Alckmin veta lei que limitaria propaganda de alimento pouco saudável
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou por completo nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que restringia em âmbito estadual a publicidade no rádio e na TV de alimentos pouco nutritivos. Alckmin alegou a inconstitucionalidade total do projeto de lei 193/2008, de autoria do deputado estadual Rui Falcão (PT). A norma havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa (Alesp). O governador foi criticado.
O projeto de lei proibiria "a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". A limitação seria válida entre as 6 e as 21 horas em rádio e TV. E em qualquer horário nas escolas. O parlamentar também queria impedir a participação de "celebridades e personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto".
Por Felipe Frazão, Estadão.
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