27 de mar. de 2013

Brasil aprova, enfim, a segunda abolição

Proposta de emenda à Constituição que garante a empregados domésticos os mesmos direitos que os dos demais trabalhadores é aprovada pelo Senado em 2º turno. Entre os benefícios a que farão jus estão FGTS (hoje facultativo), horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego. Maior parte dos itens entra em vigor logo após a promulgação, prevista para próxima terça-feira. Outros vão depender de regulamentação.

Com Correio Braziliense.
Enviado por Eri Santos Castro.
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