Audiência pública promove debate sobre
municipalização do sistema penitenciário
O deputado federal Domingos Dutra anunciou nesta sexta-feira, durante a
realização de audiência pública sobre o sistema carcerário no estado, que
já conta com as assinaturas necessárias para aprovar a Projeto de Emenda
Constitucional que permitirá que os municípios construam presídios. O
número mínimo de assinaturas para que a emenda inicie o processo de
tramitação na Câmara Federal é de 171 assinaturas. Dutra afirma que já
conseguiu perto de 300 assinaturas de parlamentares, mas disse que não
crer que a emenda seja aprovada ainda este ano.
“É complicado, primeiro pelo volume de emendas e a quantidade de emendas
constitucionais que existem no Congresso. Fiz levantamento e constatei que
há mais de oitocentas emendas. Segundo, porque a tramitação de uma emenda
constitucional é mais demorada. Ela é admitida na Comissão de Constituição
e Justiça. Aí então uma comissão especial precisa de 40 sessões para dar o
parecer. Se a comissão der parecer aprovando tem que ter duas votações na
Câmara com quorum alto, de 308 votos. Depois segue para o Senado com a
mesma tramitação”, explicou o deputado.
Durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa, com participação
de parlamentares, representantes do Poder Judiciário, do Poder público e
sociedade civil, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema
Carcerário no país, elogiou a proposta do deputado estadual Rubens Pereira
Júnior (PRTB). Dutra destacou a importância em colocar o tema na agenda do
poder público e da sociedade, que em sua opinião, dividem a
responsabilidade de cuidar dos encarcerados.
Para Dutra cuidar do sistema carcerário é também cuidar daquele que está
solto. O deputado disse discordar daqueles que acham que debater sobre o
sistema contribuirá para a impunidade. “Nós não defendemos impunidade. Até
porque, aqueles que estão presos que foram condenados, foram punidos.
Queremos que o cidadão ao a cidadã, uma vez condenado, que tenha condições
de cumprir a sua pena. E, depois de solto, não volte a praticar delitos”,
disse Dutra.
Dutra prometeu apresentar na Câmara Federal na próxima semana, a Emenda
Constitucional que propõe a construção de presídios em municípios. Segundo
a emenda, os municípios ficariam com a responsabilidade pelas
penitenciárias, construídas através de convênios feitos com o Estado e o
Departamento Penitenciário nacional.
O parlamentar questionou o papel do sistema para a recuperação do
preso. “Hoje, da forma como o sistema está funcionando, a pessoa entra bom
e sai como criminoso profissional. Ele é barbarizado, torturado. Não tem
trabalho, não tem educação”.
No entendimento do deputado Domingos Dutra o objetivo das audiências é
discutir alternativas. Ele citou casos alternativos desenvolvidos no
estado. “Como Pedreiras, onde os presos não fogem e o custo para o estado
é menor. Os presos trabalham e estudam e, portanto não voltam a
delinquir”, informou o deputado.
Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é a garantia de ocupação
para os presos. A medida diminuiria as penas de muitos encarcerados. Pela
Lei de Execuções Penas a cada três dias de trabalho diminui um dia de
pena. “Portanto, quanto mais presos estudarem e quanto mais presos
estudarem, menos tempo ele passa na cadeira. Isso é menos custo para nós.
Com preso passando menos tempo na cadeira, a superlotação diminui”,
esclarece o deputado petista.
Presidente estadual do PT, o deputado Domingos Dutra disse acreditar que a
emenda dificilmente será aprovada este ano. “É uma coisa lenta, mas de
qualquer forma vamos apresentar e fazer o possível para acelerar a
tramitação”, observou. Ao final de sua explanação sobre o sistema
carcerário no país, Dutra entregou o relatório da CPI do Sistema
Carcerário ao deputado Rubens Pereira Júnior.
O deputado federal Domingos Dutra anunciou nesta sexta-feira, durante a
realização de audiência pública sobre o sistema carcerário no estado, que
já conta com as assinaturas necessárias para aprovar a Projeto de Emenda
Constitucional que permitirá que os municípios construam presídios. O
número mínimo de assinaturas para que a emenda inicie o processo de
tramitação na Câmara Federal é de 171 assinaturas. Dutra afirma que já
conseguiu perto de 300 assinaturas de parlamentares, mas disse que não
crer que a emenda seja aprovada ainda este ano.
“É complicado, primeiro pelo volume de emendas e a quantidade de emendas
constitucionais que existem no Congresso. Fiz levantamento e constatei que
há mais de oitocentas emendas. Segundo, porque a tramitação de uma emenda
constitucional é mais demorada. Ela é admitida na Comissão de Constituição
e Justiça. Aí então uma comissão especial precisa de 40 sessões para dar o
parecer. Se a comissão der parecer aprovando tem que ter duas votações na
Câmara com quorum alto, de 308 votos. Depois segue para o Senado com a
mesma tramitação”, explicou o deputado.
Durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa, com participação
de parlamentares, representantes do Poder Judiciário, do Poder público e
sociedade civil, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema
Carcerário no país, elogiou a proposta do deputado estadual Rubens Pereira
Júnior (PRTB). Dutra destacou a importância em colocar o tema na agenda do
poder público e da sociedade, que em sua opinião, dividem a
responsabilidade de cuidar dos encarcerados.
Para Dutra cuidar do sistema carcerário é também cuidar daquele que está
solto. O deputado disse discordar daqueles que acham que debater sobre o
sistema contribuirá para a impunidade. “Nós não defendemos impunidade. Até
porque, aqueles que estão presos que foram condenados, foram punidos.
Queremos que o cidadão ao a cidadã, uma vez condenado, que tenha condições
de cumprir a sua pena. E, depois de solto, não volte a praticar delitos”,
disse Dutra.
Dutra prometeu apresentar na Câmara Federal na próxima semana, a Emenda
Constitucional que propõe a construção de presídios em municípios. Segundo
a emenda, os municípios ficariam com a responsabilidade pelas
penitenciárias, construídas através de convênios feitos com o Estado e o
Departamento Penitenciário nacional.
O parlamentar questionou o papel do sistema para a recuperação do
preso. “Hoje, da forma como o sistema está funcionando, a pessoa entra bom
e sai como criminoso profissional. Ele é barbarizado, torturado. Não tem
trabalho, não tem educação”.
No entendimento do deputado Domingos Dutra o objetivo das audiências é
discutir alternativas. Ele citou casos alternativos desenvolvidos no
estado. “Como Pedreiras, onde os presos não fogem e o custo para o estado
é menor. Os presos trabalham e estudam e, portanto não voltam a
delinquir”, informou o deputado.
Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é a garantia de ocupação
para os presos. A medida diminuiria as penas de muitos encarcerados. Pela
Lei de Execuções Penas a cada três dias de trabalho diminui um dia de
pena. “Portanto, quanto mais presos estudarem e quanto mais presos
estudarem, menos tempo ele passa na cadeira. Isso é menos custo para nós.
Com preso passando menos tempo na cadeira, a superlotação diminui”,
esclarece o deputado petista.
Presidente estadual do PT, o deputado Domingos Dutra disse acreditar que a
emenda dificilmente será aprovada este ano. “É uma coisa lenta, mas de
qualquer forma vamos apresentar e fazer o possível para acelerar a
tramitação”, observou. Ao final de sua explanação sobre o sistema
carcerário no país, Dutra entregou o relatório da CPI do Sistema
Carcerário ao deputado Rubens Pereira Júnior.
Por Henrique Bóis-Central de Notícias.
Enviado por Eri Santos Castro.
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