Após empate de 5 x 5, ministros não definem se a lei vale para este ano
Depois de 11 horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal caiu em um impasse a respeito da Lei da Ficha Limpa. Os 10 ministros presentes em plenário não conseguiram definir se a regra chancelada pelo TSE que suspendeu o registro de candidatura de Joaquim Roriz se aplica às eleições marcadas para daqui a nove dias. Constatado o empate de 5 x 5 na madrugada de hoje, os integrantes do Supremo entraram em um intenso debate sobre o procedimento a ser adotado em caso de igualdade de votos. Prevaleceu a proposta de retomar o julgamento, sem data prevista e não condicionada à nomeação do 11º ministro para completar o quorum do tribunal. Ao detalharem seus pontos de vista, os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram aspectos como a interpretação da lei feita pela Justiça Eleitoral, o caráter retroativo da norma e as irregularidades nos trâmites legislativos do Congresso. Sustentaram a defesa da Ficha Limpa Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
Com Correio Braziliense.
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