Perseguição implacável: Moro entra com novo pedido de prisão do ex-ministro

Palmério Dória

 

"Moro persegue Dirceu: nesta 3ª feira, STF julga habeas corpus de Dirceu e Curitiba entra c/ novo pedido de prisão provisório p/ ex-ministro." (Carta Capital)

Lula pede suspeição de Moro para julgá-lo

Eri Castro

A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta terça-feira, pedido para que o juiz Sergio Moro se declare suspeito para julgá-lo; entre os motivos, os advogados apontam "arbitrariedades" como a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas que deveriam ser protegidas por sigilo; "A 'exceção de suspeição' também se baseia no fato de Moro, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ter acusado doze vezes o ex-Presidente de atuar com 'o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a justiça'", diz a nota; por fim, os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Martins e José Roberto Batochio afirmam que é direito de qualquer cidadão ser julgado por um juiz imparcial.

Com Brasil 247.

Os quatro que achavam que no Brasil só tinha patetas têm pedidos de prisão.

Eri Castro

Os quatro que achavam que no Brasil só tinha patetas têm pedidos de prisão.

Pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o senador Romero Jucá, estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há mais de uma semana; os caciques do PMDB foram gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, e Janot os acusa de tramar contra a Lava Jato; Jucá tratou a saída da presidente Dilma Rousseff como uma forma de “estancar a sangria” da operação e perdeu o cargo; Renan defendeu mudanças na lei de delações premiadas, o que já era uma posição pública defendida por ele; Sarney, por sua vez, falava em buscar uma ponte com o ministro Teori Zavascki; em sua defesa, Sarney classificou Machado como "monstro moral." 

Com Brasil 247

Contra golpe , a chance de Lewandowski

"Os desafios e impasses desta difícil etapa de nossa história política colocaram nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski uma decisão verdadeiramente crucial para o destino da  democracia brasileira. Encarregado, pela Constituição, de assumir a presidência do julgamento de Dilma Rousseff pelo Senado, caberá a Lewandowski assegurar o respeito ao pleno direito de defesa, princípio fundamental que serve de linha divisória entre o Estado Democrático de Direito e as lamentáveis versões de Estado de Exceção construídas ao longo da história humana, numa sequência deprimente de excrescências político-jurídicas"; quem faz a análise é o colunista do 247, Paulo Moreira Leite; segundo ele, "cabe ao presidente do STF assegurar que as partes tenham direito ao contraditório, no qual o espetáculo midiático não venha a substituir a indispensável serenidade para uma decisão decente, fundamentada em fatos e provas - e não num circo de propaganda e pirotecnia."

STF só tem uma saída: anular o impeachment

Eri Castro

Mas, Dilma volta com quem mesmo?

Com os pilantras é melhor ela não voltar!

Há duas semanas, quando o então ministro José Eduardo Cardozo pediu que o Supremo Tribunal Federal anulasse o impeachment, alegando que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agiu com desvio de finalidade, o ministro Teori Zavascki negou a liminar, alegando que seria impossível provar as intenções do então presidente da Câmara; agora, no entanto, a questão é objetiva – e não mais subjetiva; Romero Jucá confessou que a motivação do impeachment era trocar o governo para deter a Lava Jato e salvar uma elite política corrupta, num acordo que envolveria integrantes do próprio STF; depois da bomba atômica desta segunda-feira, que provocou a demissão do próprio Jucá, só há uma saída: anular um impeachment com desvio de finalidade comprovada.

Com Brasil 247.

A Suprema Omissão do STF

Eri Castro

A Suprema Omissão do STF.

Des

O que a Globo esconde da decisão de ontem (14) do STF

Eri Castro

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal confirmou a votação do impeachment neste domingo, mas definiu que a análise deve estar restrita à denúncia original, sobre pedaladas fiscais, e não sobre o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO), que foi mais amplo; presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crime de responsablidade" do impeachment; para o ministro da Advocacia-Geral da União, Eduardo Cardozo, o STF reconheceu limites da denúncia contra Dilma; “Todos os outros fatos, como a delação do senador Delcídio do Amaral, não fazem parte da denúncia”, disse.

Com Brasil 247.

O rito golpista está pronto: Pesquisa DataFolha desta segunda (21), alardiada pela mídia, autoriza prisão de Lula

Eri Castro

URGENTE:

Desde das 4h da manhã ocorre uma virgília em frente a residência do ex-presidente Lula. Ninguém sabe o que pode acontecer, uma vez que o judiciário está contaminado.
O rito está pronto: pesquisa DataFolha publicada na mídia golpista, desta segunda (21), praticamente autoriza o delito.

Seminário sobre improbidade administrativa começa nesta quarta-feira (2)

“Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública”: Este é o tema do seminário que será aberto na manhã desta quarta-feira (2), no Fórum Desembargador Sarney Costa. Na pauta, a uniformização de conhecimento e entendimento sobre a temática, que será apresentada e proposta através de palestras e debates com especialistas sobre o assunto, magistrados de 1º e 2º grau, e o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

Na abertura do evento, a palestra “Combate à Corrupção”, que será ministrada por Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, da Procuradoria Geral da República. Na presidência desta mesa de debates o desembargador Cleones Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo como debatedor o desembargador Jamil Gedeon, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, também participará da abertura do seminário.

