A democracia é o regime do dissenso. Isto significa que a ordem democrática pressupõe um equilíbrio no conflito e uma estabilidade que não se ancora em conteúdos, mas em procedimentos.
A liberdade de expressão é direito humano pelo qual as opiniões devem transitar pelo espaço público com legitimidade. Não por acaso, a primeira providência das ditaduras é fulminar este direito. Um dos sintomas da destruição da ordem democrática é o discurso único e a perseguição à dissidência. Nos regimes totalitários – onde se pretende o domínio absoluto – o monolitismo envolve não apenas o discurso, mas toda manifestação autônoma. A liberdade de expressão, entretanto, não se confunde com a irresponsabilidade, nem pode ser invocada para impedir a expressão democrática. Determinadas “expressões”, no mais, caracterizam postura criminosa como a calúnia, a difamação e a injúria ou a incitação à violência.
Tratemos de dois episódios. O primeiro: no dia 14 de outubro, haveria um debate na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) sobre a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O evento deveria lançar o livro “Os donos do morro, uma avaliação exploratória do impacto das UPPs no Rio de Janeiro”, pesquisa coordenada pelo sociólogo Ignácio Cano. Então, um grupo de estudantes impediu o debate aos gritos, em protesto contra a presença, entre os painelistas, do comandante das UPPs, Cel. Frederico Caldas. A propósito: o livro faz um balanço crítico das UPPs e o Coronel estava lá disposto a interagir com a comunidade acadêmica de forma respeitosa. O grupo que organizou o “esculacho” se considera “de esquerda”. O episódio, entretanto, espelha postura fascista pela qual o debate é interditado pela força.
Segundo episódio: algumas centenas de pessoas em ato público na Av. Paulista, no dia 1º de novembro, propõe impeachment da presidente Dilma. Aplaudem Eduardo Bolsonaro, deputado eleito pelo PSC, o músico Lobão e a PM. Xingam Cuba e Venezuela, constrangem jornalistas e ameaçam pessoas identificadas como “comunistas”. Cartazes e faixas pedem “Intervenção militar já”. O que estes manifestantes de extrema direita fazem é solapar a democracia. Valem-se dela para destruí-la, disseminando preconceito e ódio.
Os estudantes de inspiração maoísta que terminaram com um debate democrático na Uerj deviam ser responsabilizados pela ofensa. Os cro-magnons da Paulista que estão propondo o golpe deveriam passar um tempo na prisão ouvindo discos do Lobão e lendo Veja. Senão por outro motivo, porque a democracia não pode transigir com seus inimigos; ainda quando eles pareçam apenas tolos.
