5 de mai de 2015

Mudança na prática 21: Fim de terceirização no Detran faz taxa de registro de contrato baixar de R$ 400,00 para R$ 76,00


O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) passou a fazer diretamente, a partir desta segunda-feira (4), sem intermediários, os registros de todos os contratos de financiamento de veículos celebrados no Maranhão. A medida é decorrente do fim da terceirização do serviço entre a empresa FDL e o Detran/MA, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Legislativo 465/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada.

Anteriormente, com a terceirização do serviço feita pela FDL, o registro de contrato de financiamento custava de R$ 200,00 a R$ 400,00, de acordo com o tipo do veículo. Por conta do contrato de terceirização com o Detran-MA ,firmado em 2011, em administrações anteriores, o faturamento da FDL chegava a mais de R$ 30 milhões por ano. Desse valor apenas 10% era repassado para o Detran-MA.

“Com o fim da terceirização ilegal no Detran, ganha o cidadão, que direta ou indiretamente arcava com as taxas absurdas cobradas pelo serviço”, destacou o governador Flávio Dino.

Sobre isso, o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, explicou as vantagens para os condutores. “Agora, com o serviço sendo prestado diretamente pelo órgão, será cobrada uma soma de taxas no valor total de R$ 76,00 para o registro do contrato de qualquer veículo financiado, independentemente da marca, tipo, cor e ano de fabricação”, disse Antônio Nunes, explicando que garantir melhores condições aos condutores maranhenses é um compromisso do governo Flávio Dino.

Com a extinção da terceirização entre o Detran/MA e a FDL, o registro dos contratos de financiamento passa a ser feito diretamente pelo Detran-MA, conforme estabelece a Portaria nº 502/2015, editada nesta segunda-feira  (4). Por consequência, vai diminuir o valor da tarifa de registro de contratos, cobrada normalmente pelos bancos ao consumidor no ato de financiamento de qualquer veículo.

O contrato entre o Detran-MA e a FDL, celebrado em 2011, previa a concessão do serviço por 20 anos e, por conta de uma série de irregularidades, vinha sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. O contrato foi realizado sem audiência pública e sem que os valores das tarifas fossem instituídos de acordo com a lei. No dia 29 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que cassou a validade do contrato.

Os proprietários interessados em fazer o registro dos contratos de financiamento de seus veículos, após terem passado pelo setor de Vistoria e Emplacamento, se for o caso, deverão se dirigir ao setor de Cadastramento de Veículos do Detran/MA, responsável pela inserção no sistema dos dados relativos ao contrato celebrado entre o proprietário do veículo e a instituição financeira.

Por Márcia Carvalho.
Enviado por Eri Santos Castro.
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