Imprensa nacional destaca defesa de Jackson

A imprensa nacional destaca hoje, a possibilidade do golpe da cassação do Governador Jackson Lago. Veja partes de quatro matérias dos jornais,Valor Econômico, Gazeta Mercantil, Folha e Estadão. Todas as matérias cita argumentos da defesa de forma relevante.



Começa julgamento de Jackson Lago
Autor(es): Cristiane Agostine
Valor Econômico - 16/12/2008




Os mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), devem ser julgados hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi cassado na Paraíba, aumentou o temor entre representantes do governo de Lago de que a pressão da família do ex-presidente José Sarney influencie a decisão do Judiciário.
ergio Lima/Folha Imagem - 30/5/2007
Jackson Lago recebeu ontem o apoio do governador da Bahia e do PT do seu Estado e conta com vigília de movimentos sociais em frente à sede do governo
O julgamento está previsto para começar na tarde de hoje, apesar de o TSE não confirmar oficialmente. Advogado de Lago, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE, Francisco Rezek , enviou um memorial ao relator do caso, ministro Eros Grau, classificando o caso como uma "tentativa de golpe de Estado". Segundo ele, o parecer do vice-procurador geral eleitoral do TSE, Francisco Xavier Pinheiro Filho, "é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos". Rezek alega caráter político na decisão e critica o fato de Pinheiro Filho ter elaborado o parecer em duas semanas, apesar de o processo ter 15 mil páginas.

O PT do Maranhão já manifestou apoio e ontem o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), declarou solidariedade e disse ter vivido pressão política semelhante ao ser eleito no Estado. "Vencemos tradicionais chefes políticos. Seria um desrespeito à democracia e à prática dos valores éticos a cassação do governador Jackson Lago. Estou nessa luta", disse, ao participar de reunião com presidentes do Mercosul, na Bahia.

Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações. (Com agências noticiosas


Lago: vítima de "golpe por via judiciária"
Gazeta Mercantil - 16/12/2008

- Às vésperas da sessão do Tribunal Superior Eleitoral que vai decidir se cassa ou não o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) - em recurso contra a expedição de seu diploma apresentado pela coligação que apoiou, em 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB) - o advogado Francisco Rezek enviou memorial aos sete ministros da Corte, no qual qualifica o recurso contra o seu cliente de "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária".
Do outro lado da tribuna, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, vai reforçar o parecer já enviado ao ministro-relator, Eros Grau, em que pede a cassação de Jackson Lago e de seu vice, Luís Carlos Porto, por abuso de poder econômico e de autoridade. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, eles teriam usado, para fins eleitorais, convênios e transferências de recursos da ordem de R$ 280 milhões em benefício de 156 municípios do estado, com base na máquina administrativa operada pelo antecessor e aliado político José Reinaldo Tavares.
Para o advogado do atual governador, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, o MPE errou ao considerar como abuso de poder a celebração de convênios por José Reinaldo com municípios do interior, para a construção de casas populares e execução de ações de saúde.
O advogado sustenta que o parágrafo 10, do artigo 73, da Lei das Eleições - no qual o MP baseia seu parecer - proíbe a distribuição gratuita de bens, com exceção de casos de calamidade pública ou de programa em execução desde o exercício financeiro anterior. Além disso, o dispositivo "sequer era vigente em 2006, porque surgido por força da mini-reforma eleitoral resultante da Lei 11.300/06". Assim, conforme a defesa de Lago, "não podia ter eficácia naquele exercício financeiro, já em pleno curso de execução orçamentária quando da publicação da norma".
O parecer do vice-procurador-geral eleitoral sustenta que, na maioria das cidades beneficiadas com a transferência de recursos públicos, a votação de Roseana Sarney caiu, significativamente, do primeiro para o segundo turno. O MPE requer a cassação dos mandatos de Lago e de seu vice, e a posse imediata de Roseana.