Outros temas abordados serão: “Corrupção e Desenvolvimento Humano”, com o juiz Douglas Martins; “Aspectos Práticos e Processuais Relativos à Tramitação e Instrução da Ação de Improbidade”, com o renomado advogado Fábio Medina Osório; “Fraude à Licitação”, com o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia; “Ação de Improbidade Embasada nos Acórdãos do TCE”, com o Procurador do TCE Maranhão Jairo Cavalcanti Vieira; “Execuções de Acórdãos do TCE”, com o promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Alencar; e “Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa na Visão do STJ”, com o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do STJ.

Combate à Corrupção - O seminário “Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública” é uma iniciativa do movimento “Maranhão Contra a Corrupção”, que integra membros da magistratura, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público de Contas, visando à adoção de medidas que possam minimizar os efeitos da corrupção no espaço publico do Estado do Maranhão.

O grupo que compõe o movimento concentra suas energias em medidas de prevenção e responsabilização por atos de improbidade na gestão de recursos públicos. A atuação consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção. “É uma ação que envolve atores do Judiciário convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violação dos direitos humanos”, ressalta Mirella Freitas, juíza titular da 2ª Vara de Itapecuru Mirim e integrante do movimento e da comissão do seminário.

O seminário, que vai até o dia 4 de março, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça, Escola do Ministério Público e respectivas associações de classe da Magistratura e Ministério Público.

Sugestão de pauta: Paulo Humberto Castelo Branco.

Da assessoria.

Enviado por Eri Santos Castro.

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A Eduardo Cunha, só restam as algemas

Eri Castro

Golpistas liderados por ele, Michel Temer e Aécio Neves sofreram uma derrota acachapante no Supremo Tribunal Federal; Temer rola ladeira abaixo; Cunha aguarda as algemas; e Aécio desaparece na nuvem de sua mediocridade; não vai ter golpe; artigo de Laurez Cerqueira, no Brasil 247.

Jornal Pessoal do Eri Castro

ERISANTOSCASTRO.BLOGSPOT.COM|POR ERI CASTRO

Semana se encerra com vitória da legalidade, da democracia, da sociedade e do País:

Eri Castro

Sem dar um passo atrás daquilo que acredito, com o devido respeito à diversidade de opiniões e à tolerância. E com classe: a classe trabalhadora!

1) STF julgou inconstitucional a comissão do Impeachment com chapa avulsa e voto secreto.
2) STF e assegurou a palavra final para a abertura do processo ao Senado.
3) Protestos golpistas foram um retumbante fiasco.
4) Movimentos sociais colocaram mais cidadãos e cidadãs nas ruas do que os golpistas.
5) O PGR pediu oficialmente o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
6) Renan peitou Temer e Leonardo Picciani retomou a liderança do PMDB na Câmara. A maioria do principal partido da base se desvencilhou do golpe e apoia governo.
7) Joaquim Levy, ministro da Fazenda, acaba de se despedir da cadeira no Conselho Monetário Nacional, praticamente confirmando sua saída da direção da economia brasileira.
8) Anfavea e Abimaq se opuseram à posição oficial da Fiesp pelo golpe e mostraram que parte do empresariado está contra o Impeachment e com Dilma.
9) O Congresso Nacional aprovou orçamento para 2016 com redução da meta fiscal, sem corte nas políticas sociais e com a CPMF mantida para recompor as contas públicas.
10) O TCU começou a rever a responsabilidade da presidenta Dilma sobre a falácia das "pedaladas fiscais".
11) Ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, foi condenado pelo mensalão tucano a mais de 20 anos de prisão.
12) Lava-Jato chegou aos desvios na Petrobrás praticados pelo PSDB nos governos FHC, abrindo mais de 10 denúncias.
13) Enquanto as agências de risco rebaixaram o Brasil, o presidente dos EUA declarou imprescindível o papel do Brasil para o acordo climático na cúpula de Paris.

Sem dar um passo atrás daquilo que acredito com respeito à diversidade de opiniões e tolerância. E com classe: a classe trabalhadora.

O STF pode derrubar essa palhaçada dia 16. Golpe nunca mais!

Eri Castro

CHUPA GOLPISTAS!!! CHUPA CUNHA!!!
Agora o próximo passo é derrubar essa palhaçada de impeachment. Dia 16. Golpe Nunca Mais!

Cunha não tem poder para dar andamento ao impeachment, diz ministro do STF

STF deve se pronunciar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, nesta quarta-feira (2), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para o magistrado, o papel de Cunha é apresentar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.

