Desembargador ofende agente da GM. Um judiciário formado por déspotas e um povo que aplaude essa barbárie toda

QUE FEIO!!! Desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Eduardo Siqueira, se recusa a usar máscara na praia de Santos, é multado, rasga a multa, ofende o agente da GM e dá mau exemplo!

"Não é difícil entender as razões pelas quais o Brasil chegou no fundo do poço. São empresários corruptos, parlamentares medíocres, verdadeiros inimigos do povo, um executivo que também governa de costas viradas para as necessidades da maioria da sociedade, um judiciário formado por déspotas e um povo que aplaude efusivamente toda essa barbárie toda."
Por Átila Drelich, em A longa travessia do povo judeu pelo deserto, durante 40 anos, que oferece grandes lições aos que buscam na Sabedoria Judaica, luz para as suas vidas.

Babilônia em Chamas: Denúncia do triplex é rejeitada em SP. Só serve para Moro. Por que será?

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso.

Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Clique aqui para ler a decisão.
0017018-25.2016.8.26.0050

*Notícia alterada às 8h29 do dia 19/4 para correção. A defesa de Vaccari foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso e não por Edward Rocha de Carvalho e Leandro Pachani

Do sítio jurídico Conjur, confira aqui!

Enviado por Eri Santos Castro.

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URGENTE: "Justiça" comprometida com o golpe acelera prisão de Lula para impedi-lo de ser candidato em 2018

Eri Castro

Lula lidera corrida presidencial em todas as pesquisas.

Em entrevista coletiva prevista para a tarde desta quarta-feira, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato devem anunciar a primeira denúncia formal contra o ex-presidente Lula; o inquérito mais avançado diz respeito a obras executadas no "triplex do Guarujá", que Lula diz não ser dele; segundo o ex-presidente, o objetivo da Lava Jato é tentar rapidamente uma condenação, que seja confirmada em segunda instância, para que ele, que lidera as pesquisas eleitorais sobre sucessão presidencial, seja excluído do processo político brasileiro pela via jurídica.
Com Brasil 247

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O Judiciário no banco dos réus

Eri Castro

Chega às bancas de todo o Brasil e na loja virtual o especial "O Judiciário", de Caros Amigos. Reportagens, artigo e entrevistas focam o poder da Justiça, seus gargalos e (alguns) avanços: a mão de ferro sobre pobres e negros; as deficiências das Defensorias Públicas, que atendem aos pobres; a necessidade de maior democratização; o perfil pós-Constituição Cidadã, que exige deste poder maior proximidade com os debates sociais e minorias; seu papel na atual repressão a movimentos sociais e manifestantes; os efeitos da exposição de juízes e cortes na mídia e em transmissões ao vivo; a atuação do Ministério Público e a justiça restaurativa, uma alternativa à punição que ganha espaço no Brasil e em todo o mundo. Confira mais do especial no link: http://migre.me/kHjT1

Quando é preciso ter humanidade: O caso da remoção do fusca do Pirata do Calhau

Desde Agosto do ano passado, todos que visitavam, caminhavam ou mesmo passavam pela Avenida Litorânea em São Luís – MA, se deparavam com um Fusca decorado pintado em grande parte na cor branca. Este fusca foi decorado pela equipe do Porcolitos, formada por quatro ilustradores ludovicenses. Recentemente ele foi repintado nas cores da bandeira do Brasil.

O que chamava atenção ainda, era de que este veículo diga-se de primeira instância, abandonado, na verdade era habitado (sim eu disse habitado) à 19 anos, por Antônio Carlos, ou melhor pelo  ”pirata, mágico, mahatma”, o pirata do Calhau.

Desde Agosto do ano passado, todos que visitavam, caminhavam ou mesmo passavam pela Avenida Litorânea em São Luís – MA, se deparavam com um Fusca decorado pintado em grande parte na cor branca. Este fusca foi decorado pela equipe do Porcolitos, formada por quatro ilustradores ludovicenses. O que chamava atenção ainda, era de que este veículo diga-se de primeira instância, abandonado, na verdade era habitado (sim eu disse habitado) à 19 anos, por Antônio Carlos, ou melhor pelo  ”pirata, mágico, mahatma”, o pirata do Calhau.

Hoje, a mais ou menos uma ou duas horas atrás, este fusca foi flagrado sendo rebocado e/ou retirado da Orla, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTT), a qual também é responsável pela remoção de veículos abandonados nas ruas da capital, no estacionamento do Parquinho. Segundo informações, o veículo foi guinchado por estar com documentos atrasados, não possuir placa e este não constar nos mesmos.

