Prefeito contesta interpretação do IBGE sobre os limites territoriais
ribamarenses.
A prefeitura de São José de Ribamar divulgou, ontem à tarde, nota em que
contesta matéria baseada na decisão da Justiça Federal sobre limites
territoriais e estimativas populacionais dos municípios de São Luís e São
José de Ribamar. Na última quinta-feira o desembargador federal Jirair
Aram Meguerian [Tribunal Regional Federal da 1ª Região], cassou os efeitos
de uma liminar que desde 1997 possibilitava a São José de Ribamar a
melhora no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No documento, o prefeito Luís Fernando Silva (DEM) elenca uma série de
itens. No primeiro, ele afirma que a ação ajuizada por seu município foi
pleiteada contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
reclamando da interpretação errada da entidade sobre as “leis que tratam
dos limites territoriais ribamarenses, em prejuízo das receitas do
município”.
O prefeito afirma que a liminar não teria causado prejuízos nos repasses
financeiros a São Luís, raciocínio contrário ao utilizado pelo
desembargador Aram Meguerian em sua decisão. Quando cassou a liminar o
desembargador federal disse que esta causava “grave lesão aos bens
jurídicos tutelados, pois afeta, a um tempo, a ordem e a economia do
município de São Luís, o qual se vê privado de recursos indispensáveis
para a manutenção da prestação dos serviços públicos”.
Da Central de Notícias.
Enviado por Eri Santos Castro.
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