Vidigal e Márcio Jardim encontram-se em
Brasília para acompanhar julgamento do STF
Como uma das primeiras movimentações no novo partido, ele fará seu papel
na oposição e vai acompanhar o julgamento da Ação por descumprimento de
preceito fundamental (ADPF) tramitando no Supremo Tribunal Federal
proposta como argüição pelo PDT, partido do ex-governador Jackson Lago,
tratando sobre as decisões judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que reconheceram a competência originária daquela Corte para processar e
julgar recursos contra a expedição de diplomas decorrentes de eleições
estaduais e federais.
O relator, ministro Eros Grau, admitindo a relevância da controvérsia
constitucional, deferiu a liminar e interrompeu o julgamento de qualquer
recurso contra a expedição de diploma até a decisão do mérito da ADPF.
A ação é a primeira da pauta de hoje do Supremo, mas segundo Vidigal ronda
ainda o receio da falta de quorum dos ministros na sessão da
Corte. “Alguns ministros estavam viajando” e completa: “O relator até que
se quiser, poderá submeter ao Plenário do Supremo, o mérito da ADPF
abreviando seu resultado."
A Advogacia Geral da União se manifestou no sentido do não conhecimento da
arguição e, no mérito, pela sua improcedência. Edson Vidigal não é
advogado constituído nesse caso, mas disse acompanhar o julgamento por ter
ação coletiva no TSE a respeito do recurso de expedição de diploma.
Enviado por Eri Santos Castro.
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