Este sinceramente é um momento muito triste, não só por que o fusca, ou melhor, a morada do  Pirata do Calhau, foi rebocado, não só por que uma obra de arte foi apreendida, mas sim por que  existe toda uma história do ilusionista Antônio Carlos com aquele carro e que, de forma gratuita, já fazia parte também do cenário do Parquinho e de toda a Litorânea.

Do Blogue 200 milhas, confira aqui!

Fotos Blogue Gilberto Leda e Amanda Braide.

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Pais denunciam recusa de matrícula de alunos autistas em escolas de São Luís

A 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai investigar casos de recusa de matrícula de alunos autistas em escolas da rede privada de São Luís. As denúncias foram feitas por duas mães em reunião realizada, na manhã desta quinta-feira, 6, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (São Francisco), com o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.

As mães relataram que tiveram as matrículas de seus filhos recusadas em, pelo menos, três escolas da rede privada da capital maranhense: Centro Infantil Vila das Letras (Calhau), Colégio Adventista de São Luís (Maranhão Novo) e Universidade Infantil Rivanda Berenice (Recanto dos Vinhais).

Também participaram da audiência o defensor público Benito Pereira da Silva Filho, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcio André Silva Azevedo, o representante da Associação dos Amigos do Autista, Alexandre Guajará, e o coordenador da Associação do Lesado Medular, Paulo Roberto Barbosa Melo.

DISCRIMINAÇÃO

O modo nada republicano dos Sarney's sofre mais uma represália: "CNJ suspende ato da desembargadora Nelma Sarney que renderia R$ 780 mil por mês a advogado em cartório"

O conselheiro Gilberto Valente deferiu na sexta-feira (24) pedido de Walkíria Serra Souza e suspendeu os efeitos do ato da corregedora-geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, que determinava uma intervenção no cartório da 1ª Zona de Imóveis da Capital, administrado interinamente pela cartorária.

Walkíria havia sido afastada por Nelma por suspeitas de irregularidades. O comando do cartório, então, ficaria nas mãos do advogado Jorge Henrique Macedo Oliveira. Mas a nomeação agora perdeu efeito.

“A Exma. Des. Corregedora-Geral da Justiça optou pela realização do afastamento cautelar da referida interina e pela nomeação de interventor da unidade, o advogado Dr. Jorge Henrique Macedo Oliveira, pessoa estranha aos serviços extrajudiciais. Ainda que, em tese, seja admitida a excepcional possibilidade de afastamento cautelar de interino [...], deveria a nomeação de interventor nortear-se pela referida Lei e pela Resolução nº 80/2009 do CNJ. [...] Assim, se não houver na própria serventia outro substituto apto para responder pela delegação vaga (art. 36, § 2º, da Lei nº 6.015/94), deve a nomeação recair sobre preposto de outra unidade do serviço extrajudicial, em conformidade com a sistemática adotada na Resolução nº 80/2009 do CNJ”, despachou.

O conselheiro assutou-se, também, com o valor da remuneração arbitrada pela magistrada ao advogado: 60% do faturamento bruto do cartório.

Uma fortuna!

“No presente caso, além da intervenção recair sobre pessoa estranha ao serviço extrajudicial, foi fixado em favor do interventor remuneração de 60% (sessenta por cento) da renda bruta da unidade (DOC73) que, conforme informado no sistema Justiça Aberta, foi de R$ 7.866.190,33 no primeiro semestre do ano de 2012. Não é lógico, nem razoável, que a interina afastada cautelarmente esteja sujeita ao teto remuneratório de 90,25% da renda líquida da delegação vaga, mas o interventor nomeado para responder temporariamente pela delegação vaga tenha remuneração mensal aproximada de R$ 786.000,00 (considerada a renda no primeiro semestre de 2013)”, opinou.

Na decisão (veja aqui a íntegra), Gilberto Valente determina, ainda, que Nelma Sarney delibere, em 90 dias, sobre a manutenção, ou não, de Walkíria Serra Souza Menezes para responder interinamente pela delegação vaga da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís. O que só deve ocorrer após a finalização do processo disciplinar que ela esta responde.

“Em qualquer caso, se houver a necessidade de nomeação de novo interino ou interventor, observados os parâmetros fixados na Resolução CNJ nº 80/2009 e o teto remuneratório de 90,25% dos vencimentos de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, completou.

__________________Leia mais

CGJ determina intervenção em cartório mais rentável de São Luís

Do Blogue Gilberto Leda, confira aqui!

Enviado por Eri Santos Castro.

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'Dependentes químicos: vítimas do Estado incapaz de combater o tráfico, omissão em tratá-los e a insensibilidade de julgar além de um inquérito policial'. Pelo juiz Fernando Mendonça.

