CURURUPU - Atraso no pagamento dos salários
dos servidores motiva ação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ajuizou, em 7 de outubro,
Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido município
representado pelo prefeito José Francisco Pestana. O motivo foi o atraso
no pagamento dos salários, referentes aos meses de agosto e setembro, dos
servidores municipais. Propôs a ação o promotor de Justiça Francisco de
Assis Silva Filho.
O Ministério Público requisitou o bloqueio de todas as contas do município
de Cururupu, mantidas no Banco do Brasil. Também foi pedido o
encaminhamento, no prazo de 48 horas, das folhas de pagamento dos salários
dos meses de agosto e setembro dos servidores efetivos, sob pena de
responsabilização por crime de desobediência e pagamento de multa diária.
Paralelamente, a Promotoria pleiteia o pagamento, pelo estabelecimento
bancário, dos salários atrasados.
De acordo com o promotor de Justiça, a inadimplência não se justifica,
porque “é notório que os municípios recebem periódica e regularmente as
cotas que lhe cabem relativas ao Fundef, FPM, SUS, entre outras receitas,
o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da vontade do gestor
público”.
Com informações da CCOM - MPMA E Central de Notícias
Enviado por Eri Santos Castro.
dos servidores motiva ação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ajuizou, em 7 de outubro,
Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido município
representado pelo prefeito José Francisco Pestana. O motivo foi o atraso
no pagamento dos salários, referentes aos meses de agosto e setembro, dos
servidores municipais. Propôs a ação o promotor de Justiça Francisco de
Assis Silva Filho.
O Ministério Público requisitou o bloqueio de todas as contas do município
de Cururupu, mantidas no Banco do Brasil. Também foi pedido o
encaminhamento, no prazo de 48 horas, das folhas de pagamento dos salários
dos meses de agosto e setembro dos servidores efetivos, sob pena de
responsabilização por crime de desobediência e pagamento de multa diária.
Paralelamente, a Promotoria pleiteia o pagamento, pelo estabelecimento
bancário, dos salários atrasados.
De acordo com o promotor de Justiça, a inadimplência não se justifica,
porque “é notório que os municípios recebem periódica e regularmente as
cotas que lhe cabem relativas ao Fundef, FPM, SUS, entre outras receitas,
o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da vontade do gestor
público”.
Com informações da CCOM - MPMA E Central de Notícias
Enviado por Eri Santos Castro.
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