MP: como foi a madrugada sangrenta

PT fez um acordo com o que a Dilma pode vetar.

Se, de fato, produzir-se o milagre, e o Governo derrotar Eduardo Cunha, Daniel Dantas e Eduardo Campriles, o Senado se verá diante de uma situação de constrangimento.

Depois de tudo o que se passou na Câmara – nunca dantes, por exemplo, se viu obstrução em voto de redação final -, dificilmente o Senado não aprovará a MP dos Portos.

Depois depois tanto esforço e exame da MP na Camara, demonstrada exaustivamente a sua relevância, como explicar que o Senado se exima de decidir ?

A batalha que se travou nessa noite e madrugada passadas vai entrar para a História da Câmara.

A emenda aglutinativa central, a espinha dorsal dos interesses de Daniel Dantas, incorporados por Eduardo Cunha, foi derrotada fragorosamente logo no início dos trabalhos.

Mas, era preciso votar a MP dos Portos.

Chegar ao final do processo.

Não adiantava derrotar a emenda aglutinativa do Cunha/Dantas, se a MP não fosse aprovada.

Para que fosse aprovada a tempo de chegar ao Senado, era preciso vencer o obstáculo de votar 14 Destaques interpostos pelo PSD de Eduardo Campriles, PSDB, DEM e do PPS, do ex-comunista Roberto Freire.

O Governo votava, derrotava um Destaque e a oposição entrava com outros novos.

Uma ministra comparou à situação de quem tinha comprado casa pelo BNH: quanto mais pagava, mais devia !

Aí, as lideranças do PT – Arlindo Chinaglia, Sibá, José Guimarães e Genoino – apresentaram uma emenda aglutinativa que englobava as emendas e destaques que estavam na frente, para votação.

O DEM do estadista Ronaldo Caiado tinha dito que “a renovação dos contratos ocorrerá”.

O Governo transformou em “poderá ocorrer” e conseguiu limpar a pauta, aí, com o apoio de Eduardo Cunha.

Foi, digamos, “uma economia processual”.

E, o mais importante, as novas medidas aglutinativas podem ser vetadas.

Como sugeriu o deputado Anthony Garotinho, em nome da higiene, a Presidenta Dilma deve vetar a Emenda # 30, essa emenda que permitiu tirar da frente a obstrução da oposição.

Oposição, em termos.

Porque o PMDB em gorda fatia traiu.

E o PSB também.

O Governo está seguro de que não abriu mão de nenhum princípio político central, para fazer essa emenda apaziguadora – embora o PiG (*), como sempre, insista em que o Governo “cedeu” para vencer.

E o Governo se manteve, sempre, fiel ao relatório que saiu do Senado, de Eduardo Braga, do PMDB.

O que deve ajudar a aprovar no Senado.

Se, de fato, ocorrer o milagre.


Por Paulo Henrique Amorim.
Enviado por Eri Santos Castro.
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Congresso promulga Lei das Domésticas; alguns direitos valem a partir de amanhã

http://www.pt.org.br/noticias/view/congr...

O Congresso Nacional reúne-se às 18h, no Plenário do Senado, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26).

O Maranhão se supera: juiz que responde 2 processos é nomeado desembargador

Eri Castro

Isso acontece no Maranhão: é um dos poucos estados brasileiros que ainda se paga 14ª e 15ª salarios aos deputados e juiz que responde dois processos no CNJ é nomeado desembargador. Vixe.

Alckmin veta lei de autoria do presidente do PT

Alckmin veta lei que limitaria propaganda de alimento pouco saudável

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou por completo nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que restringia em âmbito estadual a publicidade no rádio e na TV de alimentos pouco nutritivos. Alckmin alegou a inconstitucionalidade total do projeto de lei 193/2008, de autoria do deputado estadual Rui Falcão (PT). A norma havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa (Alesp). O governador foi criticado.

O projeto de lei proibiria "a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". A limitação seria válida entre as 6 e as 21 horas em rádio e TV. E em qualquer horário nas escolas. O parlamentar também queria impedir a participação de "celebridades e personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto".

Por  Felipe Frazão, Estadão.

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O Legislativo tem que enfrentar o Supremo

O Legislativo tem que enfrentar o Supremo | Conversa Afiada

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/...

O Legislativo deve rediscutir a Lei que criou o Conselho Nacional de Justiça. E submeter Supremos juízes aos mesmos critérios de transparência e honradez que os juízes mortais devem respeitar.

SERIA LOBBY DE DEPUTADOS ESTADUAIS DO MARANHÃO HABITUAIS FREQUENTADORES DA ELIZABETH FLOCOS DE MILHO (BETE CUSCUZ), EM TERESINA?

Comissão do Senado propõe legalizar casa de prostituição

Proibição só serve para policiais corruptos extorquirem donos, diz relator

Medida, que precisa ser aprovada no Congresso, poderá abrir caminho para a regulamentação da prostituição no país

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos.

A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de "cinismo" moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

"O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido", afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

"É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas", afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.

O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. "Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia", afirma ele.

Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

Se o dono da casa obrigar a pessoa a se prostituir, incluindo casos em que há dívidas envolvidas, estará sujeito a penas de 5 a 9 anos.

A proposta de reforma do Código Penal também endurece as penas por exploração sexual de menores de 18 anos.

Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.

Hoje, segundo o relator da comissão, praticamente não existe punição para quem faz sexo com uma prostituta adolescente com mais de 14 anos.

No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça causou controvérsia ao absolver um homem que manteve relação sexual com menores de 14 anos porque elas já eram prostitutas. A decisão foi baseada na legislação anterior, pois o caso ocorreu antes de 2009.

Saiu na folha.

Sugestão de pauta: Aldionor Salgado.

Enviado por Eri santos Castro.

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Câmaras de vereadores tem de aprender política social

Cidade Criativa

Legislativos são essenciais para implantação de políticas de combate
à pobreza, mas em geral têm pouco preparo, afirma especialista

A implantação eficiente das políticas de segurança social — como os programas de transferência de renda — exige vereadores bem preparados, para que possam monitorar, defender e até capitanear a agenda nacional e estadual para a redução da pobreza. O problema é que são raros os parlamentares com esse tipo de capacitação, afirma um artigo que se baseia na situação dos países do sul da África. É preciso, portanto, treinar os legisladores e seus assessores, defende o texto, publicado na mais recente edição da Poverty in Focus, revista do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro.

Com a PrimeiraPágina.

Editado por Eri Santos Castro.

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