15 de mar de 2015

Babilônia em chamas: Diante da omissão legislativa, o Governo do Maranhão entra no Supremo com um pedido para a regulação imediata do imposto sobre as grandes fortunas

Na segunda-feira, o Governo do Maranhão entrará no Supremo pedindo a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, diante da omissão legislativa.
Fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para financiamento de políticas públicas, segundo proposta da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A firme jurisprudência do Supremo sobre Mandado de Injunção autoriza o mesmo efeito para a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão.
A Constituição não pede, ela MANDA que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional.
Na nossa visão, o Supremo não pode, ele DEVE suprir as omissões inconstitucionais. Freios e contrapesos valem para ações e omissões.

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