29 de mai de 2015

O 5º Congresso do PT e a falta de rumos, por Aldo Fornazieri

Com um conjunto de sete Teses, que expressam o pensamento das correntes e grupos internos, o PT realizará seu 5º Congresso de 11 a 13 de junho, em Salvador. O ponto que unifica todas as Teses é a crítica ao ajuste fiscal do governo. Até mesmo o grupo majoritário do Partido, denominado CNB (Construindo um Novo Brasil), que apresenta a tese “Manifesto” e se abriga na chapa “O Partido que Muda o Brasil”, faz críticas ao ajuste fiscal.
Por ser o grupo que vem liderando o partido, convém proceder a uma análise das proposições do CNB. O texto começa sob a égide do equívoco. Afirma que o “PT e seu governo” são alvos de uma “ofensiva sem precedentes que busca, como objetivo último, a destituição da Presidenta da República e a destruição do Partido dos Trabalhadores”. Essa ofensiva é atribuída às forças que foram derrotadas nas eleições de 2014. Reconhece-se que a maioria que elegeu Dilma “está perplexa e desmobilizada”.  Em seguida, o óbvio é posto em relevo: “O conservadorismo sempre esteve presente na sociedade brasileira”.
De obviedade em obviedade, a Tese do CNB vai adiante construindo a própria perplexidade do grupo que comanda o PT. O grupo não consegue entender o que aconteceu no período que vai da vitória em 2014 até as manifestações contra o governo e o partido em 2015. “Como doze anos de tão importante transformação social, econômica e política no país puderam ser desconsiderados em um espaço de tempo tão breve?”, indaga. Ao invés de construir uma história das mudanças das conjunturas e dos erros do governo, sustenta que o que faltou foi uma narrativa dos sucessos.
Note-se que até aqui, nenhuma palavra é dita acerca do baixo crescimento no primeiro mandado de Dilma, das contas públicas e externas no vermelho, da crise fiscal, da inflação alta, dos antigos dirigentes do partido condenados no mensalação e do escândalo da Petrobrás. A Tese se limita a dizer que a atual conjuntura não se limita pelo ativismo da direita. “Seu entendimento exige análise mais complexa, que envolva também o exame de responsabilidades que são nossas”.
O tema da corrupção só irá aparecer de forma mais significativa nos itens 44 a 49 da Tese. A corrupção, no entanto, não é apontada como a principal causa da perda da legitimidade do PT e do governo. Não é apontada como a causa do antipetismo que se disseminou na sociedade ainda no decurso do processo eleitoral de 2014. Antes de tudo, veiculam-se como principais causas da corrupção a falta de uma reforma política e ao Presidencialismo de Coalizão, o que é apenas uma meia verdade. Um partido honesto e comprometido com a república, com o que é o bem comum do povo, com a virtude e com a necessidade de ter uma conduta política e administrativa exemplar, não se corrompe, mesmo quando as instituições não são as melhores. Além de não corromper-se, luta com todas as forças para melhorar as instituições, conduta que não se viu no PT e nos governos petistas, que nunca se empenharam com todas as forças e com mobilização social para realizar uma reforma política.
O texto reconhece que as denúncias de corrupção, “verdadeiras ou não”, golpearam “duramente a imagem do Partido”. O desfecho desse reconhecimento é uma formulação confusa, que não explicita o que quer dizer: “Não podemos diluir nossas próprias responsabilidades na geleia geral em que se transformou grande parte do mundo político brasileiro”. Se acrescenta apenas que o PT precisa sair das “páginas policiais”. Mas o leitor não fica sabendo se, de fato, o partido errou gravemente para estar nas páginas policiais ou se as denúncias “são verdadeiras ou não”.
O fato relevante é que o que se diz sobre a corrupção não chega a ser uma autocrítica. O que prevalece ainda é a culpa dos “outros” ou das instituições. Não há nenhum reconhecimento de que o Partido não só se corrompeu do ponto de vista material, mas também do ponto de vista dos princípios, pois assumiu a ideologia do “novo rico”, do luxo, dos palácios e foi se afastando das ruas e das praças, cavando o fosso da arrogância entre os ocupantes de gabinetes e palácios e a plebe. Registre-se que, mais adiante, a Tese reconhece que o Partido se afastou dos movimentos sociais.
Para que Serve um Congresso
A Tese do CNB não parte daquilo que é central no atual momento do Brasil. Um centro, configurado em torno de dois pontos: a) a crise de legitimidade das instituições; b) o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a Tese do CNB, a exemplo das demais, é conjunturalista. Não há um enfoque estratégico. A perda de substância do PT se reflete também na qualidade das teses. No passado, o PT fez Congressos muito mais robustos, muito mais significativos, que apontavam rumos estratégicos para o Partido e para o país.
Um congresso partidário não pode ser concebido como um encontro qualquer. Um congresso partidário deve ser visto como um momento especial na vida de um partido, concebido como um encontro especial de filiados para estabelecer um acordo sobre os temas gerais e estratégicos, de caráter mais permanente e que apontem para o futuro. Precisa tratar de temas que têm uma perdurabilidade maior no tempo. Os enfoques meramente conjunturais em um congresso sinalizam que o partido está extraviado e dividido, incapaz de pôr-se em acordo naquilo que determina a sua existência.
Não resta dúvida de que há crise de legitimidade dos partidos, dos políticos e das instituições. Instaurada em 2013, essa crise não foi superada pelas eleições de 2014. A sociedade não se reconhece mais no atual sistema representativo. Nesse sentido, não é só o PT e o governo que estão em crise, mas a oposição partidária também. Oposição que sequer conseguiu falar nas manifestações anti-PT e anti-governo. A Tese do CNB atribui, equivocadamente, uma força à oposição que ela não tem. Mesmo com o baixo prestigio do governo Dilma, a oposição seria incapaz de sustentar por muito tempo uma campanha pelo impeachment. É essa fraqueza que a fez recuar do intento.
A Tese do CNB também não reconhece os equívocos da política macroeconômica do primeiro mandato. Equívocos como as desonerações fiscais, os empréstimos com juros subsidiados concedidos pelo BNDES a grupos econômicos privilegiados, o modelo de concessões, o desastroso modelo de contratações da Petrobrás etc. A própria política de crescimento pelo incentivo ao consumo já havia se esgotado em 2010.
O PT e o governo embarcaram na tese de que se havia produzido no Brasil uma “nova classe média”, quando, o que houve, foi um crescimento da formalização de empregos com  baixos salários. O modelo de desenvolvimento, nascido com o Plano Real, imbricado com a Constituição de 1988, continuado nos governos petistas, apresentava sinais de esgotamento no final dos mandatos de Lula. Nem o campo do governismo e nem o campo da oposição foram capazes de propor algo novo. No momento, não se vislumbra forças políticas e lideranças capazes de repactuar um novo programa de desenvolvimento do Brasil. O programa de TV do PSDB apresentado na semana passada e as Teses do Congresso do PT são exemplos desse impasse. Não há nada de novo sob o céu de anil.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e fundador da 'Nova Esquerda', corrente política da década de 90 que atuava no interior do PT.

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