'Não me importa o que disse o STF. A decisão é minha', diz Lula sobre o caso Battisti
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai decidir a situação do ex-ativista Cesare Battisti assim que receber o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou, no mês passado, a extradição do italiano . Lula disse que vai tomar a melhor decisão para o país, independente do entendimento do STF de que o presidente poderá ser responsabilizado caso não acompanhe a decisão da Corte.
Na semana passada, o STF abriu uma brecha para que o presidente Lula possa ser questionado caso opte por não extraditar Battisti, condenado pela participação no homicídio de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
A Corte reafirmou que caberá a Lula decidir se extradita o italiano, mas alterou o texto que resumia o julgamento de 18 de novembro, retirando o trecho que classificava a decisão de ato discricionário - ou seja, de livre arbítrio - do presidente.
Tarso reafirma a desisão do governo brasileiro
Ao comentar a decisão do STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, na semana passada, que o STF não é "loja de conveniência" para ficar mudando de decisão "na calada da noite". Para Tarso, é um "profundo equívoco" achar que a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento.
Do 'O Globo'.
Enviado por Eri Santos Castro.
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