Com atraso de mais de 50 anos o Brasil poderá acatar convenção da OIT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso mensagem propondo a ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, se aplicada, fortalecerá os sindicatos e dificultarão demissões sem justificativas. Um dos artigos da convenção determina que qualquer dispensa não justificada terá de ser previamente negociada pela empresa com o sindicato dos trabalhadores. Se a empresa alegar motivos de natureza econômica para a demissão, terá de justificá-los.
Os sindicalistas aplaudiram a iniciativa (durante o ato, o presidente assinou também mensagem propondo a ratificação da Convenção nº 151, segundo a qual a administração pública deve fazer negociação coletiva com os funcionários, o que atende a uma exigência dos sindicalistas do setor público). A convenção, segundo eles, reduzirá a rotatividade da mão-de-obra, mecanismo utilizado pelas empresas para, como afirmam os sindicalistas, forçar a redução da remuneração média dos trabalhadores.
É a segunda vez que o governo propõe a ratificação da convenção. A primeira vez foi no governo Itamar Franco. O Congresso aprovou o texto da convenção, mas o presidente Fernando Henrique suspendeu sua vigência no direito brasileiro.Desde então, os sindicalistas vêm pedindo o envio de nova mensagem ao Congresso. O presidente Lula aceitou fazer o que lhe pediam seus antigos companheiros sindicalistas. A ratificação da convenção será um marco e uma conquista para a classe trabalhadora brasileira.
Em tempo: essa convenção da OIT á da década de 50 do século passado e somente agora o Brasil efetivamente poderá acatá-la.
