O governo federal está mobilizando
suas forças para conseguir aprovar, até o fim deste mês, o projeto de
lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O esforço é capitaneado
pelo ministro da Defesa, Celso Amorim.
Nos últimos dias ele fez várias
ligações para os líderes dos partidos de oposição na Câmara pedindo
apoio à proposta.
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, também está em campo. Ex-deputado, com
trânsito fácil no meio parlamentar, ele já se reuniu com os líderes do
PSDB, DEM, PPS e PV. A presidente Dilma Rousseff, que na sexta-feira, na
abertura do Congresso do PT, prometeu à militância que a comissão será
instalada, também mobilizou a ministra de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, para o trabalho de vencer resistências à proposta.
O
objetivo é aprovar o projeto por meio de um acordo entre líderes
partidários, em caráter de urgência. A votação ocorreria numa sessão
extraordinária, convocada especialmente para isso. Na conversa com a
oposição, a maior preocupação dos três ministros é deixar claro que a
comissão não terá caráter revanchista, nem abrirá debates sobre uma
possível revisão da Lei da Anistia.
O
governo diz entender que o assunto se encerrou no ano passado, quando o
Supremo Tribunal Federal (STF) negou à Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) o pedido para que policiais e militares acusados de violações de
direitos humanos nos anos da ditadura fossem excluídos da anistia. Na
avaliação da corte, eles também foram beneficiados pela lei de 1979.
"A
comissão terá apenas preocupações históricas, de esclarecimento de
fatos ocorridos naquele período", afirma José Genoino, assessor especial
do ministro da Defesa. "Não existem preocupações revanchistas nem
punitivas."
Com Agência Estado, via blogue da Dilma.
Editado por Eri Santos Castro.
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