MOÇÃO DE REPÚDIO
Senhor Ministro do MDA e Presidente do INCRA,
Os representantes do Fórum Interconselhos do PPA que
abaixo subscrevem, solicitam que após tomado conhecimento se envie Moção de
Repúdio à Presidência da República, em razão da nomeação de gaúcha para assumir
a Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal –
SRFA/INCRA/MDA, pelos motivos a seguir:
A questão agrária no Brasil desde a sua descoberta, ainda Brasil Colônia
nos idos do século XVI, nunca foi tratada com o devido cuidado e importância
que de fato tem para o país. Nos últimos 40 anos da nossa história o Brasil já
República e sob o comando do Governo militar, chamou, convocou e prometeu acesso
a uma serie de políticas públicas para os desbravadores que se aventurassem a
ocupar o território amazônico, a fim de garantir a soberania territorial da
área. De lá para cá, muito pouco foi feito para garantir o direito de ocupação
da área aos que foram para lá em atendimento ao chamado da nação.
Em 2004, com a posse do Presidente Lula, e o canal de comunicação que
foi aberto com os movimentos sociais da região, acreditou-se que, pela primeira
vez, as milhares famílias que vivem e se sustentam em áreas públicas federais
localizadas na Amazônia iriam finalmente ser enxergadas. Em 2009, após muitas
discussões e luta foi sancionada a Lei 11.952 que trata da regularização
fundiária na Amazônia Legal. Essa lei é fruto de importantes discussões feitas
com o movimento social, as associações e os sindicatos rurais da região significa o acesso a políticas públicas, a segurança jurídica, a paz no campo,
a preservação da Amazônia, o desenvolvimento sustentável da nossa região.
Mas é bom lembrar que a Amazônia não é qualquer lugar, que temos a nossa
especificidade, as nossas questões, precisamos de políticas específicas e
regionalizadas, para que de fato possamos ser atendidos dentro de nossas
diferenças respeitando assim um dos princípios constitucionais mais importantes
e conhecidos que é o da Igualdade.
Por isso apresentamos aqui moção de repúdio a nomeação de uma gaúcha,
que nunca viveu na Amazônia, que não tem nenhum vínculo com a região, seja de
cunho afetivo, seja de cunho profissional para estar à frente da
Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.Tal
nomeação é uma afronta a nossa cultura, ao nosso povo que vem dialogando há
anos com o Governo Federal a fim de conseguir levar o mínimo de dignidade a
nossa gente e que constantemente vem sendo esquecido em detrimento hegemonia
sulista.
Brasília, abril de
2015.
Nota do Jornal Pessoal Eri Castro- Os governadores da Amazônia, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, dezenas de senadores e deputados e centenas de dirigentes da sociedade civil organizada da Amazônia Legal manifestaram descontentamento pela pretensão do Presidente Nacional do Incra em indicar para a Superintendência do programa 'Terra Legal' alguém, com adequado perfil técnico, que não seja da região amazônica. Esse movimento cresce a cada dia.
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