1 de ago de 2014

Profº Coelho do PT é candidato a vice-reitor e assina artigo "Eleição para Reitor da UEMA: casuísmo e oportunismo"




 É razoável conceber que a Universidade - academia do saber, laboratório de criação, celeiro de pensadores – em sua prática cotidiana, deve exercitar diuturnamente a transparência e expressar clareza nas ações, na medida em que as pessoas que transitam no meio acadêmico são formadoras de opinião e tem clara percepção da realidade. A essência da Universidade contempla a diversidade e debate de ideias e pressupõe o contraditório, como condições fundamentais para seu crescimento e funcionamento saudável e plural.

Na prática, isso não vem acontecendo na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos últimos 20 anos, e essa situação tem se tornado insustentável sob o ponto de vista ético e democrático. Parece-nos inadiável expor à Comunidade Acadêmica da UEMA e à Sociedade Maranhense, que é sua mantenedora, a situação atual do processo de escolha dos “dirigentes superiores” (Reitor e Vice), primeiramente denunciando que a antecipação muito precoce das eleições para Reitor e Vice-Reitor da UEMA, em 2014, é um ato antidemocrático e eivado de flagrante casuísmo. 

O Estatuto da UEMA e o Regimento da Reitoria, tratam a questão das eleições somente de forma superficial. O próprio processo eleitoral no esquema de lista tríplice, aliado ao peso desigual dos votantes, nos parece macular a plena liberdade de expressão e de participação dos eleitores, no caso estudantes de graduação e pós-graduação, técnico-administrativos e docentes, ao contrário do que acontece com as eleições na sociedade para escolha de prefeitos e governadores, por exemplo.

Durante 10 anos de mandato do atual Reitor e oito anos do Vice-Reitor, a legislação (Estatuto e Regimento) da UEMA não fora revisada, reformada e atualizada, embora solenemente prometida. A necessária convocação da Estatuinte reivindicada pela comunidade universitária não foi levada a efeito. Para ilustrar, no último pleito realizado em 2010 para escolha do Reitor, a falta de clareza das Normas levou o CONSUN – Conselho Universitário da UEMA, a aprovar um parecer que autorizou o atual Reitor a participar de um inimaginável terceiro mandato eletivo, fato que foi amplamente questionado na justiça e divulgado nas mídias, fragilizando o processo de escolha dos dirigentes da Instituição. 


Em relação ao processo eleitoral da UEMA, ao CONSUN compete convocar a comunidade universitária para as eleições até 60 dias antes do término do mandato do Reitor e homologar a lista tríplice de candidatos a Reitor e Vice, conforme consta no Estatuto da UEMA. Por sua vez, a referida convocação pelo CONSUN deve ser realizada com antecedência de 45 dias da data marcada para a realização das eleições, conforme estipula o Regimento da Reitoria. Destaca-se que ainda hoje o CONSUN e os demais Conselhos Superiores – CEPE (ensino, pesquisa e extensão) e CAD (administração) - funcionam e decidem sem representação estudantil – maior segmento e razão de ser da Instituição.

