Por meio da Resolução Administrativa nº 24/15, o Governo do Estado determinou a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, reduzindo expressivamente o custo de implantação de projetos de geração de energia renovável no Maranhão. Com a medida do Governo do Estado, empresas que pretendem desenvolver projetos na área não terão mais o custo do ICMS que incide sobre as operações de compra de equipamentos para montagem dos parques de geração de energia.
A isenção do ICMS foi concedida até 31 de dezembro de 2021, alcançando partes e peças utilizadas para a montagem de aerogeradores de energia eólica, geradores fotovoltaicos, torres para suporte de energia eólica, conversor de frequência, fio retangular de cobre esmaltado e barra de cobre.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a resolução do Governo do Estado vai permitir redução de custos para as empresas que se instalarem no Estado para gerar a energia renovável, uma prioridade para o estado, conforme determinação do governador Flávio Dino. “As potencialidades do Maranhão no campo da geração de energia renovável são extraordinárias e o Estado tem total condição de ser uma referência na produção de energia eólica e solar”, afirmou o secretário.
Além de serem fontes renováveis, as fontes limpas de energia, como o vento e a energia solar, diferentemente de outros recursos energéticos, não emitem poluentes para o ar, o que evita o agravamento de problemas ambientais.
No estado, existem projetos em fase de montagem e outros em elaboração para a montagem de parque para aproveitamento da energia eólica e solar para a produção de eletricidade. A necessidade de reduzir a carga tributária sobre o setor de geração de energia renovável é ainda mais apropriado porque este segmento possui um alto custo de produção para competir com as fontes de energia convencionais.
Investimentos
Empresários do setor que atuam na geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, anunciaram que irão investir R$ 1 bilhão na construção de sete parques eólicos no Maranhão. A previsão é que a operação seja iniciada em 2018, com a entrega garantida por meio de contratos firmados durante leilão realizado em agosto.
Estima-se que a produção alcance 1.500 megawatts ao final do projeto, que será instalado na região leste do Estado e será interligado com a subestação de Miranda, o que vai fazer com que essa energia gerada pela força do vento seja integrada a todo sistema nacional de energia.
Da Sefaz.
Enviado por Eri Santos Castro.
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