A retratação tardia de Sérgio Moro
E quem vai restaurar a imagem de Lula no Brasil e no mundo?
Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro,
que conduz a Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, pediu “escusas” à Corte
e disse que a divulgação de áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada ao
ministro Teori Zavascki, que solicitou esclarecimentos a Moro ao determinar a
remessa de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.
“O levantamento do sigilo não teve
por objetivo gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos, algo
estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar
publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista
jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de
obstrução à Justiça”, escreveu o juiz.
Na peça, Moro admite que pode ter
“se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar publicidade ao material,
mas comenta cada uma das gravações divulgadas e justifica sua decisão. “Ainda
que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à
luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém,
foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar
polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas
respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
Em 31 páginas, Moro argumenta que a
interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha “foco exclusivo” nas
condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o
juiz, os diálogos do ex-presidente com autoridades que possuem foro
privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram “colhidos fortuitamente”.
A divulgação, segundo ele, só foi feita com relação ao material que possui
conteúdo “jurídico-criminal relevante” por revelarem tentativas de Lula
obstruir a justiça. Moro argumenta ainda que não há provas de que qualquer
autoridade com foro privilegiado grampeada nas conversas tenha atendido
solicitação do petista para interceder junto à Justiça.
Ele diz ter agido, na condução dos
processos sobre a Lava Jato, “em geral, com cautela e prudência” e informa o
STF que não havia qualquer pedido de decretação de prisão cautelar de Lula
“mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima
exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar
indevidamente magistrados”.
Na quinta-feira, o plenário do
Supremo Tribunal Federal deve analisar a decisão de Teori Zavascki que ordenou
que Moro remetesse o material à Corte. Ontem, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF na qual alega que a posse de Lula na
Casa Civil é válida, mas pede a manutenção das investigações com Moro.
“Entendeu este Juízo que, nesse
contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava
exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a
Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis
pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás”, escreveu Moro. O
juiz informou a Zavascki que é praxe levantar o sigilo sobre interceptações
telefônicas após o encerramento das diligências, para garantir publicidade ao
processo.
Dilma – Ao Supremo, Moro afirmou que
não há indicativos de que as autoridades com foro privilegiado que aparecem em
conversas com Lula – como a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda,
Nelson Barbosa – tenham concordado com tentativas do ex-presidente de obter
influência junto à Justiça.
O juiz afirmou que o foco da
investigação era o ex-presidente da República e disse que “não parece que era
tão óbvio assim” que o diálogo com Dilma poderia ser relevante juridicamente
para a presidente. Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de
posse como ministro da Casa Civil antes da cerimônia na qual o petista
assumiria o cargo.
“Quanto ao conteúdo, da mesma forma
que os demais, entendeu este julgador que ele tinha relevância
jurídico-criminal para o ex-Presidente, já que presente a apuração se a
aceitação por ele do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil teria por objetivo
obter proteção jurídica contra as investigações. Considerando que a investigação
tinha por foco condutas supostamente criminais do ex-Presidente e o conteúdo,
na perspectiva criminal, juridicamente relevante do diálogo para ele, entendi
que não haveria óbice na interceptação e no levantamento do sigilo. No momento,
de fato, não percebidos eventuais e possíveis reflexos para a própria Exma.
Presidenta da República”, escreveu Moro.
Mais diálogos – Moro informou ao STF
que há uma “quantidade bem maior de diálogos interceptados” e que não foram
divulgados e permanecem em sigilo. O material será remetido “em mãos e com as
cautelas devidas” ao STF, segundo o juiz. “Não seria correto, portanto, afirmar
que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado”, escreveu Moro.
Constam nestes áudios, segundo o juiz, conversas com outro advogado que não é
investigado, além de conversas de “índole eminentemente privada”.
Sobre a interceptação de Roberto
Teixeira, advogado de Lula, Moro justifica que ele é supostamente investigado
por participar do processo de compra do sítio de Atibaia. “Se o advogado se
envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar
o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não
há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com
seu cliente também investigado”, escreveu o juiz.
Do Jornal O Estado de São Paulo, confira AQUI!
Enviado por Eri Castro.
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