Importante salientar que o mandato do Reitor e Vice é de quatro anos e a eleição destes é coincidente com a eleição do Governador, a cada quatro anos. Considerando que é o Governador do Estado (o Estatuto e o Regimento não deixam claro se o atual ou futuro) que faz a nomeação de um dos três candidatos mais votados da lista a Reitor e Vice, permite ao mandatário de plantão da UEMA (Reitor) interessado em manter seu grupo no “poder”, a convocar, em reunião do CONSUN, as eleições de forma tão precoce. Isso implica restar um tempo muito curto para que os demais candidatos possam realizar campanha e divulgar suas idéias e propostas, no universo de uma UEMA grande e dispersa territorialmente em 22 campi. Entendemos que o pleito deveria ser realizado, pelo menos, 90 dias após convocação do CONSUN e no limite dos 60 dias antes do término do mandato do reitorado atual. Nesse caso, as condições seriam relativamente mais equilibradas entre os candidatos, especialmente, o tempo para campanha e debates, enquanto a nomeação do futuro Reitor e Vice seria prerrogativa do próximo governador também eleito, e com o qual o Reitor terá que dialogar pelas causas e desafios da Instituição. Em relação ao patente desequilíbrio, é oportuno destacar que o candidato do grupo mandatário é o atual Vice-Reitor, que está em “campanha” há 8 anos, exercendo forte influência nos diferentes segmentos da instituição por força do cargo, das promessas e do “poder da caneta”. Pairam nebulosas também as reais listas dos votantes na UEMA, sempre questionadas pelos outros candidatos, além das várias centenas de cargos comissionados com “direito a voto”. A própria Pauta do CONSUN do dia 03/07/2014, coloca o assunto “convocação das eleições” no item “O que ocorrer”, dando a impressão de que o assunto não teria importância para mais ninguém. Em 2010, as eleições foram convocadas para o dia 24 de novembro e este ano para o dia 25 de agosto de 2014, de forma injustificável. A perplexidade se acentua em razão de que, com essa prematura convocação da eleição, metade do tempo disponível para campanha (52 dias) ocorrer no recesso de aulas dos alunos, docentes e técnicos, tirando o direito destes de terem acesso às propostas e ideais dos demais candidatos e dificultar que os demais candidatos façam campanha ampla em todos os campi.  Não há dúvidas de que as eleições para Reitor na UEMA requerem a presença de observadores externos.

Nos últimos 20 anos, tem havido alternância de gestores na UEMA, mas não na prática da política universitária, que aponte para novo modus operandi e crescimento científico e social sustentado. A UEMA vive uma crise de gestão e de temeridade na definição de um caminho seguro de desenvolvimento. Conforme atesta Jacques Marcovitch, ex-reitor da USP, “a liderança de um dirigente universitário se mede pela capacidade na agregação de competências e formulação de um projeto para a academia”. Não um projeto político, mas um projeto de desenvolvimento institucional. No período considerado acima, os gestores da UEMA têm conduzido a Instituição na mesma cartilha voltada para expansão territorial (abertura de campi deficitários ao sabor dos interesses políticos), do uso político (palanque para pretensos candidatos a deputado), do clientelismo, da centralização administrativa, da falta de autonomia financeira, do grande fosso salarial entre docentes e técnico-administrativos, da não aprovação de um plano de carreiras e salários específico para os técnico-administrativos, engessamento da carreira docente, carência de projetos estruturantes, inversão de prioridades nas questões de ensino, tímida evolução da pós-graduação stricto sensu, falta de política de assistência aos discentes e da falta de transparência na aplicação de recursos do orçamento e de convênios. É bom lembrar que a UEMA custa ao contribuinte maranhense cerca de R$ 250 milhões por ano, somente do orçamento do Estado.

 

 Como resultado, a UEMA tem amargado as piores posições nos rankings de classificação de desempenho acadêmico no Brasil e na América Latina. Em 2013, a UEMA ficou na sétima pior posição no ranking da Folha no universo das IES nacionais e foi classificada como a quinta pior no ranking da QS University (Quacquarelli Symonds/Reino Unido) de uma lista de 300 instituições avaliadas da América Latina. 

Diante desse cenário, que nos perturba e ao mesmo tempo nos desafia, parece-nos fundamental uma reflexão crítica daqueles que fazem e vivem a Universidade e, ao mesmo tempo, um olhar mais aguçado da sociedade e das instituições organizadas do Estado, preocupados com o futuro desse patrimônio que pertence a todos os maranhenses.

Dr. José Ribamar Gusmão Araujo – Prof. Depto. Fitotecnia e Fitossanidade – CCA/UEMA
Dr. João Coelho Silva Filho - Prof. Depto.      Matemática e Informática – CECEN/UEMA


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