24 de jun de 2015

A pedido de Eliziane Gama, CPI Carcerária da Câmara Federal vistoria Pedrinhas e constata melhorias

Governador Flávio Dino recebe deputados da CPI Carcerária no Palácio dos Leões.
  
Os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão foram reconhecidos pelos membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal nos primeiros meses do atual governo. Mesmo com necessidade de avançar no setor de infraestrutura, os parlamentares afirmaram que a administração estadual está conseguindo reverter o quadro caótico em que se encontrava o Complexo de Pedrinhas em 2014 – ano em que a crise atingiu o ponto máximo no principal presídio do Maranhão.

O Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado junto com Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça na manhã da última segunda (23) também foram tema do diálogo do chefe do Executivo Estadual – que recebeu a comissão em reunião no Palácio dos Leões. Nele, o Governo do Estado se compromete a concluir a reforma e ampliação de quatro presídios no interior e a construção de novas quatro penitenciárias. Os prazos para a conclusão variam entre julho de 2015 e dezembro de 2016.

“Esse acordo é muito importante e pode servir de exemplo para todo o país, porque não pega apenas a questão da infraestrutura, mas também da ressocialização, de avanços para a reintegração dos presos na sociedade,” disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que compõe a CPI. Já Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI, afirmou que, após a visita a Pedrinhas pela manhã, foi possível verificar “uma evolução muito grande em relação ao que se viu no ano passado”. Para ele, o acordo com o STF é o caminho acertado para melhorar o Sistema Carcerário no estado e que levará o documento maranhense para o conhecimento dos demais gestores estaduais.

Os deputados relataram ainda que alguns pontos como a coleta de lixo e a infraestrutura precisam de adequações. Para o governador, o Termo assinado com o STF ajudará a resolver este problema, com a ampliação do número de vagas no Sistema Penitenciário maranhense, no total de 1.698 vagas (entre construções de novos presídios e ampliação de prédios já existentes).

Junto aos dois parlamentares, estiveram também Eliziane Gama (PPS-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Laudívio Carvalho (PMDB-MG) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). A comissão já esteve na Bahia e, depois do Maranhão, seguirá para o Pará. Eles ouviram explicações técnicas também do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade.


Números

A Estrutura do sistema carcerário do Maranhão é composta, hoje, por 13 presídios em São Luís; e outros 20 no interior do estado. Com a parceria entre o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Maranhão anuncia um acréscimo futuro de cerca de 1.700 vagas, com as reformas e ampliações dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) nas cidades de Açailândia, Balsas, e Codó; e a construção de outras unidades nos municípios de Pedreiras, Timon, Pinheiro, Imperatriz e São Luís Gonzaga. Em maio, a população carcerária do Maranhão totalizou 6.146 detentos, 2.796 no interior, e 3.441 na capital.

Somente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a população carcerária é de 2.943 internos. A Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Paço do Lumiar contabiliza 39 detentos, naquele município da região metropolitana. A unidade carcerária em Pedrinhas com maior número de detentos é a Casa de Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no Presídio São Luís III, já que ali estão custodiados apenas 86 apenados, suspeitos de serem líderes de facções criminosas. Segundo o titular da Sejap, com as obras em andamento, o Maranhão terá mais expectativa de cumprir com sua obrigação.

“A assinatura com o STF vai ser de extrema importância. Com o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça juntos teremos muitos avanços no sistema prisional do Maranhão. Temos uma determinação para cumprir essas obras, e reiniciá-las já no início no próximo mês; e concluí-las até o final do ano. Apesar do muito que ainda precisa ser feito, temos um avanço significativo, dentro do sistema, principalmente no que diz respeito à disciplina dos internos”, destacou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Compromisso

Em diferentes prazos já anunciados, essa semana – dos quais o menor é de 60 dias e o maior de 360 dias -, o Governo do Maranhão firma o compromisso de dar continuidade à política de fomento do método das chamadas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), exitosa em vários estados brasileiros. Também há compromisso na disponibilização de um plano de ação para manter estruturas administrativas para prestar assistência aos encarcerados, sejam elas nas áreas de saúde, material, jurídica, educacional, social ou religiosa; e inclusão em cursos profissionalizantes para renda própria.

Por Aline Louise/Saulo MacLean.
Enviado por Eri Santos Castro.
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