O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda
(PTC) disse hoje (quarta-feira, 14), que vai entrar com mandado de
segurança contra o governo do Estado, pedindo esclarecimentos acerca do
empréstimo de R$ 280 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
(BNDES), para investimentos na malha rodoviária.
Para Edivaldo, a ação será movida porque além de desrespeitar o povo
maranhense com gastos desnecessários, o governo fere frontalmente a Lei
866/93, que prevê a divulgação dos atos governamentais em locais
públicos. “Nenhum ato do governo chega a esta Casa para dar a devida
publicidade”, lamenta.
Segundo Edivaldo, os documentos foram pedidos durante a tramitação do
projeto do empréstimo. ”Será que o próprio governo não sabe do teor do
empréstimo desnecessário que esta Casa aprovou, com apoio da tropa de
choque da governadora, para o povo pagar?”, questiona.
Por outro lado, o líder da Oposição informou que recebeu um ofício do
secretário de estado de Planejamento, Gastão Dias Vieira, pedindo mais
tempo para informar à Assembleia Legislativa sobre os trâmites do
empréstimo ao BNDES.
No documento, Gastão Vieira diz que já recebeu os ofícios dos deputados
Edivaldo Holanda e Rubens Júnior (PCdoB), pedindo informações sobre o
empréstimo. Mas, pediu prazo adicional para enviar os documentos ao
Legislativo.
PROJETO POLÊMICO
O empréstimo de R$ 280 milhões ao BNDES já gerou muita polêmica na
Assembleia. No dia 24 de junho deste ano, a Mesa Diretora aprovou
requerimento do deputado Rubens Pereira Júnior, solicitando informações ao
secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, acerca dos
trâmites legais para a liberação do dinheiro.
Rubens Júnior quer saber se o governo do Maranhão possui margem para
endividamento – conforme limites estabelecidos pelo Conselho Monetário
Nacional – para obter empréstimo do Programa Emergencial de Financiamento
do BNDES, e se o Estado está adimplente junto ao Sistema Financeiro
Nacional.
Da Agência Assembleia.
Enviado por Eri Santos Castro.
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