O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, participou nesta terça-feira, 4, em Brasília do lançamento do monitoramento permanente do sistema nacional, que marcou a posse e a primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB. O evento, coordenado pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, aconteceu no plenário do Consellho Federal.
Estiveram presentes, além de Mário Macieira, os presidentes de várias seccionais: OAB-TO, Epitácio Lopes; OAB-RR, Jorge Fraxe; OAB-PR, Juliano Breda; OAB-MS, Júlio Cesar Rodrigues; OAB-PB, Paulo Freire; OAB-PI, Willian Carvalho; OAB-ES, Homero Junger Mafra; OAB-RO, Andrey Carvalho; OAB-SC, Tullo Cavallazzi; OAB-AC, Marcus Vinicius Rodrigues; e OAB-AP, Paulo Campelo.
Ao fazer uso da palavra, Mário Macieira, manifestou sua preocupação com a situação carcerária maranhense, que passa por uma grave crise, fato que pode ser comprovado com a morte de mais 60 detentos no ano de 2013. Na ocasião, acentuou que a presença da Polícia Militar e da Força Nacional não foi suficiente para evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Somente no mês de janeiro cinco detentos foram mortos em Pedrinhas. Mário também defendeu o fim da terceirização da mão de obra na penitenciária maranhense, o que, segundo ele, é uma porta aberta para a corrupção e para o tráfico de drogas. “Não podemos ver a questão carcerária isolada dos problemas sociais”, realçou. Mário disse, ainda, que é preciso acabar com a cultura de que os presos têm de apodrecer nas cadeias, fruto de décadas de descaso e negligência com essa população.
O evento foi aberto com a palestra do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. Reale expôs os principais problemas que afligem o sistema penitenciário do país e lembrou a importância dos advogados e da Ordem para a melhoria do quadro. Segundo ele, uma das principais questões a ser levada em conta quando se discute o sistema carcerário brasileiro é a assistência jurídica aos apenados. Como há poucos defensores públicos atuando no sistema, a presença do advogado é essencial.
A secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, iniciou o debate lembrando o histórico de problemas penitenciários no Brasil. “Infelizmente esta situação não é de hoje. Destaco aqui duas mazelas bastante perceptíveis: a escassez de vagas, principalmente no semiaberto, que ao nosso ver possibilita uma melhor ressocialização; e a necessidade de assistência ao egresso quando volta à liberdade. São problemas antigos e crescentes”, resumiu.
Maria Tereza Uille estimou a população carcerária brasileira em torno de 570 mil detentos, cada um ao custo aproximado de R$ 2 mil por mês. “A secretária lembrou ainda a urgência em organizar a agenda de mutirões carcerários em todo o País e pediu uma melhor repartição das fontes de receitas para o sistema prisional.
Em seguida, foi a vez do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Guilherme Calmon, fazer o uso da palavra. “Não basta identificar os problemas, até porque estão escancarados para quem quiser vê-los. Deve haver – e nós estamos buscando – uma prática integrada entre vários órgãos e entidades, passando os compromissos morais para o âmbito dos compromissos jurídicos”, analisou.
O representante da Justiça Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Saliba, endossou a fala de Guilherme Calmon. “Estamos no momento mais propício para discutir o sistema prisional. É em meio a esta crise que a oportunidade se apresenta. A hora é de juntar esforços e mudar o panorama”, disse.
Estatísticas
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, apresentou várias planilhas com o resumo da situação carcerária no Brasil. “Temos um déficit atual de 237.316 vagas no âmbito prisional em nosso País. São dados do fim de 2012 extraídos do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o InfoPen. São 110 mil trabalhadores na questão penitenciária, para um montante de 570 mil presos”, revelou. Do total de detentos, 27.813 são analfabetos, segundo o diretor.
Rossini também falou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. “É o nosso expoente no intuito de eliminar o déficit de vagas em unidades prisionais femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia. Queremos, para isso, gerar 42,5 mil novas vagas. Da criação do Plano, em 2011, até 2013, 7.417 vagas haviam sido entregues. Vamos cumprir nosso cronograma e atingir essa meta”, cravou.
O diretor do Depen lamentou a falta de estrutura de alguns governos estaduais para iniciar obras, mesmo com a liberação dos recursos por parte do governo federal. “Infelizmente, já cancelamos 39 contratos de repasse em razão da não execução dos serviços, ocasionando a devolução de R$ 15 milhões ao Tesouro Nacional. É óbvio que cada estado tem sua situação peculiar, mas o quadro geral aponta para a falta de especialização no trato com o universo penitenciário”, disse.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enalteceu o bom nível do intercâmbio de ideias. “Eu vou aqui defender mais uma vez a sugestão, o ideal dos colegas Guilherme Calmon e Alexandre Saliba. A união de esforços será, sem dúvidas, a força motriz para tirarmos o Brasil dessa situação calamitosa que o nosso sistema carcerário atravessa. Nossa manhã de diálogo mostrou que é no compartilhamento de ideias que vamos achar as soluções mais adequadas”, elogiou.
Reunião
A primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário foi na tarde desta terça-feira, 4, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
A primeira a falar foi a vice-presidente da Pastoral Carcerária, Petra Silvia Pfaller, que criticou a construção de novos presídios. A entidade defende a diminuição da população carcerária brasileira, por meio de medidas que amenizem penas para crimes menos graves, mais assistência jurídica aos presos, medidas de acolhimento social de egressos, medidas de justiça reparativa, ampliação da aplicação da lei de execução penal em todos os aspectos e o fim do serviço privado no sistema carcerário.
O representante de Rondônia na Coordenadoria e presidente da Comissão de Direitos Humanos daquele Estado, Rodolfo Jacarandá, lembrou que mortes de presos, como as ocorridas recentemente no Maranhão, são a triste realidade de todas as unidades da federação. Ele sugeriu que a Comissão tenha como uma de suas tarefas primordiais a construção de mecanismos fortes de fiscalização de medidas propostas pelos governos.
Ainda dentro do tópico da atuação do Poder Executivo, Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, afirmou que uma das maiores dificuldades é a boa aplicação dos recursos para construção de novas unidades prisionais. “Os projetos geralmente são mal formulados ou há problemas durante a licitação”, disse. “Temos que cobrar dos gestores quadros técnicos eficientes.” Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, disse que os Estados têm dificuldades para entender por que os recursos não são liberados.
Com informações do Conselho Federal
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