21 de mai de 2015

Mudança na prática 27: Governo realiza “Diálogos com Fornecedores” nesta quinta (21)



Embora seja um direito garantido por lei, a meia-entrada ainda gera algumas dúvidas. Em função disto, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) realiza o evento “Diálogos com Fornecedores: Meia-entrada”. O diálogo, que acontece nesta quinta-feira (21), às 15h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, é aberto ao público.

O objetivo é esclarecer sobre os benefícios da meia-entrada, facilitar o acesso dos beneficiários, informar o público em geral quem realmente tem direito ao benefício e estabelecer metas de cumprimento da lei.

O evento terá a presença de produtores, promotores de eventos, donos de casas noturnas; consumidores, em especial os beneficiados, como professores, estudantes, doadores de sangue, pessoa com deficiência, idosos e jovens de baixa renda. No evento, serão coletados elementos para emissão de uma portaria que será divulgada pelo Procon. Em seguida, será realizada a operação ‘Mestre Dos Magos’, que tem como objetivo verificar o cumprimento dessa legislação.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a meia-entrada garante que o consumidor pague, por exemplo, metade do valor de um ingresso de uma peça de teatro. Mas, não são todas as pessoas que podem usufruir dessa vantagem.

“O benefício é um importante instrumento de democratização da cultura, regulamentado pelas leis 12.933/13, 12.852/13 e lei estadual 9683/12, mas precisa ser direcionado de forma correta. Nosso objetivo é garantir direitos básicos ao cidadão, como acesso a educação e informação acerca da efetivação do benefício, permitindo que ela seja consciente dos seus direitos e deveres, de acordo com as diretrizes do governador Flávio Dino”, disse.

O evento é uma iniciativa do Procon-MA, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com a colaboração de entidades e movimento estudantil.

Por Emilly Castelo Branco.
Enviado por Eri Santos Castro.
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