O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro) - Com a palavra o Deputado Domingos Dutra por 3 minutos.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara, o Maranhão tornou-se um barril de pólvora nos últimos tempos. Neste ano, 12 pessoas foram executadas pela pistolagem; na região metropolitana de São Luís, 63 pessoas foram assassinadas até o momento; somente no Município de São Luís, foram feitas 43 mil ocorrências policiais; no final de semana, um delegado foi baleado por indígenas em Barra do Corda — o delegado baleou vários indígenas; hoje, Sr. Presidente, terminou uma rebelião no complexo penitenciário de São Luís com a morte de 18 presos decapitados. Dezoito presos executados, a maioria decapitados. Essa é a maior carnificina no sistema carcerário brasileiro depois de Carandiru.
Não podemos mais conviver com execuções sumárias no interior do sistema carcerário. É preciso que a Nação, é preciso que os Estados tenham como prioridade o sistema carcerário brasileiro e a segurança pública. Os presos rebelados reivindicavam água, espaço físico, maior rapidez no andamento dos processos e o fim dos maus-tratos.
É um absurdo, Deputado Fernando Ferro, que seja preciso fazer uma rebelião para se exigir água, e é igualmente um absurdo que se chegue à execução de tantos presos, como aconteceu no Maranhão.
É uma vergonha. Temos uma Lei de Execução Penal que já completou 25 anos, temos uma Constituição que estabelece uma série de mandamentos a respeito do direito dos presos, e nos deparamos, a cada dia, com execuções no interior dos presídios brasileiros.
No Brasil, 82% dos presos não produzem nada, não trabalham, não estudam. A responsabilidade é, única e exclusivamente, das autoridades públicas. Éum absurdo que os presos tenham que matar e morrer para exigir celeridade em seus processos. Muitos dos presos estão ali sem condenação, são presos provisórios.
Sr. Presidente, quero, desta tribuna, fazer um apelo à Nação, aos Governos Federal, Estaduais, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Poder Executivo, para garantir Defensoria Pública neste Brasil inteiro, garantir que haja justiça em todos os Municípios para evitarmos episódios lamentáveis de presos serem executados pela superlotação, pela falta de trabalho, pela falta de educação, pelas torturas, pelos maus-tratos.
Eu quero pedir à Governadora Roseanaque substitua o Secretário de Segurança. O atual Secretário de Segurança vem da Polícia Federal, não tem traquejo, não tem experiência para lidar com um tema tão complexo, que é a segurança e o sistema carcerário. Épreciso também criar uma secretaria específica para cuidar dos assuntos penitenciários, a fim de não se misturarem assuntos de segurança pública com os de penitenciária.
Estou apresentando um requerimento para enviarem uma Comissão ao Maranhão esta semana. Muito obrigado.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara, o Maranhão tornou-se um barril de pólvora nos últimos tempos. Neste ano, 12 pessoas foram executadas pela pistolagem; na região metropolitana de São Luís, 63 pessoas foram assassinadas até o momento; somente no Município de São Luís, foram feitas 43 mil ocorrências policiais; no final de semana, um delegado foi baleado por indígenas em Barra do Corda — o delegado baleou vários indígenas; hoje, Sr. Presidente, terminou uma rebelião no complexo penitenciário de São Luís com a morte de 18 presos decapitados. Dezoito presos executados, a maioria decapitados. Essa é a maior carnificina no sistema carcerário brasileiro depois de Carandiru.
Não podemos mais conviver com execuções sumárias no interior do sistema carcerário. É preciso que a Nação, é preciso que os Estados tenham como prioridade o sistema carcerário brasileiro e a segurança pública. Os presos rebelados reivindicavam água, espaço físico, maior rapidez no andamento dos processos e o fim dos maus-tratos.
É um absurdo, Deputado Fernando Ferro, que seja preciso fazer uma rebelião para se exigir água, e é igualmente um absurdo que se chegue à execução de tantos presos, como aconteceu no Maranhão.
É uma vergonha. Temos uma Lei de Execução Penal que já completou 25 anos, temos uma Constituição que estabelece uma série de mandamentos a respeito do direito dos presos, e nos deparamos, a cada dia, com execuções no interior dos presídios brasileiros.
No Brasil, 82% dos presos não produzem nada, não trabalham, não estudam. A responsabilidade é, única e exclusivamente, das autoridades públicas. Éum absurdo que os presos tenham que matar e morrer para exigir celeridade em seus processos. Muitos dos presos estão ali sem condenação, são presos provisórios.
Sr. Presidente, quero, desta tribuna, fazer um apelo à Nação, aos Governos Federal, Estaduais, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Poder Executivo, para garantir Defensoria Pública neste Brasil inteiro, garantir que haja justiça em todos os Municípios para evitarmos episódios lamentáveis de presos serem executados pela superlotação, pela falta de trabalho, pela falta de educação, pelas torturas, pelos maus-tratos.
Eu quero pedir à Governadora Roseanaque substitua o Secretário de Segurança. O atual Secretário de Segurança vem da Polícia Federal, não tem traquejo, não tem experiência para lidar com um tema tão complexo, que é a segurança e o sistema carcerário. Épreciso também criar uma secretaria específica para cuidar dos assuntos penitenciários, a fim de não se misturarem assuntos de segurança pública com os de penitenciária.
Estou apresentando um requerimento para enviarem uma Comissão ao Maranhão esta semana. Muito obrigado.
Um comentário:
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