16 de mar de 2015

Mudança na prática 8: Estado e DPU definem medidas para monitoramento das investigações de crimes durante a ditadura


O Governo do Estado e a Defensoria Pública da União (DPU) articulam a instituição de uma comissão estadual para monitoramento do cumprimento das recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O objetivo é defender os direitos e interesses coletivos das vítimas de tortura do regime militar no Maranhão e de seus familiares.

A proposta foi apresentada pela DPU durante reunião na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), na semana passada. Para o secretário da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves, uma das propostas fundamentais com a comissão estadual é garantir que a população tenha acesso às informações sobre o período da ditadura militar no Maranhão.

“A iniciativa da Defensoria Pública da União coincide com a preocupação da gestão do governador Flávio Dino em desenvolver um programa de memória e verdade no Estado do Maranhão, por meio da investigação das graves violações de direitos humanos ocorridas durante esse período”, enfatizou Francisco Gonçalves.

O relatório da CNV, divulgado no final do ano passado, apresentou casos específicos que precisam ser aprofundados no Maranhão, que obtiveram repercussão nacional por conta da gravidade dos registros e da quantidade de vítimas que tiveram seus direitos violados durante o período da ditadura.

O documento expõe casos de mortos e desaparecidos políticos maranhenses, repressão contra camponeses, torturas cometidas contra indígenas e quilombolas, além de outros casos de violações de direitos humanos provocados pelo regime militar no estado. Entre as violações registradas estão casos de perseguição, espancamentos, assassinatos e prisões em condições sub-humanas, que ainda precisam de aprofundamento na apuração.

A comissão proposta pela DPU tem o objetivo de promover o acesso público às informações e aos documentos, apoiar às medidas de reparação coletiva pelas graves violações sofridas no período investigado e dar continuidade a essas investigações, tendo em vista que o relatório da Comissão Nacional da Verdade apresentou relatos ainda não elucidados.

O defensor público federal, Yuri Costa, explicou a importância do diálogo com a SEDIHPOP. “A DPU se aproxima da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular com o intuito de dar encaminhamentos a essa proposta. Já estamos planejando o formato dessa parceria para que ela seja institucionalizada e para que, com o apoio de outros órgãos públicos e de membros da sociedade civil, possamos aprofundar as investigações sobre o que aconteceu durante esse período no estado e, assim, defender os direitos das vítimas e seus familiares”, afirmou.

O próximo encontro será realizado no dia 8 de abril para apresentação da proposta de formato da comissão e planejamento das ações iniciais.

Caso Epaminondas

A Comissão Estadual da Verdade terá o intuito de esclarecer casos como o do líder comunista do sul do Maranhão, Epaminondas Gomes de Oliveira, que foi elucidado graças à Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com as investigações, Epaminondas foi preso na Operação Mesopotâmia, em um garimpo no Pará, em 7 de agosto de 1971. Ele morreu depois de ter sido preso e torturado por militares do Exército, em Brasília. Com as investigações, 43 anos depois de sua morte, o líder comunista foi sepultado em Porto Franco, no Maranhão, no dia 31 de agosto de 2014.

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