7 de nov de 2013

O governo Roseana Sarney insistir em retirar a gratificação de produtividade do SUS

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO SUS
O governo do estado do Maranhão insistir em retirar a gratificação de produtividade do SUS dos servidores do quadro da Secretaria de Estado de Saúde, lotados nas unidades e redes de saúde em todo Maranhão, e ainda se justifica alegando ganho real no vencimento dos trabalhadores após a implantação do Plano de Geral de Carreiras e Cargos – PGCE.

Acontece que o PGCE é um Plano geral para os servidores públicos do estado, pago com recurso exclusivo do tesouro estadual e a Gratificação de Desempenho ou SUS, por sua vez, é custeada com recurso oriundo do governo federal, via Ministério da Saúde, das receitas de serviços de saúde vinculadas ao SUS.

A política de gratificações reguladas pelo gestor, conforme informado em nota pelo governo do estado, ela só existe porque  este mesmo governo sequer criou a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, específico, no âmbito do serviço público estadual de saúde, conforme exigência do Art.4, Inc.VI, da Lei 8.142/1990, o qual, dentre outras atribuições, estabeleceria normas regulamentando a política de remuneração e gratificação dos servidores da saúde.Esse Plano que é requisito obrigatório para os estados receberem os recursos do SUS, sob pena de estes serem administrados pela União. 

Em nota publicada ontem, o governo do estado se manifesta afirmando que a Gratificação de Incentivo ao Desempenho ou SUS, é paga “pelos recursos que compõem o orçamento total da Secretaria de Estado de Saúde”. Mas, premeditadamente, esqueceu de dizer, que este recurso é de origem do governo federal, e que a Gratificação do SUS vem sendo paga sem critérios legais, porque o governo do estado ainda, deliberadamente, não instituiu o Plano de Cargos específico para esta categoria e muito menos criou a Comissão para sua elaboração dentro do prazo de dois anos exigido pela Lei do SUS.

Queremos a permanência do pagamento da Gratificação do SUS e que seja regulada por Lei estadual. Neste sentido, convocamos todos os trabalhadores públicos estaduais, lotados nas redes e unidades de saúde do Maranhão, para participarem da assembleia geral nesta quarta-feira (06/11), a partir das 09h00, no auditório da OAB em São Luís. Pauta: retirada pelo governo do estado da gratificação do SUS.

Da assessoria.
Enviado por Eri Santos Castro.
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