RS: Tarso Genro notifica empresas e concessões de rodovias não serão renovadas
No Rio Grande do Sul, paga-se pedágios de autoestrada para andar em estradas de pistas simples
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou
nesta terça-feira (24) os termos de notificação do final da concessão
das rodovias às empresas envolvidas. Os contratos de transferência da
administração à iniciativa privada se encerram em 2013, e o governo
decidiu não renová-los. “Este é uma ato de respeito à cidadania, feito
dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público”, disse
Tarso, durante o ato no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O governo estadual retomará a gestão das rodovias nas mãos de
concessionárias privadas desde 1996, reduzindo tarifas de pedágio e
extinguindo algumas praças. E as rodovias federais, também privatizadas,
voltarão a ser administradas pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes (DNIT), ligado ao Ministério dos
Transportes. O governo também promete expandir as vias, hoje, com poucas
obras de ampliação.
Tarso desprivatiza rodovias e promete reduzir pedágios no Rio Grande do Sul
“Somos um governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo
rigorosamente o proposto”, afirmou Tarso, que havia prometido, durante a
campanha eleitoral de 2010, que não renovaria os contratos. No dia 13
de junho, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado a criação
da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Ela irá administrar as rodovias
estaduais, que funcionarão em um modelo comunitário, com baixas tarifas.
À época, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto
Albuquerque, que esteve presente no ato hoje, disse à Rede Brasil Atual
que as concessionárias tentaram negociar obras com o governo, propondo
diminuição de tarifas em troca da prorrogação do contrato por mais onze
anos. “Nós decidimos não aceitar. Não pode ter tido um ataque de
benevolência das concessionárias no último ano”, comentou então.
No Rio Grande do Sul, o modelo de concessões, incentivado pelo
governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e realizado pelo governador do
estado Antônio Britto, ligado ao PMDB, não previa investimentos em
ampliações de vias. Após 14 anos, as estradas têm pedágios caross e más
estruturas, na avaliação do governo. “Pagamos no Rio Grande do Sul
tarifas para andarmos em autoestrada e, há 14 anos, andamos em estradas
de pista simples”, comentou hoje Albuquerque, segundo comunicado do
governo estadual.
Ele também afirmou que o governo gaúcho irá inventariar todo o
patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu
último dia, conforme determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária.
“Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de
contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta
condição de trafegabilidade”, disse Albuquerque.
Agora resta assinar o contrato com a empresa que venceu a licitação
para propor novos modelos de pedágios comunitários à EGR e esperar pelo
programa de manutenção que o DNIT deverá apresentar no período final dos
contratos.
Enviado por Eri Santos Castro.
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