Após uma semana de lutas, o Acampamento Nacional da Via Campesina, instalado em Brasília, chegou ao seu final na última sexta-feira (26), com o retorno positivo do governo às reivindicações da organização.
Respostas do governo à Via Campesina
- Acréscimo de R$ 400 milhões no orçamento do Incra e MDA para obtenção de terras para a reforma agrária.- Liberação dos R$ 15 milhões contingenciados do Pronera.
- Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina.
- Agroindústria em assentamentos: R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil, todos esses créditos a fundo perdido.
- MDA e Incra devem apresentar entre 7 e 10 de setembro um plano emergencial de assentamento até o fim do ano, mas também com vistas até 2014.
- Dívida: crédito de até 20 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de 7 anos, para quitar as dívidas atuais, liberando o acesso a novos créditos no Pronaf.
- Inclusão das áreas de reforma agrária no Programa de Habitação que o governo anunciará semana que vem.
- A Produção Agroecologia Integrada e Sustentável (PAIS) terá todos os recursos necessários para todos os projetos apresentados.
- Instalação de Grupo de trabalho para laborar nova regulamentação para uso dos agrotóxicos.
- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs)
- Cultura: criação de editais para bibliotecas, cinema e produção audiovisual, específicos para o campo.
- Programa de liberação de outorgas para rádios comunitárias em assentamentos.
Da Assessoria do Casa Civil do Governo Federal.
Editado por Eri Santos Castro.
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