6 de abr de 2015

14 Oscips e 19 OS inscritas no concurso de projetos realizado pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado


Quatorze Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e dezenove OS (Organização social) estão inscritas no concurso de projeto para substituir as três organizações que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde. A realização deste concurso vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips e Os  para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins, e tornar o processo democrático com a seleção de organizações de maneira transparente para melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população maranhense.

O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, garante que os princípios constitucionais, que regem a administração pública serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Não existirá mais caixa preta na saúde. Todos os processos são despolitizados, pois estamos aqui para cuidar da saúde das pessoas”, afirmou.

Até o dia 8 de abril as organizações podem entregar o projeto de execução que será escolhido por uma comissão técnica a ser definida na próxima segunda-feira (06). Os melhores projetos escolhidos obedecerão a quatro critérios: capacidade operacional do instituto; realização eficiente de procedimentos específicos; melhorias de recursos humanos e proposta de execução de serviços.

As unidades de saúde foram divididas pela Secretaria de Saúde em oito regiões para melhor distribuir o atendimento das organizações. Em cada região terá um concurso para que sejam escolhidas quatro Oscips e quatro Os. “Esta divisão é democrática e proporciona um aumento na concorrência entre elas, gerando automaticamente uma disputa de melhores serviços e preço. A maioria das organizações inscritas vem de outros estados”, explicou Marcos Pacheco.

Divulgação do certame

O concurso para projetos de saúde teve ampla divulgação nos jornais locais e nacionais, como Estadão e Valor Econômico, além do Portal do Governo do Maranhão na internet. Isso demonstra que o processo é regido pela transparência, fato completamente novo na estrutura governamental. “É histórica a realização deste certame. As gestões anteriores indicavam as organizações que administrariam as unidades de saúde, tornando o processo nada democrático e concentrando a verba pública nas mãos de organizações suspeitas. Temos agora um processo transparente que amplia a concorrência para tornar competitiva a escolha das Oscips e Os”, explicou o secretário Pacheco.

Resultado do concurso

A divulgação do resultado do julgamento dos projetos será feita por membros da Comissão Julgadora no prazo de até 05 dias a contar da abertura dos envelopes das propostas, por meio de audiência pública, da qual os participantes deverão ser notificados.

Sobre as Oscips

As Oscips são Organizações Não-governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

Por Vanessa Moreira.
Enviado por Eri Santos Castro.
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