A
COORDENAÇÃO do Programa de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID-UEMA) solicita
a imediata revogação da portaria CAPES 046/2016, por entender que a publicação
desta portaria é uma decisão arbitrária que contraria o processo de diálogo
consolidado em audiência pública ocorrida naComissão de Educação do Senado
Federal. A portaria descaracteriza o PIBID e suas diretrizes de funcionamento e
modifica consideravelmente o Programa, pois, prevendo cortes de bolsas,
restringindo as licenciaturas e as suas áreas de atuação. Mudando também o
papel dos supervisores, que perdemo status de professor formador para passar a
ser um administrador do trabalho em várias escolas.
A portaria estabelece regras que interrompem ações que vem sendo realizadas com grande êxito pela UEMA, UFMA e IFMA no Maranhão e por outras Instituições de Ensino Superior (IES) pelo País. Estas ações são realizadas em parcerias com as Secretarias de Educação dos Estados e por meiodas Escolas de Educação Básica. Esta nova portaria impede a consolidação do Programa que está inseridoem uma política de formação inicial de professoresimplantadanas instituições de nível superior do Brasil.
O
ato da CAPES com essa portaria é um desrespeito aos educadores, educandos,
licenciandos e gestores da Educação no País,visto que aPortaria é um rompimento
do compromisso firmado pelo Governo quando da execução do projetos
Institucionais aprovados nos Editais 061/2013 – CAPES e regulamentado pela
Portaria 096/2013-CAPES, que garantia a execução os projetos por um período de
4 anos, de março de 2014 a fevereiro
2018, prorrogáveis por
maisquatro anos.Diante dos fatos, somos contrario a Portaria, por
entendermos que esta ação da CAPES e do Governo Federal é uma quebra de contrato
com os educadores, com os pesquisadores da educação, com os estudantes de
licenciaturas e com a educação do Brasil. E principalmente,por que é uma ação
de detrimentodo cidadãovulnerável e hipossuficiente, que são a maioria dos
nossos alunos de licenciatura.
O Projeto
PIBID-UEMA desenvolverelevantes trabalhos de formação de professores, de fortalecimento
das licenciaturas e de ações de elevação dos índices da educação básica em 33
escolas do Estado, distribuídos em 11 subprojetos evolvendo 9 licenciaturas com
225 bolsistas comprometidosdiretamente com a execução dos trabalhos, sendo estes bolsistas,
licenciandos de iniciação à docência (alunos da UEMA), de supervisão
(professores da Educação Básica), decoordenação de Área (docentes da UEMA) e de
gestão. A nova portaria exclui de imediato os bolsistas do Curso de Música da
UEMA (25 alunos) que desenvolve trabalhos em varias escolas de São Luís,
colocando-os em posição de agregadores de licenciaturas, perdendo autonomia. Pois, a nova portaria não contempla as
licenciaturas de música, artes e educação física, como articuladoras. Além disso, as determinações desta portaria precariza e
reduzo número de bolsistas das demais licenciaturas.
Portanto,
a CAPES não está cumprido com o que foi estabelecido com o fórum PIBID ecom os grupos
de trabalhos, onde foi firmado acordo para repactuação do Programa, eestá agindo
de maneira autoritária e truculenta. Assim, solicitamos a revogação imediata da portaria CAPES 046/2016
evitando prejuízo para o programa na UEMA e demais IES em todo o Brasil.
Prof.
Dr. João Coelho – Coord. de Gestão
PIBID-UEMA
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