6 de out de 2015

Governo do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça discutem conflitos fundiários

Secretário Francisco Gonçalves falou sobre a Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade a representantes da Justiça.


Os conflitos fundiários no Maranhão estiveram na pauta de audiência, nesta segunda-feira (5), na Corregedoria Geral da Justiça em São Luís. Participaram da reunião os secretários de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e de Cidades Flávia Alexandrina; a desembargadora Nelma Sarney e a corregedora Geral de Justiça, Oriana Gomes.

Na reunião, Francisco Gonçalves falou da implantação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a partir do decreto 31.048, de 25 de agosto de 2015. “A Comissão busca soluções mediadas para os conflitos, de forma a não impactar os direitos das pessoas que estão ocupando as áreas”, afirmou Francisco Gonçalves. O Maranhão tem cerca de 260 ordens de despejo por serem cumpridas. O secretário explicou às autoridades da Justiça o critério para a ação da COECV, com caráter preventivo. No âmbito do Poder Judiciário, Nelma Sarney citou o provimento nº. 25, de julho deste ano, que dispõe sobre regularização imobiliária e fundiária.

A desembargadora frisou a necessidade deste levantamento prévio por parte da Comissão. “Após o levantamento poderemos agendar visitas conjuntas da Secretaria de Direitos Humanos com os juízes às áreas”, propôs.

O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sedihpop, Igor Almeida, frisou a necessidade de instalação das Varas Agrárias no Maranhão.

Por Zema Ribeiro.
Foto:Zema Ribeiro.
Enviado por Eri Santos Castro.
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