O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Com Uol-Notícias.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Bomba, bomba, bomba: Ministra do Supremo acata denúncia por corrupção do 'manifestante' Agripino Maia

Menos de dez dias depois de participar dos protestos contra a corrupção e de defender, em entrevistas recentes, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Agripino Maia (DEM/RN) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por… corrupção.

A ministra do Cármen Lúcia decidiu abrir uma investigação contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, com base em denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Maia foi delatado pelo empresário do Rio Grande do Norte George Olímpio, que disse negociar propina com políticos. A denúncia foi feita por meio de delação premiada.

Ele contou que o senador lhe pediu R$ 1,1 milhão para campanhas políticas e o chantageou, afirmando que, caso não lhe desse o dinheiro, perderia o contrato que tinha por meio de um instituto para prestar serviços ao Detran/RN.

Ele disse que chegou a entregar R$ 300 mil a Agripino Maia e a fazer empréstimos a pessoas indicadas por ele para que completasse a quantia solicitada. O pagamento ajudaria a liberar serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Como presidente do DEM, Agripino recebeu a solidariedade de correligionários como o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO). No 15 de março, Caiado participou dos protestos e chegou a usar uma camisa de inspiração fascista contra o ex-presidente Lula. Em relação a Agripino, ele afirmou que o senador potiguar deveria ter o benefício da dúvida e o direito de se defender.

Do Brasil 29.

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Mudança na prática 10- Liminar do STF retira o Maranhão do cadastro de inadimplentes do governo federal

O Maranhão não consta mais no cadastro de inadimplentes do governo federal desde que acatado o pedido de liminar, em Ação Cautelar, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Roberto Barroso, determinou a retirada do Estado dos cadastros de inadimplência do Governo Federal. A situação herdada da gestão anterior inviabilizava o repasse de recursos ao Estado, oriundos do governo federal, especialmente os ligados ao BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social).

O procurador Ricardo Lima Sellos, responsável pelo ajuizamento da Ação Cautelar junto ao STF, explicou que com a decisão, ainda em caráter liminar, o governo do Estado passa a ter o nome limpo novamente junto ao Cadin (Cadastro de Informativo de Créditos não quitados do setor público federal) e também junto ao Siafi(Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

“São poucas as possibilidades de ocorrer uma mudança nesta decisão, quando o mérito da questão for julgado, pois os argumentos apresentados são bem consistentes e isto reduz as chances de que ocorra uma mudança de posicionamento quando for dada uma decisão definitiva sobre o caso”, acrescentou o procurador.

A decisão também determina a mesma medida em relação aoServiço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O Cauc não é um registro de inadimplência como o Cadin e o Siafi, ele apenas apresenta a possibilidade de consulta aos registros destes dois outros cadastros.

Estes cadastros funcionam como uma espécie de SPC dos estados e municípios junto ao governo federal. Quem está em situação de inadimplência, ou seja, em débito junto ao governo federal quanto à prestação de contas de recursos recebidosacaba impossibilitado de receber novas verbas.

A Ação Cautelar, medida adotada pela PGE para obtenção da liminar junto ao STF,permite por exemplo, que o Maranhão receba verbas provenientes de convênios. Para tanto, a PGE acionou o Judiciário de modo a garantir, da forma mais rápida possível, uma decisão favorável, neste caso, a retirada do Maranhão dos cadastros de inadimplência do governo federal.

José Eduardo Cardozo deverá ser o novo ministro do STF

A presidente Dilma Rousseff tem sido aconselhada a indicar imediatamente um nome para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Dentro do PT há uma avaliação pragmática de que seria mais seguro indicar o nome agora, antes da eleição em outubro.
Isso porque, num cenário de derrota, Dilma perderia a legitimidade de uma indicação posterior, que nesse caso precisaria ser negociada com o seu sucessor.

O grande problema para a indicação neste momento é o recesso do Senado durante o período eleitoral. Dilma teria que negociar antes a garantia de que o nome seria referendado pelos senadores. No Palácio do Planalto, fala-se que Dilma gostaria muito de indicar para o STF o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Mas, não necessariamente, para esta vaga.
Cardozo é visto como um nome de consenso dentro do governo. Mas há o reconhecimento de que ele teria mais condições de ter o nome aprovado no Senado fora do período eleitoral.

Por Gerson Camarotti.
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A perseguição de Barbosa a Zé Dirceu continua: Presidente do STF revoga decisão tomada por Lewandowski a favor de José Dirceu

Presidente do STF justifica que o colega atropelou o devido processo legal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nesta terça-feira a decisão de seu vice, ministro Ricardo Lewandowski, que havia determinado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal o exame do pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora do presídio.

Com a decisão de Barbosa, a VEP volta a ficar impedida de deliberar sobre o assunto até que seja concluída a investigação disciplinar sobre eventual uso do celular por parte do condenado dentro da Penitenciária da Papuda, onde cumpre pena. Se a infração ficar confirmada, o direito ao trabalho externo não poderá ser concedido neste momento.

Por Carolina Brígido, O Globo.

Enviado por Eri Santos Castro.

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