16 de jul de 2016

Alô Jefferson, alô Jerry: Segurança e evidências por Marcos Rolim

Nota do Jornal Pessoal: Sugiro aos secretários de Segurança Jeffersor Portela e de Articulação Política e Comunicação Márcio Jerry que organizem um seminário sobre segurança e o Maranhão: a urgência dos mínimos, a inclusão social e a diminuição da criminalidade. É sempre salutar o exercício do pensamento. 
O artigo abaixo é do *Marcos Rolim.

O Brasil se ressente muito de pesquisas na área da Segurança Pública. Outro dia, em meio ao anúncio de investimentos, destacada autoridade afirmou que o governo irá comprar viaturas para a diminuição do tempo de resposta da polícia.
Em Pindorama, investimentos em segurança se concentram na compra de viaturas e armamentos e na contratação de policiais. No caso das viaturas, a aquisição origina cerimônias de entrega e discursos. Fica-se com a impressão de que “algo está sendo feito”. A pergunta é: patrulhamento aleatório com viaturas funciona? Em um estudo de 1990, com mais de seis mil horas de observações em cruzamentos com altas taxas de criminalidade, (“The General Deterrent Effects of Increased Police Patrol in Hot Spots of Crime”) Sherman e Weisburd mostraram que a frequência dos carros de patrulha passando pelos locais era de um veículo a cada 23 horas. Pesquisas em todo o mundo apontam que a circulação aleatória de viaturas policiais não produz resultados quanto à redução do crime ou do medo. E a rapidez da resposta? Devemos investir em carros velozes? Desde a década de 70, com o estudo da Polícia de Kansas City (The Kansas City Preventive Patrol Experiment), sabe-se que as chamadas à polícia costumam ocorrem muito depois das ocorrências e que as possibilidades de prisão em flagrante caem 10 pontos percentuais a cada minuto depois do fato. Por isso, Bayley e Skolnick, em seu clássico “Nova Polícia: inovações nas polícias de seis cidades norte-americanas”, afirmam que, exceção feita aos crimes em andamento, não faz sentido se exigir que a Polícia chegue ao local mais rapidamente. O detalhe é que chamadas sobre crimes em andamento são raríssimas. O que pode fazer muita diferença é a fixação das viaturas em áreas definidas, sem conexão com o 190, em um projeto consistente de apoio ao policiamento comunitário, acompanhada pela mudança na qualidade do atendimento. Sobre isso, entretanto, nenhuma palavra. Não surpreende que, muitas vezes, a cena do crime seja desfeita e que testemunhas importantes se percam. Resultados do tipo seguirão sendo colhidos mais rapidamente com mais carros.

Os novos investimentos em segurança irão permitir o reforço do Instituto Geral de Perícias (IGP), o que é um acerto. Mais peritos e mais tecnologia para as investigações significa menos impunidade. O governo poderia aproveitar o embalo e investir na alimentação do banco nacional de dados de DNA, já que o RS tem um dos piores desempenhos do Brasil no setor. Anuncia-se, também, a construção de “pavilhões” no Central. Seria oportuno apresentar o projeto aos demais Poderes, às entidades e às universidades para receber contribuições sobre a execução penal pretendida e sobre as plantas arquitetônicas correspondentes. Se não por outro motivo, para que recursos públicos não sejam, mais uma vez, direcionados para a construção das tradicionais arapucas de concreto que fazem a alegria das empreiteiras e, alguns meses depois, das facções criminais.

A política em curso na segurança do RS segue, incrivelmente, tendo como indicador principal o número de prisões. A meta é prender mais, o que é um não conceito. Já há algumas décadas, sabe-se que há prisões que impactam positivamente a segurança e há prisões disfuncionais, cujo único efeito é o de ampliar o crime e a violência. Assim, por exemplo, quando matadores são presos, a tendência é de queda nas taxas de homicídio; mas quando a polícia prende jovens na periferia com pequenas quantidades de drogas, nada se altera quanto ao tráfico, porque essa mão de obra é reposta instantaneamente. Essa prisão, entretanto, organizará os sujeitos nas facções prisionais por conta da forma como as penas são executadas, o que significa contratar violência futura. No RS, o primeiro tipo de prisão segue sendo improvável, mas o segundo é mesmo uma de nossas especialidades. Agora, teremos mais dinheiro para insistir neste caminho.  Pangloss, o personagem de Cândido, de Voltaire, ficaria muito satisfeito. O que falta para “cair a ficha”? O terremoto de Lisboa? 


*Marcos Rolim, foi deputado federal pelo PT-RS e é profundo estudioso de Segurança Pública.
Enviado por Eri Santos Castro.
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