A FARSA DA UNIDADE DA ALCOA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO LUIS

        

Uma multinacional, que tinha a pretensão de se instalar no estado do Pará, em razão da proximidade ao local de uma grande jazida de bauxita. Mas que se deixou atrair pela proposta do governo estadual biônico do Maranhão, relacionada a incentivo fiscal, tributário, fundiário, ambiental, subsidio de energia elétrica(novamente já prorrogado por mais algumas dezenas de anos), permissão do uso de água doce existente do lençol freático da região sudoeste(na atualidade ocasionando salinização de aquíferos), além da criação de um Consorcio envolvendo o governo do estado, com o objetivo de dar cumprimento a todos esses atrativos, incluindo a obrigatoriedade de providenciar mão de obra para todas as etapas estratégicas preestabelecidas para a implantação, funcionamento e duplicação da operacionalização da multinacional Unidade da Alcoa no DISAL-2 de São Luis.

              

Se dizendo uma multinacional que no mundo opera de modo seguro e responsável, respeitando a Saúde das partes interessadas e o Meio Ambiente, o empreendimento multinacional do alumínio, conseguiu que o Consorcio Alumínio do Maranhão –ALUMAR,  a partir dos anos de 1980 falasse e agisse como se o próprio empreendimento, se mostrando aberto, honesto e responsável, também se comprometendo com o Valor  Saúde, Segurança e Meio Ambiente em função de lucro ou produção do empreendimento.             

               Ainda de acordo com a propositura desta multinacional instalada na capital maranhense, ficou ratificado a estrutura do modelo de negócios da Alumar, se baseando no conceito da sustentabilidade trabalhada sistematicamente capaz de assegurar dividendos econômicos, apoiada na excelência Ambiental e na responsabilidade Social, um dos pilares do Sistema de Gestão da Alcoa -ABS, permitindo assim uma melhoria contínua na qualidade do sistema produtivo, a exemplo de diminuir custos, reduzir o tempo de produção e melhorar as condições de Saúde, Segurança e Meio Ambiente no local de trabalho, sempre sempre colocando pessoas em primeiro lugar.        

               

Em 2006 ocorre o final da segunda fase do empreendimento em pleno funcionamento, sendo assim iniciada a construção de uma nova estrutura capaz de demonstrar festivamente junto a Camara ludovicense e Parlamento estadual, as condições necessárias e supostamente técnicas para o aumento da produção através de uma nova sistematização da operacionalização. 

               

Questão essa, ainda no presente momento desinteressando a vereadores ludovicenses e igualmente a parlamentares estaduais e federais pelo Maranhão, contudo permitindo a opinião publica ludovicense e maranhense indagar, a respeito das consequências socioambientais decorrente desse aumento da operacionalização, quando já era antes complicadíssima a produção de resíduos tóxicos e altamente tóxicos, depositados até o presente num sétimo lago artificial também construído não na área do Modulo do DISAL concedido a Unidade da Alcoa de São Luis onde foi construída a sua fábrica, mas em terras onde era produzida uma significativa e promissora produção de hortifrutigranjeiros até os anos de 1980, época em que dez Povoados tricentenários depois de destruídos, foram cercados e guarnecidos por jagunços, paralisando de forma brutal e inconsequente o abastecimento de feiras e mercados da capital maranhense.  Essas terras correspondiam a 7000 hectares, para onde nos anos de 1960 foram trazidas famílias inclusive do estado do Ceará, dentro de um Programa do governo estadual, as quais se somaram as ali existentes, descendentes das famílias de colonizadores, a época trazidas inclusive dos Açores(Portugal), depois que os Jesuítas foram definitivamente expulsos dessas terras, que corresponde a área delimitada pelos rios Bacanga, Tibiri, Estreito dos Mosquitos, e Baia de São Marcos, lembrando que tais terras haviam sido recebidas pelos Jesuítas através de Carta Regia de D. Maria I, a titulo de rogo perpetuo.

