VOTO DE LISTA FECHADA E FINANCIAMENTO
PÚBLICO DE CAMPANHA – VOCE CONCORDA?
Por Vinicius Nagem
Após os inúmeros problemas enfrentados nos últimos meses pelo Congresso Nacional, onde o Senado e a Câmara Federal se revezaram nas manchetes dos jornais – distribuição de passagens, equívocos administrativos na administração das Casas e outras mazelas expostas à população – mais uma vez esses órgãos legislativos estarão criando sarna para se coçar com a opinião pública: está em tramitação, com reais possibilidades de aprovação até outubro, uma lei que determina o fundo público de campanha e o voto em lista fechada para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
Apesar do Deputado Michel Temer (PMDB-SP), Presidente da Câmara Federal, ter afirmado através da imprensa que“provavelmente as mudanças passem a valer somente em 2014” , elas trazem na sua essência um caráter de extremo corporativismo, possibilitando ainda mais a manipulação da vontade do eleitor através da escolha das cúpulas partidárias.
Cumpre lembrar que em junho de 2007, esse mesmo parlamento derrotou por 252 votos a 181 uma idêntica proposta de voto em lista fechada para escolha dos candidatos, provavelmente por força da opinião pública que se manifestou desfavorável a essa transformação: pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), apontava à época que mais de 70 por cento dos entrevistados eram contrários ao financiamento público e à lista fechada.
Naquela ocasião, partidos como o PT, PMDB, DEM, PCdoB, PPS e PSOL, apresentaram propostas alternativas de listas e financiamentos híbridos, porém, o plenário derrubou inexorávelmente qualquer tentativa de mudança no status quo vigente.Hoje, alguns desses partidos – segundo avaliações de especialistas e jornalistas que freqüentam o Congresso – estão com posições bem diversas das que cultivavam há menos de 2 anos atrás. O líder do DEM na Câmara, Deputado Ronaldo Caiado (GO), revelou numa entrevista que o PSDB à exemplo do que já acontecia anteriormente, está bastante dividido, porém agora, o PMDB e o PT estão 80% a favor do financiamento e da lista fechada e o DEM é totalmente a favor.
Na hipótese do voto de lista fechada começar a vigorar, o eleitor passa a votar somente numa sigla e não mais no candidato de sua preferência, como ocorre atualmente. Assim, após verificado o número de votos contabilizados por uma determinada legenda e fazendo-se os cálculos do coeficiente eleitoral, chega-se ao resultado de que um determinado partido X elegeu 3 Deputados Federais, pelo número de votos recebidos na legenda.
Por essa fórmula mágica, assumirão as cadeiras de Deputado Federal por este partido X, os três primeiros nomes colocados na lista, indicados pelo partido, mesmo que esses candidatos , potencialmente, não tenham votos nem para se eleger síndico do seu prédio.É mais ou menos a mesma anomalia que já ocorre na atualidade com os suplentes de Senador, haja vista que o Senador que disputa a eleição, indica dois suplentes para compor a sua chapa, sem que esses tenham necessidade de provar a sua competência nas urnas.
Ao afastar-se do cargo ou tornar-se por algum motivo impedido de exercê-lo, o Senador abre brecha – pela ordem – para que o primeiro ou mesmo o segundo suplente assuma a sua cadeira no Senado, sem que nunca tenham passado pela experiência do voto popular. A pergunta que se faz é: por que voltaram à baila com esse assunto do voto de lista fechada, haja vista que havia sido motivo de apreciação há menos de 2 anos atrás?
Terei a ousadia de tentar responder a essa incógnita.Alguns dos maiores medalhões dentro de partidos de grande expressão nacional, devem estar preocupados com as suas reeleições de Deputado Federal, haja vista que os recentes fatos divulgados na imprensa podem ter criado seqüelas nas suas imagens pessoais e bombardeado os seus quantitativos de votos potenciais.
Isso já deve ter sido mensurado através de pesquisas qualitativas.Assim, nada mais certo do que garantir a sua própria reeleição e daqueles que servem aos interesses de algumas legendas, através do voto de lista fechada, que é um mecanismo corporativo e cartorial, garantindo para si e para os “mais chegados” a prioridade na lista.
De uma só tacada eles garantiriam a continuidade dos seus mandatos e além disso, excluiriam da possibilidade de eleição os “rebeldes” ou “contestadores” do partido, colocando-os nos últimos lugares da lista.Além disso, as listas de Deputados Estaduais e Vereadores poderiam, a partir de então, ser manipuladas por aqueles que comandam a estrutura partidária, indicando filhos, noras, genros, afilhados para encabeçarem-nas, sem que esses tenham algum tipo de popularidade. Será que algum novo talento, uma nova liderança popular, surgirá dentro desse esquema, já que para ser eleito em algum cargo, o postulante deverá cair , preliminarmente, nas graças dos dirigentes partidários?
Alguns partidos poderão até transformar-se num balcão de negócios, “comercializando” lugares vantajosos na lista, para que pessoas com vultosos recursos financeiros possam disputar uma eleição e sagrarem-se vitoriosos. Ainda mais se em conjunto com a lista fechada, passar também o financiamento público de campanha onde todos os partidos receberão verba pública, ou seja, o dinheiro do próprio contribuinte para gastarem na eleição, consoante a determinação e vontade dos seus dirigentes.
Em suma, a população estará em breve, mais uma vez, numa situação onde deve posicionar-se, rechaçando ou concordando com essas medidas que poderão ser levadas adiante.Eu já tenho a minha posição. E você? Vinicius Nagem – Diretor do Paraná da ABCOP – Associação Brasileira dos Consultores Políticos
– http://www.abcop.com.br/
vinicius.nagem@gmail.com
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