Autor(es): FERNANDA ODILLA
Folha de S. Paulo - 16/12/2008


TSE decide hoje se cassa governador do MA Procuradoria acusa Jackson Lago (PDT) de compra de votos e pede a diplomação de Roseana Sarney (PMDB), 2ª colocada. Advogado do governador diz que defesa foi cerceada e que advogados de Roseana não provaram que Lago se beneficiou de convêniosParecer da Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação do diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que pode ter seu caso julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de hoje.Assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, o documento que a Folha teve acesso conclui também pela diplomação da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e de João Alberto de Souza como governadora e vice, respectivamente.No recurso da coligação de Roseana, que foi derrotada na eleição de 2006, ela pede a cassação do diploma do adversário com base em acusações de compra de votos e convênios ilegais no período eleitoral.A defesa de Jackson Lago nega qualquer tipo de irregularidade e afirma que o Ministério Público "não analisou o processo com cautela". Daniel Leite, um dos advogados do governador, afirma que vai recorrer para Lago permanecer no cargo até se esgotarem todos os recursos, caso ele perca o diploma na Justiça Eleitoral....O parecer da Procuradoria menciona 11 episódios que constam nas mais de 1,5 mil páginas do processo que seriam capazes de confirmar as acusações de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para eleger Lago. Na época, o governador José Reinaldo Tavares -que rompeu com a família Sarney em 2004- estava aliado a Lago.Cestas básicasEntre os episódios relatados pela Procuradoria estão um comício em São José de Ribamar (MA) para doar cestas básicas, flagrante de distribuição de dinheiro e de vale-gasolina em troca de votos no dia da eleição, e convênios firmados com entidades fantasmas -supostamente assinados em troca de votos."A candidata Roseana, vencedora no primeiro escrutínio, terminou perdendo a eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementados no período vedado", escreveu o procurador eleitoral no parecer concluído no início de dezembro.A defesa de Lago admite a existência de transferências no montante de R$ 280 milhões, realizadas durante o período eleitoral. Também afirma que os convênios foram celebrados com 156 municípios do Estado.Em agosto deste ano, a Folha revelou que auditoria do Tribunal de Contas do Maranhão apontou supostas fraudes de R$ 1 bilhão em convênios que teria beneficiado Lago.Segundo a Procuradoria, os advogados de Lago argumentam que Roseana venceu em 101 das 156 cidades onde foram assinados convênios. Mas o procurador observa que nesses municípios a votação da peemedebista despencou entre o primeiro e o segundo turno: "Certamente em virtude da realização dos convênios e transferências no período vedado", afirmou Pinheiro Filho."Pelo montante de transferências de recursos financeiros e o número elevado de convênios, pode-se afirmar com segurança que houve também abuso de poder econômico e de autoridade, sendo certos a quebra de legitimidade da eleição e o desequilíbrio da disputa", alegou o vice-procurador eleitoral.A defesa de Lago insiste, segundo o procurador, na alegação de cerceamento de defesa. Diz ainda que os advogados de Roseana Sarney fizeram uma mera conjectura ao dizer que os convênios e transferências às vésperas da eleição beneficiaram o governador eleito. "Não demonstraram o benefício eleitoral", afirmou à Folha Daniel Leite, advogado de Lago no Maranhão.





Governador do Maranhão entra na mira do TSE
Autor(es): Mariângela Gallucci
O Estado de S. Paulo - 16/12/2008



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aperta o cerco aos governadores acusados de irregularidades na campanha de 2006. Depois de ter cassado em novembro o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), o tribunal deverá começar hoje a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), processado pela oposição por abuso de poder econômico e de autoridade. Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno, em 2006, pelo atual governador.

Na prática, no entanto, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Cunha Lima teve a cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele conseguiu liminar que lhe garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue todos os recursos.

A defesa de Lago nega irregularidades. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". A defesa alega que o processo teve tramitação relâmpago. "Esse parecer é peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos."