TCU condena ex-prefeito de Bacabeira (MA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovou prestação de contas
apresentada por José Reinaldo da Silva Calvet, ex-prefeito de Bacabeira
(MA), e o condenou a devolver R$ 318.583,83, valor atualizado,ao cofre do
Tesouro Nacional e pagar multa de R$ 5 mil.
A prefeitura recebeu recursos federais como verba para a instalação de
dois sistemas simplificados de abastecimento de água em Ramal do Abud e
Vila Cearense, localidades da região do município.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas, Calvet não
comprovou a realização de laudos de análise física, química e
bacteriológica da água dos poços, não apresentou licença ambiental para a
realização das obra e não construiu laje de proteção sanitária, questões
exigidas pelo acordo firmado.
Augusto Sherman Cavalcanti foi o ministro relator. Cópia da decisão foi
encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da
decisão.
Com informações do TCU e Central de Notícias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovou prestação de contas
apresentada por José Reinaldo da Silva Calvet, ex-prefeito de Bacabeira
(MA), e o condenou a devolver R$ 318.583,83, valor atualizado,ao cofre do
Tesouro Nacional e pagar multa de R$ 5 mil.
A prefeitura recebeu recursos federais como verba para a instalação de
dois sistemas simplificados de abastecimento de água em Ramal do Abud e
Vila Cearense, localidades da região do município.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas, Calvet não
comprovou a realização de laudos de análise física, química e
bacteriológica da água dos poços, não apresentou licença ambiental para a
realização das obra e não construiu laje de proteção sanitária, questões
exigidas pelo acordo firmado.
Augusto Sherman Cavalcanti foi o ministro relator. Cópia da decisão foi
encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da
decisão.
Com informações do TCU e Central de Notícias.
Enviado por Eri Santos Castro.
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