Genoino recomenda arquivamento da proposta de 3º mandato
A PEC (proposta de emenda constitucional) que abre espaço para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu a primeira derrota na última quinta-feira (18), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator do texto, deputado José Genoino (PT-SP), protocolou seu parecer defendendo o arquivamento da matéria.
Tradicional aliado do presidente Lula e ex-presidente do PT, Genoino afirma que a PEC é inconstitucional.O voto do relator, no entanto, só vai ser discutido nos próximos 15 dias pela comissão. No relatório, o petista afirma que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade".Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais. O primeiro seria o desrespeito ao princípio republicano e o outro o benefício dos atuais governantes. "Não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Isso sem dúvida é inconstitucional, disse.O relator sustentou ainda que o referendo popular não pode ser usado para dar legitimidade ao texto. "O referendo acaba sendo contaminado por fatores circunstâncias e que torna a regra permanente porque a partir do momento que se aceita uma reeleição podem surgir a proposta de mais três, mais quatro. Temos que garantir a rotatividade no poder. O voto é periódico", disse.
Com sítio do PT
Postado por Eri Santos Castro.
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