Fernando Mendonça

Todo dia recebo condenados por crimes derivados do uso de drogas. Dependentes químicos vitimizados primeiro pela omissão do Estado incapaz de combater o tráfico; em segundo pela omissão do Estado em tratá-los; e, em terceiro, pela insensibilidade de nós, julgadores, que não olhamos além dos papéis de um inquérito policial. Hoje recebi de volta, após nova soltura, um prestador de pena alternativa na vara, com três ações pelo mesmo motivo (furto), que é amado pela mulher e os filhos adotivos, um doce de pessoa, que trava um luta inglória contra crises de abstinência. Um ser humano singular, tranquilo, pacifico e tratado por essas pessoas como uma criança. Bate uma sensação de impotência!

Cem milhões de reais desviados das prefeituras maranhenses para as contas de canalhas

Jefferson Portela

 

Cem milhões de reais desviados das prefeituras maranhenses para as contas de canalhas que aparecem nas colunas sociais e nos palácios dos três poderes. Quantas pessoas morreram, adoeceram e passaram fome por conta desses canalhas? Todos os envolvidos, quaisquer que sejam os seus cargos, são ladrões de verbas públicas, degenerados, cujos atos importam em alta lesividade social, criando as condições propícias para agitar o caldo de cultura da criminalidade tosca. Que Estado é este?

Prefeitura acionará Pavetec na Justiça para tapar buracos na cidade

 

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), anunciou ontem (10) que a Prefeitura acionará a Pavetec judicialmente para que cumpra a garantia do contrato com o Município e tape os buracos das vias asfaltadas pela empresa no ano passado.

Outras empreiteiras que porventura tenham vencido licitações em 2012 com o mesmo objeto também devem ser processadas.

Em conversa com o titular do blog o procurador-geral do Município, Marcos Braide, adiantou que aguarda apenas um documento da Semosp informando quais os trechos “cobertos” por cada contrato para produzir cada uma das peças.

O objetivo é mostrar à Justiça que o serviço de recapeamento asfáltico da gestão João Castelo (PSDB) foi feito com baixa qualidade e pedir que as empresas sejam obrigadas a recuperar os trechos onde trabalharam.

Saiu no blogue do Gilberto Léda, veja aqui!

Enviado por Eri Santos Castro.

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Justiça reconhece excessos e coloca Capitão Fábio Saraiva em liberdade

Froz Sobrinho não viu vinculação entre Fábio Saraiva e a arma utilizada no crime

Nota do Jornal Pessoal: Nenhuma prova concreta é atribuida como justificativa da manutenção da prisão do Capitão Fábio Aurélio. O desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus com essa convicção. Capitão Fábio não poderia ser mantido preso. Seria uma espécie de preso político? Somente com esse entendimento que vislumbraria a manutenção de sua prisão. Diversos jornalistas, há meses, vêm questionando o que pode ser considerado erro ou arbitrariedade. Não cabe aos acusadores o ônus da prova? Se não há prova, não pode haver punição. Imaginamos o sofrimento da esposa, filhos, pai, mãe, irmãos, tios (as)...amigos (as)...Só há justiça quando ela se impõe!!!

Veja matéria sobre o caso, no sítio do TJ-MA, abaixo:

 Desembargador concede liberdade a Fábio Capita

O desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012. 
A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada na última sexta-feira (5), motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA, nesse final de semana.
A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.
Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.
A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.
As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.
O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.
“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.
A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.
 

Por Juliana Mendes, assessoria de Comunicação do TJMA.

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Saiu no Fantástico: 'Operário vítima de violência policial é considerado agressor pela Justiça do Maranhão

José Raimundo Pires levou chutes de policiais e teve uma arma apontada em sua direção, mas foi condenado a pagar multa de R$ 200.

 
Um caso de agressão policial terminou de forma muito estranha. Uma vítima foi condenada a pagar multa para o agressor. O episódio aconteceu com um operário em São Luís do Maranhão.

Dia 15 de julho de 2011. Policiais descem do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água, que estavam trabalhando no local. O carro de polícia tenta avançar. A rua não pode ser liberada e o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidem levar o operário José Raimundo Ribeiro Pires preso por desacato.

Pires leva um chute de um policial. O outro policial saca uma arma, aponta para o trabalhador e depois ameaça dar uma coronhada. O operário é posto no carro da polícia com muita violência. O celular dele cai e é chutado para longe pelo delegado.

Quase um ano e meio depois do que aconteceu, nem o delegado e nem os investigadores envolvidos no caso receberam qualquer punição. Pelo contrário: no relatório interno da Polícia Civil, a conduta deles chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. E mais: quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água.