                 

Porém acontece que durante o Plano e Metas de Desenvolvimento do Governo Militar Brasileiro, criando aqui também alguns Projetos Econômicos, no caso do Maranhão em duas glebas de terras estabelecidas na grande ilha de São Luis (inclusive o estratégico Projeto Aeroespacial de Alcântara), preestabelecendo áreas especificas para comportar uma Siderúrgica, uma Zona Portuária, e 2 Distritos Industriais, obrigando o governo do estado na condição de Concessionário do Domínio Útil das referidas terras, ficando este responsabilizado inclusive pela realocação das famílias residentes dentro deste perímetro e no entorno onde haveriam atividades industriais nocivas a essas pessoas.  Ressaltando, entretanto que a área que deveria abrigar essas famílias seria justamente os 7000 hectares correspondente as terras dos já citados Povoados, dentro dos quais havia o importante e secular Cemitério Publico do Anajatíua, tudo doado a Alumar por um safado ex-governador biônico, apoiado por igualmente safados deputados e vereança ludovicense de então, e desde os anos de 1980 essas terras foram cercadas e guarnecidas por jagunços armados.

                  

 Diante de Ações dos Movimentos Sociais, questionando a omissão do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Parlamento estadual e Camara ludovicense, diante do procedente descontentamento demonstrado por centenas de ex-moradores desses Povoados, nos anos de 1980 destruídos e apropriados, os quais não se conformavam e até o presente momento ainda não se conformam como pode acontecer tamanha infâmia, casas destruídas, frutas em abundancia estragando, rios nos quais não podiam e não podem mais pescar, casas de farinha destruídas, e até um Cemitério que ainda hoje não podem utilizar, privando famílias de reverenciar seus parentes. Com a prepotência e arrogância que lhes tem sido peculiar, a Alumar decidiu nos anos de 1980 construir em terreno defronte da Penitenciaria de Pedrinhas, um prédio para abrigar o 12º Departamento de Policia Civil, ali funcionando até bem pouco tempo, onde esses descontentes ex-moradores, eram presos e intimidados, ali se registrando ocorrências até o ano de 2004.

               Nessa época a questão deixou de ser ‘paroquial’, buscando sensibilizar a mídia e informando agentes noticiosos nacionais e internacionais, mostrando os danos causados pelo modo como sem fiscalização, resíduos tóxicos e altamente tóxicos estavam comprometendo a questão Social e Ambiental envolvida, pelo tipo do resíduo armazenado praticamente a custo zero, nos “lagos artificiais” em número de sete construídos por sobre lençóis freáticos e próximo a importante Cinturão Hidrográfico, enfocando o fato de que existem populações circunvizinhas a esses depósitos de resíduos, as  quais até o presente momento não foram realocadas com dignidade, através da própria Política Industrial do governo do estado, demonstrando este insensibilidade quanto falta em não Fiscalizar e Discutir tal situação, se somando a este infame comportamento, nossas ditas autoridades publicas, indubitavelmente todas conhecedoras da gravíssima realidade.

             

Surpreende o fato de nos anos de 1980, a Universidade de São Paulo-USP ter sido contratada pelo governo do Maranhão, para que elaborasse um Estudo de Impacto Ambiental na área onde se estabeleceriam os grandes empreendimentos no Distrito Industrial de São Luis, com o objetivo de que tais Estudos, embasassem cientificamente os Licenciamentos Ambientais e Renovações concedidos a cada ano. Mas acontece que nos últimos anos, esta prioridade não tem sido cumprida, mas prevalecendo o entendimento questionável de “analistas” há décadas com assento na famigerada Sema-MA.  Estranhando mais ainda, o fato de que tais Estudos da USP, não tenham incluído nos citados Estudos da USP as terras dos supramencionados Povoados doados a Alumar, justamente porque não seriam permitidos agravantes ambientais do tipo “lagos artificiais” destinados a resíduos da bauxita.

