Os atos secretos do Senado são ilegais

Atos secretos podem ser 500 no Senado e deverão

ser penalizados os seus responsáveis

Os beneficiados
Reportagem do "Estado de S.Paulo" anteontem mostrou que cerca de 300 atos nunca publicados no Boletim Administrativo do Senado foram usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar salários na Casa. A demissão de João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), foi um dos atos secretos. Ele trabalhou por um ano e oito meses no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PMDB-AP). A exoneração secreta ocorreu quando o Senado aplicava a súmula antinepotismo aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

Entre os atos secretos, estão a nomeação e exoneração de Maria Eliane Padilha, mulher do deputado Eliseu Padilha, na Advocacia Geral, e a criação de 25 cargos de confiança, com salários de R$2,2 mil, na Diretoria Geral. Também consta a nomeação de João Carlos Zoghbi Filho e de Luiz Fernando, filho e irmão, respectivamente, do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Outro beneficiado com ato secreto foi Rodrigo Cruz, genro do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Também foi escondida a nomeação de Marlene Galdino, ex-presidente da Câmara de Murici, cidade governada pelo filho de Renan Calheiros.
Juristas: atos são ilegais, e merecem punição

As centenas de atos secretos da direção do Senado nos últimos dez anos, usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar subsídios, ferem frontalmente a Constituição, segundo constitucionalistas ouvidos pelo GLOBO. Eles consideraram os atos inválidos, passíveis de devolução de dinheiro aos cofres públicos e de punições cíveis e criminais dos responsáveis, inclusive senadores. - Isso tudo é absolutamente ilegal, e por isso não pode ter efeito legal.

Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro, e cabe punição - afirmou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm corroborou: - É inconstitucional. Anteontem, foi revelada a existência de uma espécie de diário oficial secreto no Senado. Nos últimos dez anos, a direção da casa nomeava amigos e parentes de senadores, mas não publicava os atos no "Diário Oficial", como prevê a legislação, para não despertar suspeitas. Segundo constitucionalistas, isso fere o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Com Estadão e Globo