6 de mai. de 2009

Associação dos Magistrados apoia WR

WR já deveria mais de R$ 150 mil de multa

Em nota pública, a AMMA manifesta solidariedade ao jornalista Walter Rodrigues, que caso seja realmente aplicada as multas por ele não ter retirado matéria sobre o juiz Sauaia, somam-se mais de R$ 150 mil. Cadê o Tribunal de Justiça?



NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar sua preocupação com a censura imposta aos meios de comunicação, por entender que a livre expressão de pensamento é princípio basilar do Estado Democrático de Direito.

Eventuais excessos praticados pela imprensa devem ser coibidos pelos procedimentos cíveis e criminais previstos em lei, dentro da esfera do livre convencimento do magistrado, evitando-se, todavia, a censura.

Por fim, a AMMA entende que episódios isolados não são capazes de macular a imagem da magistratura maranhense, nem tampouco o seu compromisso com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.


São Luís, 4 de maio de 2009

Gervásio Protásio dos Santos
Presidente da AMMA

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