              A titulo de ilustração citamos um acontecimento ocorrido após um extenso período chuvoso, que resultou no transbordamento da água e lama vermelha dos canais de drenagem do complexo industrial da Alunorte, uma refinaria da alumina no Brasil, situada próximo ao Rio Murucupi no norte do país, no qual foi observado até a  presença de hidróxido de sódio, resíduo altamente toxico que é usado no processo de produção da alumina a partir da bauxita.

               

Imaginemos com base apenas nos vários relatos de pescadores e pequenos produtores rurais, e tomando por base o acontecido no Rio Murucupi, o grau de contaminação e poluição existente no importante Cinturão Hidrográfico próximo aos mencionados ‘lagos de decantação’, com reflexo no próprio lençol freático por sob tais lagos, considerando o poder corrosivo dos resíduos da bauxita, mostrando uma gravíssima realidade na zona rural da capital maranhense, criminosa e acintosamente sem nenhuma discussão por quem de direito.

               

Na verdade a confiança na impunidade tem permitido a Alumar, administrar essas questões a seu belo prazer, fazendo o que bem entende com os vários tipos de resíduos da bauxita, a exemplo de recentemente e sem LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ter construído um extenso calçamento ruas na Comunidade Mangue Seco e Rua Nova, no bairro Pedrinhas, km-15 da BR-135, utilizando tipos de tijolos feitos com os próprios resíduos, cientificamente nocivos a Saúde dos moradores.

               

E, já não podendo mais continuar dominando a indignação de centenas de pessoas com mentirosas promessas de trabalho de lavoura em parte das terras dos citados Povoados, a Alumar e Unidade da Alcoa de São Luis, estão sim preocupados com a eclosão destas discussões agora mais fortalecidas, justamente quando precisam continuar suprimindo sem fiscalização mais e mais vegetação nativa, para construir inclusive mais e mais ‘lagos artificiais’, a custo zero necessários para armazenar cada vez em maior quantidade, resíduos tóxicos e altamente tóxicos da produção da alumina e alumínio. E de modo indiferente, com a possibilidade de que aconteçam grandes chuvas capazes de provocar a contaminação total das áreas próximas aos citados ‘lagos’, o que será crucial e ocasionando a possível falta de segurança ambiental em grande parte da ilha de São Luis. 

             

Essa preocupante realidade, exige imediatas respostas por parte de nossas ditas autoridades publicas, a exemplo do quê se transformarão as terras rurais da capital maranhense, boa parte delas ainda propicias para a Agricultura Familiar e Comunitária, mas não depois de transformadas em depósitos de lixos tóxicos e altamente tóxicos, certamente depositária também de iguais resíduos gerados pela queima do carvão mineral na UTE Porto do Itaqui, da lama da industrialização primaria do minério de ferro, e do churume decorrente da industrialização de bebidas.

                

Observemos que serão sete mil hectares de terras agrícolas transformadas em deposito de puro resíduo tóxico e altamente tóxico.  Mas o que prensar diante da possibilidade da devolução de fato, por parte da Alumar, de pelo menos 3000 hectares cientificamente ainda não contaminados, como forma de reparar uma injustiça Social que vem adicionando desde os anos de 1980 ?   Inclusive, a imprescindível devolução do Cemitério Publico do Anajatíua ?   Ou seria por hipocrisia e infâmia, que aqui nesta capital as nossas ditas autoridades públicas, dentre estas as eletivas, não tem a plena noção quando falam de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade ? 

Por Pedro Gomes da Frente Comunitária da Gleba Tibiri-pedrinhas e Movimentos Sociais.......e-mail: frecom.tp@hotmail.com).
Sugestão de pauta: Mario Lincoln do Portal www.portalaquibrasil.com.br. 

Enviado por Eri Santos Castro.

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