A sindicância diz que as imagens "mostram o empenho dos investigadores de polícia, sob o olhar e auxílio do delegado agredido em sua integridade física e atacado em sua autoridade" e pede o arquivamento do caso.

A atual delegada Geral do Maranhão, Maria Cristiana Menezes, que na época era da Corregedoria, é quem assina o relatório.

"Os exames de corpo de delito do Seu Pires não comprovaram nenhuma agressão, nenhuma lesão. A minha preocupação é que a sociedade entenda que houve um ato de força proporcional, moderado e necessário naquele momento”, sustenta a delegada, apesar de as imagens contradizerem suas palavras.

Perguntada se seria normal o fato de um dos policiais ter sacado a arma e apontado para o operário, a delegada responde: “Nas imagens não consta isso. Consta que o policial - único que está armado - segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada". Nas imagens, é possível ver que o policial aponta uma arma.
 
O caso também foi parar na Justiça. O delegado abriu um processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão de Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado.
“Eu paguei por ter apanhado. É o que os meus colegas dizem", lamenta o operário José Raimundo Ribeiro Pires.

"O que nos preocupa com relação a essa decisão é ela servir como uma espécie de carta em branco para que outros atos de violência pela polícia sejam cometidos", alerta Rafael Silva, representante de Direitos Humanos da OAB do Maranhão

O delegado Alberto Castelo Branco não quis gravar entrevista, nem falar por telefone. "Não tenho nada a me manifestar. E não me ligue mais. Tchau", disse ele à equipe do Fantástico.
“Não fui eu que entrei na área de trabalho dele, ele que entrou na minha área”, afirmou o operário.

O delegado responde ainda a outros dois processos na ouvidoria da polícia por abuso de autoridade.

"Neste caso específico, há uma falência múltipla dos órgãos, que levaram um caso flagrante desse a se voltar contra a vítima”, diz José de Araújo e Silva, ouvidor de segurança pública do Maranhão.

Do Jornal Pesoal Eri Castro com conteúdo G1.

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 Vejam a reportagem completa clicando aqui:
 

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Horror o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com 580 mil

De Emir Sader

 

A população carcerária brasileira cresce a uma taxa de 7,3% ao ano. Na ultima década subiu de 232 mil detentos a 580 mil. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e a maior da America Latina. São 247 presos para cada 100 mil habitantes. Entre os homens, 15,73% foram presos por tráfico de drogas ou entorpecentes, na população feminina 48,31% estão detidas pelo mesmo motivo, por ser usada como mulas.

Qual o critério pra se escolher um ministro?

Eri Castro

O Direito é hermenéutica pura. A verdade não está no sol, mas no olhar de sua luz e suas interpretações. A questão 'técnica' é egodo mesmo como elemento definidor de um membro de uma corte. Temos que escolher ministros associado a tal da 'técnica' com a sua visão sobre o sol, seu projeto de sociedade...Por isso que tem ministro do STF dizendo que a ditadura militar foi um mal menor.

Ser passivo diante das injustiças é estar do lado do opressor

Os encrenqueiros criam um mundo melhor!

Ser passivo diante das injustiças é estar do lado do opressor

"Não vão me desmoralizar", avisa Eliana Calmon

Alvo de juízes e do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, diz ao repórter Fausto Macedo que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer e não posso me calar. Eles não vão conseguir me desmoralizar", afirma

Saiu no Estadão.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Crise no Judiciário

Eri Castro

Ao esvaziar o CNJ e suspender investigações, ministros do STF agravaram a crise do Judiciário.

Quando as mulheres morrem duas vezes

Promover no tribunal uma discussão moral em torno do comportamento da vítima tem sido estratégia usada na defesa de homens que assassinaram companheiras, namoradas e ex-esposas. A jurisprudência brasileira não admite mais a tese de legítima defesa da honra, mas promotores de Justiça e advogados confirmam que, no julgamento popular, as imagens do réu e da agredida são fatores muitas vezes decisivos na hora de convencer os sete jurados. Dessa forma, a mulher sofre, já no túmulo, uma nova agressão – agora à sua história – e se torna também ré.

Saiu no Correio Braziliense. 
Editado por Eri Santos Castro.
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Participante da Macha da Maconha não responderá processso

ALÔ TEODOMIRO MENDEZ, MAIS UM ABRAÇO! Consultor Jurídico O Juizado Especial Criminal de São Paulo determinou o arquivamento de procedimento criminal que apurava crime de desobediência contra participantes da Marcha da Maconha. Eles eram acusados de descumprir ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a manifestação. No último dia 20 ...
 

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Saiu no Coletivodar.

Enviado por Eri Santos Castro.

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