27 de abr de 2015

Governadores, parlamentares e representantes da sociedade civil da região amazônica repudiam pretensão do presidente nacional do INCRA de indicar gaúcha para o Terra Legal

MOÇÃO DE REPÚDIO

Senhor Ministro do MDA e Presidente do INCRA,

Os representantes do Fórum Interconselhos do PPA que abaixo subscrevem, solicitam que após tomado conhecimento se envie Moção de Repúdio à Presidência da República, em razão da nomeação de gaúcha para assumir a Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal – SRFA/INCRA/MDA, pelos motivos a seguir:

A questão agrária no Brasil desde a sua descoberta, ainda Brasil Colônia nos idos do século XVI, nunca foi tratada com o devido cuidado e importância que de fato tem para o país. Nos últimos 40 anos da nossa história o Brasil já República e sob o comando do Governo militar, chamou, convocou e prometeu acesso a uma serie de políticas públicas para os desbravadores que se aventurassem a ocupar o território amazônico, a fim de garantir a soberania territorial da área. De lá para cá, muito pouco foi feito para garantir o direito de ocupação da área aos que foram para lá em atendimento ao chamado da nação.

Em 2004, com a posse do Presidente Lula, e o canal de comunicação que foi aberto com os movimentos sociais da região, acreditou-se que, pela primeira vez, as milhares famílias que vivem e se sustentam em áreas públicas federais localizadas na Amazônia iriam finalmente ser enxergadas. Em 2009, após muitas discussões e luta foi sancionada a Lei 11.952 que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal. Essa lei é fruto de importantes discussões feitas com o movimento social, as associações e os sindicatos rurais da região significa o acesso a políticas públicas, a segurança jurídica, a paz no campo, a preservação da Amazônia, o desenvolvimento sustentável da nossa região.
Mas é bom lembrar que a Amazônia não é qualquer lugar, que temos a nossa especificidade, as nossas questões, precisamos de políticas específicas e regionalizadas, para que de fato possamos ser atendidos dentro de nossas diferenças respeitando assim um dos princípios constitucionais mais importantes e conhecidos que é o da Igualdade.

Por isso apresentamos aqui moção de repúdio a nomeação de uma gaúcha, que nunca viveu na Amazônia, que não tem nenhum vínculo com a região, seja de cunho afetivo, seja de cunho profissional para estar à frente da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.Tal nomeação é uma afronta a nossa cultura, ao nosso povo que vem dialogando há anos com o Governo Federal a fim de conseguir levar o mínimo de dignidade a nossa gente e que constantemente vem sendo esquecido em detrimento hegemonia sulista.

                                                                                                                  Brasília, abril de 2015.

Nota do Jornal Pessoal Eri Castro- Os governadores da Amazônia, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, dezenas de senadores e deputados e centenas de dirigentes da sociedade civil organizada da Amazônia Legal manifestaram descontentamento pela pretensão do Presidente Nacional do Incra em indicar para a Superintendência do programa 'Terra Legal' alguém, com adequado perfil técnico, que não seja da região amazônica. Esse movimento cresce a cada dia.


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