16 de jan de 2014

Ao estilo do coronel MOR, o presidente Arnaldo Melo arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney sem apreciação dos 42 deputados


Ao estilo do coronel MOR,  o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Arnaldo Mello,(PMDB) arquivou o pedido de impeachment da governadora  Roseana Sarney(PMDB). Numa decisão monocrática, sem consultar  os 42 deputados - o  presidente publicou a decisão hoje no Diário Oficial da Assembleia.
 A medida, porém, desconsidera o Regime Interno da Casa. De acordo com o artigo 277 da Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedido deve ser apreciado por uma comissão. Portanto, não há previsão de decisão monocrática.
A governadora Roseana teria de enviar defesa contra as acusações do coletivo de advogados após a formação de uma comissão para avaliar o caso e, posteriormente, emitir um parecer favorável ou contrário ao seu afastamento.

Do Blogue do Varão, confira aqui!
Enviado por Eri Santos Castro.
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