A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, anunciou nesta terça-feira (4) a previsão de R$ 1 bilhão no Plano Plurianual (PPA) para ações de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas, a ministra destacou a promoção dos direitos humanos das presas. Nilcéia Freire participou de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário para debater a situação dos presídios femininos.
Os recursos serão aplicados entre 2008 e 2011 no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com governos estaduais. O plano prevê a construção de novas unidades penais femininas e o desenvolvimento de 200 projetos de geração de emprego e renda – além da ações voltadas para a saúde e o combate à exploração sexual feminina.
A ministra anunciou que o Poder Executivo vai enviar ao Congresso Nacional um
projeto de lei para que os recursos previstos no PPA sejam repassados diretamente a estados e municípios. "Hoje, o dinheiro só pode ser remetido mediante convênio. Se estados e municípios têm restrições na prestação de contas, não podem receber os recursos. O problema recai sobre a sociedade", explicou.
Nilcéia Freire defendeu a reformulação dos presídios femininos. "As instalações físicas precisam ser melhoradas. A planta dos presídios deve corresponder à realidade das mulheres para que elas possam ter acesso a trabalho, geração de renda, lazer e atividades esportivas", afirmou.
A ministra destacou ainda a necessidade de berçários para as mães presas e de uma estrutura de saúde voltada para a mulher. "Diante do diagnóstico de total desrespeito às mulheres em situação de prisão, por que tudo isso ainda não foi feito? Porque às mulheres sempre foi oferecido o que sobra", questionou.
A ministra apresentou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que traçam o perfil das presas no Brasil. Elas têm entre 20 e 35 anos, mais de dois filhos e escolaridade baixa. Representam 6% da comunidade carcerária do Brasil. São 26 mil detentas, distribuídas em 55 unidades prisionais.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, anunciou nesta terça-feira (4) a previsão de R$ 1 bilhão no Plano Plurianual (PPA) para ações de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas, a ministra destacou a promoção dos direitos humanos das presas. Nilcéia Freire participou de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário para debater a situação dos presídios femininos.
Os recursos serão aplicados entre 2008 e 2011 no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com governos estaduais. O plano prevê a construção de novas unidades penais femininas e o desenvolvimento de 200 projetos de geração de emprego e renda – além da ações voltadas para a saúde e o combate à exploração sexual feminina.
A ministra anunciou que o Poder Executivo vai enviar ao Congresso Nacional um
projeto de lei para que os recursos previstos no PPA sejam repassados diretamente a estados e municípios. "Hoje, o dinheiro só pode ser remetido mediante convênio. Se estados e municípios têm restrições na prestação de contas, não podem receber os recursos. O problema recai sobre a sociedade", explicou.
Nilcéia Freire defendeu a reformulação dos presídios femininos. "As instalações físicas precisam ser melhoradas. A planta dos presídios deve corresponder à realidade das mulheres para que elas possam ter acesso a trabalho, geração de renda, lazer e atividades esportivas", afirmou.
A ministra destacou ainda a necessidade de berçários para as mães presas e de uma estrutura de saúde voltada para a mulher. "Diante do diagnóstico de total desrespeito às mulheres em situação de prisão, por que tudo isso ainda não foi feito? Porque às mulheres sempre foi oferecido o que sobra", questionou.
A ministra apresentou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que traçam o perfil das presas no Brasil. Elas têm entre 20 e 35 anos, mais de dois filhos e escolaridade baixa. Representam 6% da comunidade carcerária do Brasil. São 26 mil detentas, distribuídas em 55 unidades prisionais.
Fonte:Site do PT
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