PC do B e demais setores da esquerda não partidária, com a eleição da companheira Dilma Rousseff, evidenciou a força do povo brasileiro na resistência ao projeto político e à dominação ideológica do projeto neoliberal.

Ao mesmo tempo explicitou a força do neoliberalismo e do conservadorismo, o que nos alerta para a dureza da luta, em termos organizativos e políticos, para superar um modelo de desenvolvimento ainda baseado na concentração de renda, riqueza e poder, especialmente dominado pelos interesses do capital financeiro globalizado.

 A continuidade da disputa política, social, econômica e de ideias prossegue após a vitória eleitoral.

 Através dos oligopólios de comunicação, uma ampla coalizão política de direita, vinculada a partidos e instituições conservadoras da sociedade civil, procura desconstruir a vitória do campo popular e impor a agenda derrotada nas urnas. É a luta contra o desenvolvimento econômico e social, em favor de um crescimento econômico seletivo e elitista.

Com uma avassaladora e ininterrupta campanha - agora sem o horário eleitoral que nos dava espaços de resposta -  a direita e o conservadorismo continuam a tentar a inviabilização de uma alternativa progressista, distributiva e democrática, ao projeto neoliberal.

Esses interesses privatistas buscam, hoje, quatro objetivos: reduzir os salários reais através da redução da massa salarial disponível, para melhorar a competitividade das empresas com o sacrifício do padrão de vida dos trabalhadores; reduzir o papel dos bancos públicos; "liberar" o Banco Central para atuar sob orientação da sua burocracia tecnicista, descomprometida com o programa do governo vencedor; e, não menos importante, reintegrar de forma subalterna o Brasil, no sistema de dominação imperial, liderado pelo capital financeiro, aumentando os bloqueios à formação de uma ordem internacional alternativa.

 “Austeridade” é o nome do novo período de expropriação do mundo do trabalho e dos setores médios, que o capital financeiro quer radicalizar no país. É a plataforma que seria implementada, caso o PSDB e seus aliados ganhassem as eleições. Perderam a eleição democrática, mas permanecem organizando a pressão para implementar a agenda derrotada.

Essa pressão se expressa na grande mídia internacional e nacional, através de uma campanha ao estilo "pensamento único", buscando um ajuste fiscal recessivo – com o aprofundamento da queda da atividade econômica e com a “volta atrás” em conquistas fundamentais, como o novo papel dos bancos públicos, somado ao sucateamento de direitos sociais conquistados nos governos Lula e Dilma.

 O PT, as forças progressistas do país, o Governo Dilma e o povo brasileiro, rejeitam esse curso. O nosso Governo não pode adotar nem a recessão e, muito menos, a regressão social-liberal, como método de direção da economia e como padrão de desenvolvimento social.

As medidas recém adotadas, nos critérios do seguro-desemprego e na previdência, devem ser debatidas amplamente com os destinatários das referidas medidas e, de modo especial, com as Centrais Sindicais. Além disso, o PT defende que é preciso construir um diálogo político amplo, para serem gestadas novas medidas para elevar a capacidade fiscal do Estado, avançando na justiça fiscal e na superação da regressividade do sistema tributário brasileiro. O CDES deve ser palco especial de debates e concertação política, para esta nova etapa da Revolução Democrática.

 O PT já apresentou iniciativa parlamentar para taxação das grandes fortunas. Devemos insistir nesta luta.

Existem outras propostas nessa direção, que devemos suscitar rapidamente, como aumentar a progressividade no I.R., reduzir as alíquotas dos setores médios e dos salários mais baixos. Uma ampla unidade nessas lutas, construindo força social e legitimidade política para torná-la decisão de Estado, é fundamental para que o nosso Governo saia da defensiva em que se encontra.

 As vitórias populares de esquerda nos executivos enfrentam, sempre, o conflito entre a soberania popular, de um lado, e o poder econômico, do outro.

 Estamos num momento histórico adequado para dar mais um passo na superação das desigualdades sociais que caracterizam o país, trabalhando, desde logo, para organizar uma ampla Frente Política a partir da esquerda, de caráter programático, que envolva não somente partidos e frações de partidos, mas organizações representativas da sociedade civil, dos movimentos sociais e do mundo do trabalho.

A reeleição da Presidenta Dilma Rousseff representa o quarto mandato dentro do mesmo projeto democrático-popular. São 12 anos de mudanças positivas na direção de uma democracia que deve avançar na economia e na política, para novas fronteiras, agora privilegiando a luta contra as brutais desigualdades sociais que elitizam o poder no país e mantém desigualdades regionais inaceitáveis.

 Nosso Governo é expressão de uma unidade de forças e da implantação de um programa de Governo que, ao mesmo tempo, que abriu novas perspectivas, agora se coloca no dever de impedir o retrocesso e, para isso, deve avançar para novos patamares organizativos e políticos. O país não pode retroceder ao social-liberalismo, que caracterizou o governo FHC e que permanece como aspiração da direita e do bloco social-liberal.